Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 1195/2023
Data
14/11/2023
Apelido
[ MPV 1195/2023 ]. Crédito extraordinário – Seguro defeso a pescadores profissionais atingidos pela seca na região Norte.
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social, no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2023-11-14;1195
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2024-06-24
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1195/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9655892&disposition=inline ]
Texto
2024-02-22
Ato [ Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1195/2023, pelo período de sessenta dias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9551142&disposition=inline ]
Texto
2023-11-21
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9509034&disposition=inline ]
Texto
2023-11-20
Emenda [ Acrescentar à Medida Provisória nº 1195/2023-CN, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social, no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica o seguinte: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9509019&disposition=inline ]
Texto
2023-11-15
Avulso inicial da matéria [ Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social, no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9505565&disposition=inline ]
Publicação Original
2023-11-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2359873 ]
Texto
2023-11-14
Medida Provisória [ Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social, no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9504137&disposition=inline ]
Texto
2023-11-14
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9504146&disposition=inline ]
Texto
2023-11-14
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9504137&mime=application/xml&disposition=inline ]

2024-07-13T00:25:44.000Z [ 14198045 ]