Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 1076/2021
Data
07/12/2021
Apelido
[ MPV 1076/2021 ]. Benefício Extraordinário do Programa Auxílio Brasil para dezembro de 2021
Ementa
Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021 NOVA EMENTA: Institui o benefício extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021; e altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2021-12-07;1076
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 14.342, de 18 de Maio de 2022
Norma Gerada
Lei nº 14.342 de 18/05/2022

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-08-04
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1076, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9190494&disposition=inline ]
Texto
2022-05-23
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei de Conversão n° 6, de 2022 (Medida Provisória n° 1076, de 2021). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9161137&disposition=inline ]
Texto
2022-05-20
Mensagem [ Mensagem da Presidência da República nº 238, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto sancionado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9160611&disposition=inline ]
Texto
2022-05-20
Documento Não categorizado [ Demais documentos de restituição de autógrafo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9160614&disposition=inline ]
Texto
2022-05-05
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n°6 , de 2022 (Medida Provisória n° 1.076, de 2021). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9139338&disposition=inline ]
Texto
2022-05-05
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 6 , de 2022 (Medida Provisória n° 1.076, de 2021). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9139340&disposition=inline ]
Texto
2022-05-05
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 6, de 2022 (Medida Provisória n° 1.076, de 2022). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9139342&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2022-05-05
Projeto de Lei de Conversão [ Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9139604&disposition=inline ]
Texto
2022-05-04
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 52, apresentada à MPV nº 1076/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9138609&disposition=inline ]
Texto
2022-05-04
Emenda [ emenda a MPV 1076/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9138620&disposition=inline ]
Texto
2022-05-04
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9138711&disposition=inline ]
Texto
2022-05-04
Relatório Legislativo [ REL | Relatório ao PLV 6/2022, proveniente da MPV 1076/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9138745&disposition=inline ]
Texto
2022-05-04
Parecer [ Parecer nº 146/2022-PLEN/SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9139192&disposition=inline ]
Texto
2022-05-03
Emenda [ Emenda ao PLV 6/2022, oriundo da MPV nº 1.076, de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9137905&disposition=inline ]
Texto
2022-05-03
Emenda [ Emenda MPV 1076 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9137977&disposition=inline ]
Texto
2022-05-02
Emenda [ Emenda à MP 1.076/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9137680&disposition=inline ]
Texto
2022-05-02
Quadro Comparativo [ Comparação entre a MPV nº 1076/2021 e o PLV nº 6/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9137765&disposition=inline ]
Texto
2022-04-28
Avulso de PLV [ Avulso PLV 6/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9136632&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2022-04-28
Projeto de Lei de Conversão [ Institui o benefício extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021; e altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9136603&disposition=inline ]
Texto
2022-03-16
Ato [ Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 1.076, de 2021, pelo período de sessenta dias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9089422&disposition=inline ]
Texto
2022-01-26
Nota Técnica [ NOTA TÉCNICA Nº 56/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9061599&disposition=inline ]
Texto
2021-12-10
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052946&disposition=inline ]
Texto
2021-12-10
Sumário Executivo [ Sumário Executivo da MPV 1076/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9053568&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ EMD I MPV 1076, de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9051711&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ Emenda 1 à MPV 1076 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9051723&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ Torna o benéficio extraordinário criado pela medida provisóaira 1.076/2021 um benefício permanente para o combate a míseria ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9051917&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ Inclui as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais no benéficio extraordinário criado pela Medida Provisóaira 1.076/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9051920&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ Emenda MPV 1076/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052157&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ Suprime o inciso III do art. 2º para tornar o benefício permanente. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052304&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ Altera o inciso II do art. 2º da MPV 1.076, de 2021, modificando o valor do Benefício de R$400,00 para R$600,00. