Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
PLV 16/2022
Data
21/06/2022
Ementa
Altera a Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937, o Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, o Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei.conversao;plv:2022-06-21;16
Mais detalhes
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2022-06-21
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2190146 ]
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2190146 ]
2024-08-12T05:29:20.000Z [ 1105020 ]