Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 28/2010 : Lei nº 12.356 de 29/12/2010 ]
Data
2010
Apelido
[ PLN 28/2010 : LEI-12356-2010-12-29 ]
Ementa
Abre ao Orçamento de Investimento para 2010 crédito especial no valor total de R$ 31.252.000,00 (trinta e um milhões e duzentos e cinquenta e dois mil reais), em favor da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei;pln:2010;28
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.356, de 29 de Dezembro de 2010
Norma Gerada
Lei nº 12.356 de 29/12/2010

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2010-12-28
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3485435&disposition=inline ]
Texto
2010-11-11
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3485425&disposition=inline ]
Texto
2010-08-02
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3485416&disposition=inline ]
Texto
2010-07-05
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3485407&disposition=inline ]

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