Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 1200/2023
Data
20/12/2023
Apelido
[ MPV 1200/2023 ]. Crédito extraordinário - Quitação de precatórios
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 93.143.160.563,00, para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2023-12-20;1200
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2025-04-10
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo MPV 1200/2023 ]
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2024-06-10
Ato [ Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1200/2023, ]
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2024-05-29
Mensagem [ Comunica à Presidência da República que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 1.200, de 2023. ]
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2024-05-29
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência da Mesa do Congresso Nacional participando que a Medida Provisória n° 1.200, de 2023, teve seu prazo de vigência encerrado. ]
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2024-05-29
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 1.200, de 2023. ]
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2024-05-22
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1200/2023. ]
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2024-05-21
Relatório Orçamentário [ Relatório MP 1200/2023 - crédito extraordinário ]
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2024-05-21
Decisão de Comissão [ Conclusão ]
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2024-05-21
Parecer [ Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre a Medida Provisória n° 1200, de 2023, que Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 93.143.160.563,00, para os fins que especifica. ]
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2024-03-27
Ato [ Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1200/2023, pelo período de sessenta dias. ]
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2024-02-07
Ofício [ Indicação relatoria MPV 1200-2023 ]
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2024-01-08
Nota Técnica [ Nota Técnica MPV 1.200/2023 ]
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2023-12-21
Calendário
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2023-12-21
Avulso inicial da matéria [ - ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9533778&disposition=inline ]
Publicação Original
2023-12-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2381040 ]
Texto
2023-12-20
Medida Provisória [ Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 93.143.160.563,00, para os fins que especifica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9533672&disposition=inline ]
Texto
2023-12-20
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9533672&mime=application/xml&disposition=inline ]

2025-04-12T16:29:49.000Z [ 1112046 ]