Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
PLV 5/2005 => MPV 232/2004
Data
12/04/2005
Ementa
Altera a legislação tributária e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei.conversao;plv:2005-04-12;5

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2005-04-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=295326 ]

2022-06-25T06:03:21.000Z [ 1097794 ]