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052307&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052313&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052467&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052512&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052555&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052558&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052561&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052564&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052567&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052570&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052642&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ EMENDA À MPV nº 1.076, de 2021 - Critérios mínimos ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052662&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ EMENDA À MPV nº 1.076 - Benefício pago de nov a dez ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052665&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ EMENDA À MPV nº 1076, de 2021 - Benefício de forma continuada ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052668&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ EMENDA À MPV nº 1.076 - Dotações orçamentárias consignadas ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052671&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ EMENDA MPV nº 1.076, de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052674&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ Emenda ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052682&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ “Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.” ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052714&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ Dá nova redação aos incisos II e III do artigo 2º da Medida Provisória 1.076, de dezembro de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052719&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052722&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ Emenda ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052725&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ Acrescente- se o inciso VI no art. 2º da Medida Provisória nº 1.076, de 7 de dezembro de 2021 Art. 2º…………………………………….. …………………………… VI- será pago em dobro à pessoa provedora de família monoparental ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052750&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ Altere-se o inciso IV do art. 2º da Medida Provisória nº 1.076, de 7 de dezembro de 2021 Art. 2º…………………………………….. …………………………… IV- será pago juntamente com a parcela ordinária de dezembro de 2021 do Programa Auxílio Brasil no limite de dois benefícios por família; e ……………………….. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052753&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ Acrescente- se o inciso VI no art. 2º da Medida Provisória nº 1.076, de 7 de dezembro de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052847&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ Altere-se o inciso IV do art. 2º da Medida Provisória nº 1.076, de 7 de dezembro de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052850&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ Altera a MPV nº 1076/21 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052877&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ Altera a MPV nº 1076/21 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052880&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ Altera a MPV nº 1076/21 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052883&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ Altera a MPV nº 1076/21 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052886&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ Altera a MPV nº 1076/21 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052889&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ Altera a MPV nº 1076/21 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052892&disposition=inline ]
Texto
2021-12-08
Calendário
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9050801&disposition=inline ]
Texto
2021-12-08
Emenda [ Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9050989&disposition=inline ]
Texto
2021-12-08
Emenda [ Emenda à MPV 1076, de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9051004&disposition=inline ]
Texto
2021-12-08
Emenda [ Emenda à MPV 1076 de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9051064&disposition=inline ]
Texto
2021-12-08
Emenda [ MPV 1076, modificativa, benefício permanente ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9051245&disposition=inline ]
Texto
2021-12-08
Emenda [ Emenda Modificativa Auxilio Brasil ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9051281&disposition=inline ]
Texto
2021-12-08
Emenda [ Emenda a MPV 1076/2021, que Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9051333&disposition=inline ]
Texto
2021-12-08
Emenda [ Emenda a MPV 1076, de 2021 que INSTITUI O BENEFÍCIO EXTRAORDINÁRIO DESTINADO ÀS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL, DE QUE TRATA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.061, DE 9 DE AGOSTO DE 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9051336&disposition=inline ]
Texto
2021-12-08
Emenda [ Emenda a MPV 1076 que INSTITUI O BENEFÍCIO EXTRAORDINÁRIO DESTINADO ÀS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL, DE QUE TRATA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.061, DE 9 DE AGOSTO DE 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9051339&disposition=inline ]
Texto
2021-12-08
Emenda [ Emenda a MPV 1076/2021, QUE Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9051342&disposition=inline ]
Texto
2021-12-08
Emenda [ Emenda - MPV 1076-2021 - 600 reais ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9051400&disposition=inline ]
Texto
2021-12-08
Emenda [ Emenda - MPV 1076-2021 - retroativo novembro ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9051403&disposition=inline ]
Texto
2021-12-08
Emenda [ Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9051459&disposition=inline ]
Texto
2021-12-08
Emenda [ Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9051497&disposition=inline ]
Texto
2021-12-08
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9051628&disposition=inline ]
Texto
2021-12-08
Emenda [ Emenda a MPV 1076/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9051682&disposition=inline ]
Publicação Original
2021-12-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2157525 ]
Texto
2021-12-07
Medida Provisória [ Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9050793&disposition=inline ]
Texto
2021-12-07
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9050793&mime=application/xml&disposition=inline ]

2024-08-12T05:29:01.000Z [ 1103114 ]