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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 27/1968 : Lei nº 5.537 de 21/11/1968 ]
Data
1968
Apelido
[ PLN 27/1968 : LEI-5537-1968-11-21 ]
Ementa
Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei;pln:1968;27
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 5.537, de 21 de Novembro de 1968
Norma Gerada
Lei nº 5.537 de 21/11/1968
2023-01-29T04:47:34.000Z [ 11322166 ]