Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
PLV 5/2017 MPV75816
Data
12/04/2017
Ementa
Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim, da Floresta Nacional do Trairão e da Floresta Nacional de Itaituba II, e cria a Área de Proteção Ambiental Rio Branco e a Área de Proteção Ambiental Trairão
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei.conversao;plv:2017-04-12;5

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2017-04-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1546203 ]

2020-10-02T18:13:21.000Z [ 984689 ]