Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 1203/2023
Data
29/12/2023
Apelido
[ MPV 1203/2023 ]. Reestruturação nos planos de cargos e carreiras especializadas
Ementa
Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo, e de Tecnologia da Informação, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2023-12-29;1203
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Publicação Oficial

Outras Publicações

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2024-06-07
Edição de Diário Oficial [ DOU de 31/05/2024, Edição Extra G, Seção 1, em que consta a publicação da Lei nº 14.875, de 2024, que revogou, na íntegra, a Medida Provisória 1.203, de 2023. ]
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2024-04-01
Ato [ Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1203/2023, pelo período de sessenta dias. ]
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2024-02-08
Avulso de emendas [ Emendas à MPV 1203/2023. ]
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2024-02-07
Emenda [ Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo, e de Tecnologia da Informação, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004. ]
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2024-02-07
Emenda [ Emenda à MPV 1203/2023 ]
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2024-02-07
Emenda [ Emenda 2 à MPV 1203/2023 ]
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2024-02-07
Emenda [ Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo, e de Tecnologia da Informação, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004. ]
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2024-02-07
Emenda [ Modifiquem-se os artigos 23, 25, 26, 27, 28, 36 e os Anexos IX, X e XI da Medida Provisória nº 1.203, de 29 de dezembro de 2023 ]
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2024-02-07
Emenda [ Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo, e de Tecnologia da Informação, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004. ]
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2024-02-07
Emenda [ Emenda à MPV 1203/2023 para alterar a Lei nº 13.681 a respeito magistério do ensino básico federal ]
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2024-02-07
Emenda [ Modifique-se o artigo nº 37 da Medida Provisória nº 1.203, de 29 de dezembro de 2023 ]
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2024-02-07
Emenda [ Emenda à MPV 1203/2023 - Altera o Art 29 da Lei 13.681/2018 ]
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2024-02-07
Emenda [ Emenda à MPV 1203/2023 MIR ]
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2024-02-07
Emenda [ Emenda à MPV 1203/2023 ]
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2024-02-07
Emenda [ Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo, e de Tecnologia da Informação, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004. ]
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2024-02-07
Emenda [ Emenda à MPV 1203/2023 MIR ]
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2024-02-07
Emenda [ Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo, e de Tecnologia da Informação, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004. ]
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2024-02-07
Emenda [ Altera o art. 37 da Medida Provisória para dar nova redação aos incisos I, III e IV do art. 3º da Lei nº 12.094/2009 ]
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2024-02-07
Emenda [ Modifiquem-se os artigos 23, 25, 26, 27, 28, 36 e os Anexos IX, X e XI da Medida Provisória nº 1.203, de 29 de dezembro de 2023 ]
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2024-02-07
Requerimento [ Requer a retirada da emenda n° 26, à MPV 1203, de 2023. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9544191&disposition=inline ]
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2024-02-07
Emenda [ Altera a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, para a criação de Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo, e de Tecnologia da Informação, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9544314&disposition=inline ]
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2024-02-07
Emenda [ Altera a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, para a criação de Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo, e de Tecnologia da Informação, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004. ]
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2024-02-07
Emenda [ Modifica o artigo 23 da MPV 1203/2023 ]
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2024-02-07
Emenda [ Modifique-se o artigo nº 37 da Medida Provisória nº 1.203, de 29 de dezembro de 2023 ]
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2024-02-07
Emenda [ Ementa: Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo, e de Tecnologia da Informação, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004. ]
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2024-02-07
Emenda [ Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo, e de Tecnologia da Informação, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004. ]
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2024-02-07
Emenda [ Emenda à Medida Provisória n. 1.203, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ]
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2024-02-07
Emenda [ Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo, e de Tecnologia da Informação, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9544427&disposition=inline ]
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2024-02-07
Emenda [ Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo, e de Tecnologia da Informação, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9544431&disposition=inline ]
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2024-02-07
Emenda [ Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo, e de Tecnologia da Informação, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004. ]
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2024-02-07
Emenda [ Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo, e de Tecnologia da Informação, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004. ]
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2024-02-07
Emenda [ Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo, e de Tecnologia da Informação, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004. ]
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2024-02-07
Emenda [ Emenda à MP 1203/23 ]
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2024-02-07
