Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 24/2012 : Lei nº 12.798 de 04/04/2013 ]
Data
2012
Apelido
[ PLN 24/2012 : LEI-12798-2013-04-04 ]
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2013.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei;pln:2012;24
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.798, de 4 de Abril de 2013
Norma Gerada
Lei nº 12.798 de 04/04/2013

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2013-03-14
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4307986&disposition=inline ]
Texto
2013-03-06
Avulso de requerimento
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4307966&disposition=inline ]
Texto
2013-03-06
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4307976&disposition=inline ]
Texto
2012-12-21
Parecer [ Volume I ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4307911&disposition=inline ]
Texto
2012-12-21
Parecer [ Volume II ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4307920&disposition=inline ]
Texto
2012-12-21
Parecer [ Volume III ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4307929&disposition=inline ]
Texto
2012-12-21
Parecer [ Volume IV ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4307938&disposition=inline ]
Texto
2012-12-21
Parecer [ Volume V ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4307947&disposition=inline ]
Texto
2012-12-21
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4307956&disposition=inline ]
Texto
2012-09-21
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4307902&disposition=inline ]

2023-01-29T04:47:35.000Z [ 11322240 ]