Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 30/2009 : Lei nº 12.050 de 09/10/2009 ]
Data
2009
Apelido
[ PLN 30/2009 : LEI-12050-2009-10-09 ]
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 26.724.533,00, (vinte e seis milhões, setecentos e vinte e quatro mil, quinhentos e trinta e três reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei;pln:2009;30
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2009-09-17
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4603274&disposition=inline ]
Texto
2009-08-10
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4603265&disposition=inline ]

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