Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 1191/2023
Data
26/10/2023
Apelido
[ MPV 1191/2023 ]. Crédito Extraordinário - Municípios afetados por desastres climáticos
Ementa
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 259.000.000,00, para o fim que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2023-10-26;1191
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2024-06-03
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1.191, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9624002&disposition=inline ]
Texto
2024-04-11
Ato [ Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1191/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9582957&disposition=inline ]
Texto
2024-04-04
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência da Mesa do Congresso Nacional participando que a Medida Provisória n° 1.191, de 2023, teve seu prazo de vigência encerrado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9576137&disposition=inline ]
Texto
2024-04-04
Mensagem [ Comunica à Presidência da República que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 1.191, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9576152&disposition=inline ]
Texto
2024-04-04
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 1.191, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9576160&disposition=inline ]
Texto
2023-12-26
Ato [ Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.191, de 2023, pelo período de sessenta dias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9536036&disposition=inline ]
Texto
2023-11-06
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9494900&disposition=inline ]
Texto
2023-10-31
Nota Técnica [ Nota Técnica nº 39/2023 da Medida Provisória nº 1.191/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9492053&disposition=inline ]
Texto
2023-10-27
Emenda [ Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 259.000.000,00, para os fins que especifica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9490764&disposition=inline ]
Publicação Original
2023-10-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2351882 ]
Texto
2023-10-26
Medida Provisória [ Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 259.000.000,00, para o fim que especifica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9490089&disposition=inline ]
Texto
2023-10-26
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9490098&disposition=inline ]
Texto
2023-10-26
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9490602&disposition=inline ]
Texto
2023-10-26
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9490089&mime=application/xml&disposition=inline ]

2024-08-12T05:30:19.000Z [ 1111150 ]