Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
PLV 9/2021
Data
25/05/2021
Ementa
Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei.conversao;plv:2021-05-25;9

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-05-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2018207 ]

2021-10-21T21:18:30.000Z [ 13249127 ]