Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 1178/2023
Data
30/06/2023
Apelido
[ MPV 1178/2023 ]. Altera a Medida Provisória 1175/2023 - Ampliação dos recursos para desconto patrocinado na aquisição de veículos sustentáveis
Ementa
Altera a Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023, para ampliar os recursos disponíveis para desconto patrocinado na aquisição de automóvel ou veículo comercial leve sustentável novo, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2023-06-30;1178
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2024-02-06
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1178, de 2023. ]
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2023-11-01
Ato [ Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.178, de 2023. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9493898&disposition=inline ]
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2023-10-30
Mensagem [ Comunica à Presidência da República que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n°1178, de 2023. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9491190&disposition=inline ]
Texto
2023-10-30
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência da Mesa do Congresso Nacional participando que a Medida Provisória n° 1178, de 2023, teve seu prazo de vigência encerrado. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9491193&disposition=inline ]
Texto
2023-10-30
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 1178, de 2023. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9491197&disposition=inline ]
Texto
2023-08-16
Ato [ Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.178, de 2023, pelo período de sessenta dias. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9434018&disposition=inline ]
Texto
2023-07-07
Avulso de emendas [ Avulso de Emendas apresentadas à MPV 1178/2023. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9406308&disposition=inline ]
Texto
2023-07-07
Nota Técnica [ Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 26/2023, referente à MPV 1178 de 2023. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9406320&disposition=inline ]
Texto
2023-07-06
Emenda [ EMENDA GNV MPV 1178 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9405455&disposition=inline ]
Texto
2023-07-06
Emenda [ Altera a Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023, para ampliar os recursos disponíveis para desconto patrocinado na aquisição de automóvel ou veículo comercial leve sustentável novo, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9405584&disposition=inline ]
Texto
2023-07-06
Emenda [ Altera a Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023, para ampliar os recursos disponíveis para desconto patrocinado na aquisição de automóvel ou veículo comercial leve sustentável novo, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9405767&disposition=inline ]
Texto
2023-07-06
Emenda [ Emenda GNV ]
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2023-07-06
Emenda [ Acrescenta artigo à Medida Provisória 1.178 de 30 de junho de 2023, para definir o tratamento dado pelo Código de Trânsito Brasileiro aos aparelhos automotores que não transitam em vias públicas. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9406059&disposition=inline ]
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2023-07-06
Emenda [ Dispõe sobre mecanismo de desconto patrocinado na aquisição de veículos sustentáveis ]
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2023-07-06
Emenda [ Altera a Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023, para ampliar os recursos disponíveis para desconto patrocinado na aquisição de automóvel ou veículo comercial leve sustentável novo, e dá outras providências. ]
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2023-07-05
Emenda [ Acrescenta o art. 3º a Medida Provisória 1.178 de 30 de junho de 2023, dispondo sobre a aplicação de incentivos aos veículos automotores elétricos. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9404123&disposition=inline ]
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2023-07-05
Emenda [ Dê-se nova redação ao artigo 1º da Medida Provisória 1.178, de 30 de junho de 2023, alterando redação proposta ao art. 14 e insira-se outro, onde couber, em relação às alterações à MP 1175/2023. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9405423&disposition=inline ]
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2023-07-05
Emenda [ Altera a Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023, para ampliar os recursos disponíveis para desconto patrocinado na aquisição de automóvel ou veículo comercial leve sustentável novo, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9405647&disposition=inline ]
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2023-07-05
Emenda [ Altera a Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023, para ampliar os recursos disponíveis para desconto patrocinado na aquisição de automóvel ou veículo comercial leve sustentável novo, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9405653&disposition=inline ]
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2023-07-05
Emenda [ Altera a Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023, para ampliar os recursos disponíveis para desconto patrocinado na aquisição de automóvel ou veículo comercial leve sustentável novo, e dá outras providências. ]
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2023-07-05
Emenda [ Altera a Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023, para ampliar os recursos disponíveis para desconto patrocinado na aquisição de automóvel ou veículo comercial leve sustentável novo, e dá outras providências. ]
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2023-07-05
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Emenda [ Altera a Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023, para ampliar os recursos disponíveis para desconto patrocinado na aquisição de automóvel ou veículo comercial leve sustentável novo, e dá outras providências. ]
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2023-07-05
Emenda [ Altera a Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023, para ampliar os recursos disponíveis para desconto patrocinado na aquisição de automóvel ou veículo comercial leve sustentável novo, e dá outras providências. ]
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2023-07-05
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2023-07-05
Emenda [ Altera a Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023, para ampliar os recursos disponíveis para desconto patrocinado na aquisição de automóvel ou veículo comercial leve sustentável novo, e dá outras providências. ]
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2023-07-05
Emenda [ Altera a Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023, para ampliar os recursos disponíveis para desconto patrocinado na aquisição de automóvel ou veículo comercial leve sustentável novo, e dá outras providências. ]
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Texto
2023-07-05
Emenda [ Altera a Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023, para ampliar os recursos disponíveis para desconto patrocinado na aquisição de automóvel ou veículo comercial leve sustentável novo, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9405707&disposition=inline ]
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2023-07-05
Emenda [ Altera a Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023, para ampliar os recursos disponíveis para desconto patrocinado na aquisição de automóvel ou veículo comercial leve sustentável novo, e dá outras providências. ]
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2023-07-05
Emenda [ Altera a Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023, para ampliar os recursos disponíveis para desconto patrocinado na aquisição de automóvel ou veículo comercial leve sustentável novo, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9405728&disposition=inline ]
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2023-07-04
Quadro Comparativo [ Comparação entre o texto original da MPV 1178/2023 e a legislação alterada. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9403330&disposition=inline ]
Texto
2023-07-04
Avulso inicial da matéria [ - ]
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Texto
2023-07-03
Emenda [ Emenda MPV 1178 - Alíquota Etanol 2 centavos por 12 meses a partir da publicação ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9402666&disposition=inline ]
Publicação Original
2023-06-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2295058 ]
Texto
2023-06-30
Medida Provisória [ Altera a Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023, para ampliar os recursos disponíveis para desconto patrocinado na aquisição de automóvel ou veículo comercial leve sustentável novo, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9402181&disposition=inline ]
Texto
2023-06-30
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9402190&disposition=inline ]
Texto
2023-06-30
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
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2024-08-12T05:30:02.000Z [ 1109368 ]