Emenda [ Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória os seguintes artigos: “Art. A Lei n° 11.046, de 27 de dezembro de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art.25-C Ficam instituídos o Programa de Produtividade da Regulação e Fiscalização dos Recursos Minerais e o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade de Regulação e Fiscalização dos Recursos Minerais, com objetivo de incrementar a produtividade nas áreas de atuação dos ocupantes dos cargos das carreiras da Agência Nacional de Mineração. ]
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2024-02-07
Emenda [ Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória e renumere os seguintes artigos: “Art. 1° Os cargos de Especialista em Recursos Minerais, Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, Especialista em Geoprocessamento, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia, Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás Natural, Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviário, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, Especialista em Regulação de Aviação Civil, integrantes das carreiras das agências reguladoras federais listadas no art. 2º da Lei n° 13.848, de 25 de junho de 2019, de que tratam as Leis nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, nº 10.768, de 19 de novembro de 2003 e n° 10.871, de 20 de maio de 2004, passam a denominar-se Auditor Federal de Regulação e Fiscalização. ]
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2024-02-07
Emenda [ Altere-se, na Medida Provisória o seguinte artigo: Art. 42. A partir de 1º de janeiro de 2026, aplicam-se aos servidores em efetivo exercício na Agência Nacional de Mineração - ANM as proibições e vedações previstas nos art. 23 e art. 36-A da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004. ]
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2024-02-07
Emenda [ Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo: “Art.... A Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo: “Art. 25º-A Os ocupantes dos cargos integrantes das carreiras das agências reguladoras a que se refere o art. 2º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019 poderão ser movimentados para compor força de trabalho no interesse da administração pública em qualquer uma das demais agências reguladoras.” ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9544669&disposition=inline ]
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2024-02-07
Emenda [ Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo: Art. A Lei n° 13.575, de 26 de dezembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art.21……………………………………………………………………….……………………………………………………………………………………………………. II-A - 11 (onze) CGE-I; III - 10 (dez) CGE-II; III-A - 11 (onze) CGE-III; ………………………………………………………………………………………… V - 60 (sessenta) CGE-IV; ………………………………………………………………………………………… VII - 11 (onze) CA-II; VIII - 22 (vinte e dois) CA-III; IX - 2 (dois) CAS-I; X - (revogado); XI - 3 (três) CCT-I; XII - (revogado); XIII - 9 (nove) CCT-III; XIII-A - 109 (cento e nove) CCT-IV; ………………………………………………………………………………………… XV - 96 (noventa e seis) CCT-V. …………………………………………………………………………………… (NR)” ]
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2024-02-07
Emenda [ Nova redação ao caput do inciso I do caput do art. 3º e aos incisos III e IV do caput do art. 3º, todos da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9544758&disposition=inline ]
Texto
2024-02-07
Emenda [ Dê-se nova redação ao caput do art. 23, ao § 2º do art. 23, aos arts. 25 e 26, ao art. 27, ao caput do art. 28, ao parágrafo único do art. 28 e ao art. 36; e acrescentem-se § 3º ao art. 23 e § 6º ao art. 26 da Medida Provisória, nos termos a seguir: ]
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2024-02-07
Emenda [ Modifiquem-se os artigos 23, 25, 26, 27, 28, 36 e os Anexos IX, X e XI da Medida Provisória nº 1.203, de 29 de dezembro de 2023, passando a vigorar com a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9544793&disposition=inline ]
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2024-02-07
Emenda [ Art. Altere-se o Anexo XXV, na Medida Provisória. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9544834&disposition=inline ]
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2024-02-07
Requerimento [ Requerimento ao Congresso Nacional para Retirada da Emenda 35 à MP 1203/2023 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9545005&disposition=inline ]
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2024-02-07
Emenda [ Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória os seguintes artigos ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9545232&disposition=inline ]
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2024-02-07
Emenda [ Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo ]
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2024-02-07
Emenda [ Emenda 2 - MPV 1203 de 2023 ]
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2024-02-07
Emenda [ Emenda 1 - MPV 1203 de 2023 ]
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2024-02-07
Emenda [ Modifiquem-se os artigos 23, 25, 26, 27, 28, 36 e os Anexos IX, X e XI da Medida Provisória nº 1.203, de 29 de dezembro de 2023, passando a vigorar com a seguinte redação: ]
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2024-02-07
Emenda [ Inclua-se à Medida Provisória nº 1.203, de 29 de dezembro de 2023, onde couber, o seguinte dispositivo: ]
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2024-02-07
Emenda [ Emenda a MP 1203 2023 ]
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2024-02-07
Emenda [ Inclua-se, onde couber, no Projeto de Lei de Conversão à Medida Provisória nº 1203, de 2023, o seguinte dispositivo: ]
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2024-02-07
Emenda [ Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo: “Art. ... O § 1º do art 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 10............................................................................................................. § 1º A lista de substituição será formada por 3 (três) servidores efetivos da carreira da agência, ocupantes dos cargos de Superintendente, Gerente-Geral ou equivalente hierárquico, escolhidos e designados pelo Presidente da República entre os indicados pelo Conselho Diretor ou pela Diretoria Colegiada, observada a ordem de precedência constante do ato de designação para o exercício da substituição.” (NR) ]
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Texto
2024-02-07
