Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 1187/2023
Data
13/09/2023
Apelido
[ MPV 1187/2023 : LEI-14816-2024-01-16 ]. Criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Ementa
Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2023-09-13;1187
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 14.816, de 16 de Janeiro de 2024
Norma Gerada
Lei nº 14.816 de 16/01/2024

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2024-04-01
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados a extinção da Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória n° 1.187, de 2023, e o término de prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da matéria. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9573902&disposition=inline ]
Texto
2024-02-05
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei de Conversão n° 19, de 2023 (Medida Provisória n° 1187, de 2023). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9540822&disposition=inline ]
Texto
2024-01-19
Mensagem [ Restitui o autógrafo do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.816 de janeiro de 2024. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9539147&disposition=inline ]
Texto
2024-01-19
Ofício [ Devolve o autógrafo sancionado e a Lei nº 14.816 promulgada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9539150&disposition=inline ]
Texto
2023-12-29
Ofício [ Comunica à Presidência da República a ocorrência de inexatidão material no PLV 19/2023 (oriundo da MPV 1187/2023). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9537723&disposition=inline ]
Texto
2023-12-29
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados a ocorrência de inexatidão material no PLV 19/2023 (oriundo da MPV 1187/2023). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9537727&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2023-12-27
Projeto de Lei de Conversão [ Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9536308&disposition=inline ]
Texto
2023-12-26
Quadro Comparativo [ Comparação entre a Medida Provisória nº 1187/2023 e o Projeto de Lei de Conversão nº 19/2023 de autoria da Comissão Mista e o PLV nº 19/2023 aprovado na Câmara dos Deputados. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9535993&disposition=inline ]
Texto
2023-12-22
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9535334&disposition=inline ]
Texto
2023-12-21
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 19, de 2023 (Medida Provisória n° 1187, de 2023). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9534427&disposition=inline ]
Texto
2023-12-21
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 19, de 2023 (Medida Provisória n° 1187, de 2023). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9534430&disposition=inline ]
Texto
2023-12-21
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 19, de 2023 (Medida Provisória n° 1187, de 2023). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9534433&disposition=inline ]
Texto
2023-12-20
Parecer de redação [ Parecer nº 231/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9533604&disposition=inline ]
Texto
2023-12-19
Emenda [ Emenda à Redação Final da MPV 1187, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9531667&disposition=inline ]
Texto
2023-12-19
Avulso de PLV [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9531714&disposition=inline ]
Texto
2023-12-19
Requerimento [ Requer o registro de voto contrário ao Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9531722&disposition=inline ]
Texto
2023-12-19
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9531859&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2023-12-19
Projeto de Lei de Conversão [ Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9531710&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2023-12-19
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9531710&mime=application/xml&disposition=inline ]
Texto
2023-12-13
Relatório Legislativo [ Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9526513&disposition=inline ]
Texto
2023-12-13
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CMMPV 1187/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9526991&disposition=inline ]
Texto
2023-12-13
Ata [ Ata da 2ª reunião ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9527006&disposition=inline ]
Texto
2023-12-13
Decisão de Comissão [ Decisão da Comissão ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9527009&disposition=inline ]
Texto
2023-12-13
Parecer [ Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9527175&disposition=inline ]
Texto
2023-12-13
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1187/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9527275&disposition=inline ]
Texto
2023-12-13
Quadro Comparativo [ Comparação entre a Medida Provisória nº 1187/2023 e o Projeto de Lei de Conversão nº 19/2023 (aprovado na Comissão Mista). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9527535&disposition=inline ]
Texto Final
2023-12-13
Projeto de Lei de Conversão [ Projeto de Lei de Conversão ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9526977&disposition=inline ]
Texto Final
2023-12-13
Projeto de Lei de Conversão [ Projeto de lei de conversão nº 19, de 2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9527012&disposition=inline ]
Texto
2023-12-06
Ofício [ Comunica instalação e eleição da Comissão. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9521942&disposition=inline ]
Texto
2023-12-06
Listagem ou relatório descritivo [ Lista de presença da 1ª Reunião ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9521949&disposition=inline ]
