Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 1198/2023
Data
28/11/2023
Apelido
[ MPV 1198/2023 ]. Bolsa permanência no ensino médio para estudantes de baixa renda
Ementa
Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2023-11-28;1198
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-12-05
Avulso de emendas [ Avulso de Emendas da MPV 1198/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519984&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9518906&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9518910&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-12-04
Emenda [ Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9518921&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-12-04
Emenda [ Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-12-04
Emenda [ Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9518964&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9518968&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519386&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519390&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519395&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519412&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519416&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ Emenda MPV 1198 - mitigar os efeitos das desigualdades relacionadas à condição da PCD na permanência e conclusão do ensino médio; ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519549&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ Emenda MPV 1198 - Prioridade para estudantes com renda per capita mensal de até 1/4 (um quarto) do salário mínimo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519553&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ Emenda MPV 1198 - aumentar as taxas de conclusão do ensino médio e elevar a proficiência dos estudantes ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519557&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Nota Técnica [ Nota Técnica à MPV 1198/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519567&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519616&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ Altera a Medida Provisória nº 1.195, de 28 de novembro de 2023, para reduzir a evasão e o abandono por meio do estímulo à permanência e ao êxito de estudantes matriculados no ensino médio da rede pública de ensino, com especial foco naqueles que pertencem a famílias inscritas no Cadastro Único da Assistência Social - CadÚnico. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519620&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519624&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519656&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519660&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ Altera a Medida Provisória nº 1.195, de 28 de novembro de 2023, para reduzir a evasão e o abandono por meio do estímulo à permanência e ao êxito de estudantes matriculados no ensino médio da rede pública de ensino, com especial foco naqueles que pertencem a famílias inscritas no Cadastro Único da Assistência Social - CadÚnico. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519679&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ Emenda à MPV 1198/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519797&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519801&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ Emenda à MPV 1198/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519805&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ Emenda 1 à MPV 1198/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519809&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ Emenda 2 à MPV 1198/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519813&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ Emenda 2-A à MPV 1198/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519817&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ Emenda 3 à MPV 1198/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519821&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ Emenda 4 à MPV 1198/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519825&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ Emenda 5 à MPV 1198/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519829&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ Emenda 6 à MPV 1198/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519833&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ Emenda 7 à MPV 1198/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519837&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ Emenda 8 à MPV 1198/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519841&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ Emenda 9 à MPV 1198/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519848&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ Emenda à MPV 1198/2023 - Inclui como objetivo a promoção da melhoria do desempenho escolar, de inclusão social pela educação e de diplomação dos estudantes. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519854&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ Emenda à MPV 1198/2023 - TEA ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519858&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ Emenda à MPV 1198/2023 - Estudantes desligados de instituições de acolhimento familiar e institucional em decorrência da maior idade receberão em dobro ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519862&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ Emenda MPV 1198 - Aluno que apresentar notas acima da média fará jus ao recebimento de valor extra, a título de gratificação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519866&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ Emenda à MPV 1198/2023 - Valor da poupança dobrado aos estudantes que possuem deficiência ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519870&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ Emenda à MPV 1198/2023 - Alunos das Escolas Agrícolas Federais (EAFs) e Alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519874&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ Emenda à MPV 1198/2023 - Valor extra à alunos que participarem e forem bem classificados em olimpíadas e no ENEM ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519878&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ Altere o inciso V e inclua o inciso VI no artigo 2º da Medida Provisória nº 1198, de 27 de novembro de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519882&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519893&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519897&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519901&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519905&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519909&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ Acrescenta artigo à MP 1198/2023 para dispor sobre a disponibilização de programas de tutoria, inclusive, mediante aulas de reforço; ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519913&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ Acrescenta incisos no artigo 2º na MP 1198/2023 para dispor sobre incentivo para realização de estágios, a implementação de avaliação contínua com risco de abandono escolar, sobre o monitoramento e avaliação do impacto das políticas e programas para aprimoramento e estabelecimento de parcerias para oferecer programas de pré-vestibular. