[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 11B/1999 : Lei nº 9.884 de 07/12/1999 ] - [ PLN 11B/1999 : LEI-9884-1999-12-07 ] - 11b/99 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 11b/1999 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 11B/1999 : Lei nº 9.884 de 07/12/1999 ]

Data

1999

Apelido

[ PLN 11B/1999 : LEI-9884-1999-12-07 ]

Ementa

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor global de R$ 76.000.000,00 (setenta e seis milhões de reais), para os fins que especifica.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei;pln:1999;11b

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.884, de 7 de Dezembro de 1999

Norma Gerada

Lei nº 9.884 de 07/12/1999