Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
PLV 26/2018 MPV84818 => MPV 848/2018
Data
11/09/2018
Ementa
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei.conversao;plv:2018-09-11;26

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-09-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1684947 ]

2019-03-20T14:15:23.000Z [ 878333 ]