[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 23/1966 : Lei nº 5.250 de 09/02/1967 ] - [ PLN 23/1966 : LEI-5250-1967-02-09 ] - 23/66 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 23/1966 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 23/1966 : Lei nº 5.250 de 09/02/1967 ]

Data

1966

Apelido

[ PLN 23/1966 : LEI-5250-1967-02-09 ]

Ementa

Regula a Liberdade de manifestação do pensamento e de informação.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei;pln:1966;23

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 5.250, de 9 de Fevereiro de 1967

Norma Gerada

Lei nº 5.250 de 09/02/1967