Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 1192/2023
Data
01/11/2023
Apelido
[ MPV 1192/2023 ]. Auxílio Extraordinário Pesca
Ementa
Institui o Auxílio Extraordinário destinado a pescadores e pescadoras profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal - Seguro Defeso cadastrados em Municípios da Região Norte.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2023-11-01;1192
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2024-06-10
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1192/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9630616&disposition=inline ]
Texto
2024-04-11
Ato [ Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1192/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9583001&disposition=inline ]
Texto
2024-04-10
Mensagem [ Comunica à Presidência da República que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 1.192, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9581461&disposition=inline ]
Texto
2024-04-10
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência da Mesa do Congresso Nacional participando que a Medida Provisória n° 1.192, de 2023, teve seu prazo de vigência encerrado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9581479&disposition=inline ]
Texto
2024-04-10
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 1.192, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9581499&disposition=inline ]
Texto
2023-12-26
Ato [ Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.192, de 2023, pelo período de sessenta dias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9536042&disposition=inline ]
Texto
2023-11-08
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9499560&disposition=inline ]
Texto
2023-11-08
Requerimento [ Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Deputado Marcon, registrada com o código nº CD/23693.06590-00. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9499614&disposition=inline ]
Texto
2023-11-08
Nota Técnica [ Nota Técnica da MPV 1192/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9501290&disposition=inline ]
Texto
2023-11-07
Emenda [ Modifica o art 1º da MP 1192/2023 (Institui o Auxílio Extraordinário destinado a pescadores e pescadoras profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal - Seguro Defeso cadastrados em Municípios da Região Norte.) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9496900&disposition=inline ]
Texto
2023-11-07
Emenda [ Emenda a MP 1192/2023 Auxílio Extraordinário Pescadores Profissionais Artesanais em Locais de Calamidade ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9496911&disposition=inline ]
Texto
2023-11-07
Emenda [ Altera o Anexo da Medida Provisória nº 1.192, de 2023, para acrescentar Municípios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9497277&disposition=inline ]
Texto
2023-11-07
Emenda [ Dê-se ao art. 2º da Medida Provisória nº 1.192, de 2023, nova redação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9497282&disposition=inline ]
Texto
2023-11-07
Emenda [ Emenda Aditiva - Art. 6º Acrescente-se o Art. 12 à Lei nº 10.420 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9497311&disposition=inline ]
Texto
2023-11-07
Emenda [ Emenda Modificativa - Art. 1º da MPV Nº 1192/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9497315&disposition=inline ]
Texto
2023-11-07
Emenda [ Emenda à MPV 1192/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9497544&disposition=inline ]
Texto
2023-11-07
Emenda [ Emenda à MPV 1192, de 2023, ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9497750&disposition=inline ]
Texto
2023-11-07
Emenda [ Institui o Auxílio Extraordinário destinado a pescadores e pescadoras profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9497861&disposition=inline ]
Texto
2023-11-07
Emenda [ Emenda Auxílio Pescadores Região Norte ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9497868&disposition=inline ]
Texto
2023-11-07
Emenda [ Institui Auxílio Extraordinário destinado a pescadores e pescadoras profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal - Seguro Defeso, agricultores familiares nos termos da Lei 11.326/2006, e beneficiários da Lei 12.512/2011, em Municípios da Região Norte ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9498963&disposition=inline ]
Texto
2023-11-07
Emenda [ “Altera, acrescenta e dá nova redação a Medida Provisória nº 1.192, de 1º de novembro de 2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9498967&disposition=inline ]
Texto
2023-11-07
Emenda [ Altera, acrescenta e dá nova redação a Medida Provisória nº 1.192, de 1º de novembro de 2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9498974&disposition=inline ]
Texto
2023-11-07
Emenda [ Dê-se ao § 3º do art. 3º da Medida Provisória a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9499062&disposition=inline ]
Texto
2023-11-07
Emenda [ Acrescente-se art. 5º-1 à Medida Provisória, com a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9499066&disposition=inline ]
Texto
2023-11-07
Emenda [ Acrescente-se art. 3º-1 à Medida Provisória, com a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9499070&disposition=inline ]
Texto
2023-11-07
Emenda [ Acrescente-se § 2º ao art. 1º da Medida Provisória, com a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9499074&disposition=inline ]
Texto
2023-11-07
Emenda [ "Institui o Auxílio Extraordinário destinado a pescadores e pescadoras profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal - Seguro Defeso cadastrados em Municípios da Região Norte e Região Sul.” ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9499078&disposition=inline ]
Texto
2023-11-07
Emenda [ Inclua-se no Anexo que trata o parágrafo único do art. 1º da Medida Provisória nº 1.192 de 2023 os Municípios do Estado de Rondônia: 5. ESTADO DE RONDÔNIA: Espigão d'Oeste Porto Velho ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9499082&disposition=inline ]
Texto
2023-11-07
Emenda [ Suprima-se o Anexo, e dê-se nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Medida Provisória nº 1.192, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9499086&disposition=inline ]
Texto
2023-11-06
Avulso inicial da matéria [ Institui o Auxílio Extraordinário destinado a pescadores e pescadoras profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal - Seguro Defeso cadastrados em Municípios da Região Norte. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9494887&disposition=inline ]
Texto
2023-11-06
Emenda [ Institui o Auxílio Extraordinário destinado a pescadores e pescadoras profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal - Seguro Defeso cadastrados em Municípios da Região Norte. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495130&disposition=inline ]
Texto
2023-11-06
Emenda [ Institui o Auxílio Extraordinário destinado a pescadores e pescadoras profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal - Seguro Defeso cadastrados em Municípios da Região Norte. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495363&disposition=inline ]
Texto
2023-11-06
Emenda [ Emenda à MPV 1192/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495556&disposition=inline ]
Publicação Original
2023-11-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2354914 ]
Texto
2023-11-01
Medida Provisória [ Institui o Auxílio Extraordinário destinado a pescadores e pescadoras profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal - Seguro Defeso cadastrados em Municípios da Região Norte. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9494583&disposition=inline ]
Texto
2023-11-01
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9494592&disposition=inline ]
Texto
2023-11-01
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9494583&mime=application/xml&disposition=inline ]

2024-08-12T05:30:20.000Z [ 1111280 ]