Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 26/1964 : Lei nº 4.504 de 30/11/1964 ]
Data
1964
Apelido
[ PLN 26/1964 : LEI-4504-1964-11-30 ]
Ementa
Dispõe sobre o Estatuto da Terra e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei;pln:1964;26
Mais detalhes

2020-10-03T07:42:56.000Z [ 10642724 ]