Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 37/2010 : Lei nº 12.359 de 29/12/2010 ]
Data
2010
Apelido
[ PLN 37/2010 : LEI-12359-2010-12-29 ]
Ementa
Abre o Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, crédito especial no valor global de R$ 77.500.000,00 (setenta e sete milhões e quinhentos mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei;pln:2010;37
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.359, de 29 de Dezembro de 2010
Norma Gerada
Lei nº 12.359 de 29/12/2010

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2010-12-28
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3510140&disposition=inline ]
Texto
2010-08-17
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3510131&disposition=inline ]
Texto
2010-08-02
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3510122&disposition=inline ]

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