Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
PLV 19/2023
Data
14/12/2023
Ementa
Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei.conversao;plv:2023-12-14;19
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2023-12-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2376936 ]

2024-08-12T05:30:26.000Z [ 1111971 ]