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519917&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ Altera e acrescenta incisos ao artigo 2º da Medida Provisória 1198/2023 para dispor sobre objetivos voltados para aprendizagem profissional. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519921&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ Acrescenta incisos ao artigo 2º da MP 1198/2023 para dispor sobre novos objetivos à poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519925&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ Acrescenta artigo na MP 1198/2023 para dispor sobre programas de tutoria , mediante aulas de reforço, para estudantes beneficiados pela poupança. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519929&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ EMENDA MPV 1.198_23 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519933&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ EMENDA MPV 1.198_23 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519937&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ EMENDA MPV 1.198_23 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519941&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ EMENDA MPV 1.198_23 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519945&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ Dê-se nova redação ao § 9º do art. 4º da Lei nº 12.304, de 2010, como proposto pelo art. 11 da Medida Provisória, nos termos a seguir: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519949&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ Dê-se ao inciso II do caput do art. 3º da Medida Provisória a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519953&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ Acrescente-se § 5º-1 ao art. 7º da Medida Provisória, com a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519957&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ Dê-se nova redação à ementa; e acrescente-se § 3º ao art. 1º da Medida Provisória, nos termos a seguir: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519961&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ Acrescente-se inciso VI ao caput do art. 2º da Medida Provisória, com a seguinte redação ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519965&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ Dê-se ao inciso V do caput do art. 3º da Medida Provisória a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519969&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ Acrescente-se § 5º ao art. 5º da Medida Provisória, com a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519973&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ Dê-se nova redação à ementa; e acrescente-se art. 12-1 à Medida Provisória, nos termos a seguir: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519977&disposition=inline ]
Texto
2023-12-01
Emenda [ Emenda à MP nº 1.198 de 2023 que ^institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio^ para garantir a inclusão dos Centros Educativos de Formação por Alternância (CEFAs) no grupo que será atendido pela referida medida. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9518262&disposition=inline ]
Texto
2023-12-01
Emenda [ Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9518416&disposition=inline ]
Texto
2023-12-01
Emenda [ Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9518420&disposition=inline ]
Texto
2023-12-01
Emenda [ Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9518530&disposition=inline ]
Texto
2023-12-01
Emenda [ Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9518534&disposition=inline ]
Texto
2023-12-01
Emenda [ Emenda à MPV 1198/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9518555&disposition=inline ]
Texto
2023-12-01
Emenda [ Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9518597&disposition=inline ]
Texto
2023-12-01
Emenda [ Acrescente-se § 4º ao art. 3º da Medida Provisória, para garantir incentivos específicos para a permanência de mães estudantes no ensino médio, durante e pós a gestação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9518630&disposition=inline ]
Texto
2023-12-01
Emenda [ Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9518638&disposition=inline ]
Texto
2023-12-01
Emenda [ Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9518660&disposition=inline ]
Texto
2023-12-01
Emenda [ Acrescenta parágrafo no art. 1º da Medida Provisória 1198/2023 para dispor sobre acesso à tabletes e tecnologias educacionais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9518819&disposition=inline ]
Texto
2023-11-30
Emenda [ Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9517745&disposition=inline ]
Texto
2023-11-30
Emenda [ Fica instituída a poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio, de educação profissional e tecnológica integrado, concomitante e subsequente no âmbito do Ministério da Educação ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9517808&disposition=inline ]
Texto
2023-11-30
Emenda [ Emenda 1 a MP 1198/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9518811&disposition=inline ]
Texto
2023-11-30
Emenda [ Emenda 2 a MP 1198/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9518815&disposition=inline ]
Texto
2023-11-29
Emenda [ Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9516500&disposition=inline ]
Texto
2023-11-29
Quadro Comparativo [ Comparação entre o texto original e a legislação alterada ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9516525&disposition=inline ]
Texto
2023-11-29
Emenda [ Dê-se nova redação à ementa e aos incisos II e III do caput do art. 2º; e acrescentem-se parágrafo único ao art. 13 e art. 14 à Medida Provisória, nos termos a seguir ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9516629&disposition=inline ]
Texto
2023-11-29
Emenda [ Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9516641&disposition=inline ]
Texto
2023-11-29
Emenda [ Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9516985&disposition=inline ]
Texto
2023-11-29
Emenda [ Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9517137&disposition=inline ]
Texto
2023-11-29
Emenda [ EMENDA A MPV 1.198, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9517363&disposition=inline ]
Texto
2023-11-29
Emenda [ Dê-se nova redação ao art. 9º da Medida Provisória. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9517395&disposition=inline ]
Publicação Original
2023-11-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2366240 ]
Texto
2023-11-28
Medida Provisória [ Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9515322&disposition=inline ]
Texto
2023-11-28
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9515341&disposition=inline ]
Texto
2023-11-28
Avulso inicial da matéria [ Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9515765&disposition=inline ]
Texto
2023-11-28
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9515322&mime=application/xml&disposition=inline ]

2024-04-02T14:15:09.000Z [ 14198285 ]