[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 120A/2001 : Lei nº 10.354 de 26/12/2001 ] - [ PLN 120A/2001 : LEI-10354-2001-12-26 ] - 120a/01 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 120a/2001 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 120A/2001 : Lei nº 10.354 de 26/12/2001 ]

Data

2001

Apelido

[ PLN 120A/2001 : LEI-10354-2001-12-26 ]

Ementa

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, do Ministério da Saúde, e do Ministério da Cultura, crédito especial no valor global de R$ 12.250.000,00 (doze milhões, duzentos e cinqüenta mil reais), para os fins que especifica.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei;pln:2001;120a

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.354, de 26 de Dezembro de 2001

Norma Gerada

Lei nº 10.354 de 26/12/2001