Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
PLV 15/2019 MPV87619
Data
18/06/2019
Ementa
Altera os arts. 4º, 9, 19, 22, 23, 31, 32, 35, 37, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 54, 55 e 63 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei.conversao;plv:2019-06-18;15

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-06-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1766267 ]

2020-10-02T18:14:24.000Z [ 993218 ]