Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
PLV 36/2004 => MPV 179/2004
Data
19/05/2004
Ementa
Altera os arts. 8º e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei.conversao;plv:2004-05-19;36

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2004-05-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=221686 ]

2020-10-02T18:15:15.000Z [ 1000420 ]