Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 85A/2008 : Lei nº 11.856 de 10/12/2008 ]
Data
2008
Apelido
[ PLN 85A/2008 : LEI-11856-2008-12-10 ]
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor global de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) para os fins que especifica, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei;pln:2008;85a
Mais detalhes

2023-01-29T04:47:30.000Z [ 11314453 ]