[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 16/2001 : Lei nº 10.250 de 04/07/2001 ] - [ PLN 16/2001 : LEI-10250-2001-07-04 ] - 16/01 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 16/2001 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 16/2001 : Lei nº 10.250 de 04/07/2001 ]

Data

2001

Apelido

[ PLN 16/2001 : LEI-10250-2001-07-04 ]

Ementa

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Comunicações, crédito especial no valor de R$ 239.050.000,00 (duzentos e trinta e nove milhões e cinqüenta mil reais), para os fins que especifica.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei;pln:2001;16

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.250, de 4 de Julho de 2001

Norma Gerada

Lei nº 10.250 de 04/07/2001