Texto
2023-12-06
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CMMPV 1187/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9521952&disposition=inline ]
Texto
2023-12-06
Ata [ Ata da 1ª reunião da 1ª Reunião CMMPV 1187/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9521981&disposition=inline ]
Texto
2023-11-01
Ato [ Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.187, de 2023, pelo período de sessenta dias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9493907&disposition=inline ]
Texto
2023-09-20
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9463108&disposition=inline ]
Texto
2023-09-19
Emenda [ Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9461379&disposition=inline ]
Texto
2023-09-19
Emenda [ Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9461383&disposition=inline ]
Texto
2023-09-19
Emenda [ Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9461387&disposition=inline ]
Texto
2023-09-19
Emenda [ Dá nova redação à MPV 1187/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9461503&disposition=inline ]
Texto
2023-09-19
Emenda [ Emenda 2 à MP 1187/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9461918&disposition=inline ]
Texto
2023-09-19
Emenda [ POLÍTICAS PARA INCENTIVAR O EMPREENDEDORISMO JOVEM ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9462348&disposition=inline ]
Texto
2023-09-19
Emenda [ Altera a competência do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para inserir a desburocratização como uma diretriz ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9462553&disposition=inline ]
Texto
2023-09-19
Emenda [ “Altera a competência do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para inserir o fortalecimento do empreendedorismo feminino. ” ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9463051&disposition=inline ]
Texto
2023-09-19
Emenda [ Altera a competência do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para inserir a criação de instâncias de participação com as entidades empresariais ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9463055&disposition=inline ]
Texto
2023-09-19
Emenda [ Altera a competência do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para dar destaque aos setores de Comércio e Serviços ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9463059&disposition=inline ]
Texto
2023-09-19
Emenda [ Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9463063&disposition=inline ]
Texto
2023-09-19
Emenda [ Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9463067&disposition=inline ]
Texto
2023-09-19
Emenda [ Emenda à MPV nº 1.187, de 2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9463071&disposition=inline ]
Texto
2023-09-19
Emenda [ Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9463076&disposition=inline ]
Texto
2023-09-19
Emenda [ Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9463080&disposition=inline ]
Texto
2023-09-19
Emenda [ Emenda a MPV 1187/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9463084&disposition=inline ]
Texto
2023-09-19
Emenda [ Emenda a MPV 1187/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9463088&disposition=inline ]
Texto
2023-09-19
Emenda [ Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9463092&disposition=inline ]
Texto
2023-09-19
Emenda [ Dê-se nova redação ao inciso I, do art. 30-A da Medida Provisória 1.187/2023, nos termos a seguir. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9463096&disposition=inline ]
Texto
2023-09-19
Emenda [ Acrescente incisos XII,XIII e XIV à MPV 1187 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9463100&disposition=inline ]
Texto
2023-09-19
Emenda [ Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para dispor sobre políticas de incentivo ao associativismo comercial e a criação da Secretaria de Associações Comerciais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9463104&disposition=inline ]
Texto
2023-09-18
Emenda [ Emenda 1 à MP 1187/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9460810&disposition=inline ]
Texto
2023-09-18
Emenda [ Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9460855&disposition=inline ]
Texto
2023-09-18
Emenda [ Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9460859&disposition=inline ]
Texto
2023-09-15
Nota Técnica [ Nota Técnica da MPV 1187/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9458934&disposition=inline ]
Texto
2023-09-14
Emenda [ Emenda a MPV 1187 DE 2023, QUE Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9458434&disposition=inline ]
Texto
2023-09-14
Requerimento [ Requerimento de retirada da Emenda nº 1. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9458575&disposition=inline ]
Publicação Original
2023-09-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2376607 ]
Texto
2023-09-13
Medida Provisória [ Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9456944&disposition=inline ]
Texto
2023-09-13
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9456961&disposition=inline ]
Texto
2023-09-13
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9457057&disposition=inline ]
Texto
2023-09-13
Quadro Comparativo [ Comparação entre o texto original e a legislação alterada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9457391&disposition=inline ]
Texto
2023-09-13
Emenda [ EMENDA A MEDIDA PROVISÓRIA N. 1187, DE 2023 QUE Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9457627&disposition=inline ]
Texto
2023-09-13
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9456944&mime=application/xml&disposition=inline ]

2024-08-12T05:30:12.000Z [ 1110446 ]