Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
PLV 24/2020
Data
08/07/2020
Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei.conversao;plv:2020-07-08;24

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-07-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1911431 ]

2020-07-27T21:20:00.000Z [ 13115525 ]