Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
PLV 29/2003 => MPV 133/2003
Data
17/12/2003
Ementa
Cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei.conversao;plv:2003-12-17;29
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-12-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=192613 ]

2024-08-12T05:24:12.000Z [ 1074647 ]