Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
PLV 9/2018 MPV81117 => MPV 811/2017
Data
11/04/2018
Ementa
Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei.conversao;plv:2018-04-11;9

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-04-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1654761 ]

2020-10-02T18:13:47.000Z [ 988231 ]