[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 24/2009 : Lei nº 11.995 de 27/07/2009 ] - [ PLN 24/2009 : LEI-11995-2009-07-27 ] - 24/09 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 24/2009 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 24/2009 : Lei nº 11.995 de 27/07/2009 ]

Data

2009

Apelido

[ PLN 24/2009 : LEI-11995-2009-07-27 ]

Ementa

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 501.561.242,00 (quinhentos e um milhões, quinhentos e sessenta e um mil, duzentos e quarenta e dois reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei;pln:2009;24

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 11.995, de 27 de Julho de 2009

Norma Gerada

Lei nº 11.995 de 27/07/2009