[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 50/2005 : Lei nº 11.248 de 23/12/2005 ] - [ PLN 50/2005 : LEI-11248-2005-12-23 ] - 50/05 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 50/2005 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 50/2005 : Lei nº 11.248 de 23/12/2005 ]

Data

2005

Apelido

[ PLN 50/2005 : LEI-11248-2005-12-23 ]

Ementa

Abre ao Orçamento de Investimento para 2005, em favor de empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito suplementar no valor total de R$ 4.250.770.393,00 (quatro bilhões, duzentos e cinqüenta milhões, setecentos e setenta mil e trezentos e noventa e três reais), para os fins que especifica.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei;pln:2005;50

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 11.248, de 23 de Dezembro de 2005

Norma Gerada

Lei nº 11.248 de 23/12/2005