Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
PLV 5/2011 => MPV 509/2010
Data
16/03/2011
Ementa
Dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei.conversao;plv:2011-03-16;5

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-03-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=851753 ]

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