[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 50/2004 : Lei nº 11.019 de 21/12/2004 ] - [ PLN 50/2004 : LEI-11019-2004-12-21 ] - 50/04 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 50/2004 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 50/2004 : Lei nº 11.019 de 21/12/2004 ]

Data

2004

Apelido

[ PLN 50/2004 : LEI-11019-2004-12-21 ]

Ementa

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei;pln:2004;50

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 11.019, de 21 de Dezembro de 2004

Norma Gerada

Lei nº 11.019 de 21/12/2004