Emenda [ Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo: “Art. ... A Lei n° 13.575, de 26 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 5º...................................................................................................................................... §3º Os cargos da Diretoria Colegiada da ANM serão regidos pelas disposições da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e pelo disposto nesta Lei.” (NR) Inclua-se o seguinte inciso no Art. 54 da Medida Provisória: “Art. 24. Ficam revogados: ... ... VI- os arts. 7º, 8º, 9º e 10 da Lei n° 13.575, de 26 de dezembro de 2017. (NR)” ]
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2024-02-07
Emenda [ Emenda à MPV 1203/2023 adicional de fronteira para agente de atividades agropecuárias e outros ]
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2024-02-07
Emenda [ Emenda 1 à MPV 1203/2023 ]
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2024-02-07
Emenda [ Emenda 2 à MPV 1203/2023 ]
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2024-02-07
Emenda [ Emenda 3 à MPV 1203/2023 ]
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2024-02-07
Emenda [ Emenda 4 à MPV 1203/2023 ]
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2024-02-07
Emenda [ Emenda 6 à MPV 1203/2023 ]
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2024-02-07
Emenda [ Emenda 7 à MPV 1203/2023 ]
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2024-02-07
Emenda [ Emenda 9 à MPV 1203/2023 ]
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2024-02-07
Emenda [ Emenda 10 à MPV 1203/2023 ]
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2024-02-07
Emenda [ Dê-se nova redação ao caput do art. 110 da Lei nº 11.907, de 2009, como proposto pelo art. 15 da Medida Provisória 1203/2023 ]
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2024-02-07
Emenda [ Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo, e de Tecnologia da Informação, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004. ]
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2024-02-07
Emenda [ Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo, e de Tecnologia da Informação, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004. ]
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2024-02-07
Emenda [ EMENDA Nº - CMMPV 1203/2023 (à MPV1203/2023) ]
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2024-02-06
Emenda [ Emenda à MPV 1203/2023 ]
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2024-02-06
Emenda [ Emenda à MPV 1203/2023 ]
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2024-02-06
Emenda [ Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo, e de Tecnologia da Informação, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004. ]
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2024-02-06
Emenda [ Acrescente-se art. 54-1 à Medida Provisória. ]
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2024-02-06
Emenda [ Dê-se nova redação ao caput do art. 23; e acrescentem-se §§ 3º e 4º ao art. 23 da Medida Provisória. ]
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2024-02-06
Emenda [ Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo, e de Tecnologia da Informação, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004. ]
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2024-02-06
Emenda [ Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo, e de Tecnologia da Informação, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004. ]
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2024-02-06
Emenda [ Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo, e de Tecnologia da Informação, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004. ]
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2024-02-06
Emenda [ Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo, e de Tecnologia da Informação, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e altera remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004. ]
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2024-02-06
Emenda [ Modifiquem-se os artigos 23, 25, 26, 27, 28, 36 e os Anexos IX, X e XI da Medida Provisória nº 1.203, de 29 de dezembro de 2023 ]
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2024-02-06
Emenda [ Dê-se nova redação ao art. 23, aos arts. 25 e 26, ao art. 27, ao caput do art. 28, ao parágrafo único do art. 28 e ao art. 36; e acrescente-se § 6º ao art. 26 da Medida Provisória. ]
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2024-02-06
Emenda [ Emenda à Medida Provisória nº 1203/23 ]
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2024-02-06
Emenda [ Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo, e de Tecnologia da Informação, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004. ]
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2024-02-06
Emenda [ Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo, e de Tecnologia da Informação, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004. ]
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2024-02-05
Emenda [ A Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, passa a vigorar com as seguintes alterações: ]
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Texto
2024-02-05
Emenda [ O art. 1º da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, passa a vigorar com o acréscimo do seguinte §4º: ]
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2024-02-05
Emenda [ Acrescente-se art. 53-1 ao Capítulo XI da Medida Provisória, com a seguinte redação: ]
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2024-02-05
Emenda [ Emenda à MP 1203/2023, que dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo, e de Tecnologia da Informação, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004. ]
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2024-01-17
Mensagem [ Retificação da Medida Provisória nº 1.203, de 2023. ]
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Texto
2024-01-16
Edição de Diário Oficial [ Retificação do art. 15, na parte em que altera o art. 110 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e da tabela "a" do Anexo VII da Medida Provisória nº 1203, de 2023. ]
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2024-01-09
Nota Técnica [ Nota Técnica da MPV 1203/2023 ]
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2024-01-08
Quadro Comparativo [ Comparação entre o texto original e a legislação alterada ]
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Texto
2024-01-02
Calendário
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2024-01-02
Avulso inicial da matéria [ - ]
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Publicação Original
2023-12-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2383445 ]
Texto
2023-12-29
Medida Provisória [ Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo, e de Tecnologia da Informação, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004. ]
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2024-07-13T00:25:45.000Z [ 14198737 ]