[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5/2000 : Lei nº 9.979 de 05/07/2000 ] - [ PLN 5/2000 : LEI-9979-2000-07-05 ] - 5/00 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 5/2000 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5/2000 : Lei nº 9.979 de 05/07/2000 ]

Data

2000

Apelido

[ PLN 5/2000 : LEI-9979-2000-07-05 ]

Ementa

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 155.000.000,00 (cento e cinqüenta e cinco milhões de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei;pln:2000;5

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.979, de 5 de Julho de 2000

Norma Gerada

Lei nº 9.979 de 05/07/2000