Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
[ Medida Provisória nº 1061/2021 ]
Data
10/08/2021
Apelido
[ MPV 1061/2021 ]. Criação dos Programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil.
Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2021-08-10;1061
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2021-12-09
Projeto de Lei de Conversão [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052171&disposition=inline ]
Texto
2021-12-08
Parecer [ PARECER Nº 332, DE 2021 – PLEN/SF ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9051029&disposition=inline ]
Texto
2021-12-02
Requerimento [ Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 448 à MPV nº 1061/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9047938&disposition=inline ]
Texto
2021-12-02
Requerimento [ Destaque, para votação em separado, do inciso II do artigo 45 do PLV nº 26/2021, proveniente da MPV nº 1061/2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9047947&disposition=inline ]
Texto
2021-12-02
Requerimento [ Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 20 à MPV nº 1061/2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9047957&disposition=inline ]
Texto
2021-12-02
Avulso de emendas [ - ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9047963&disposition=inline ]
Texto
2021-12-02
Requerimento [ Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 438 à MPV nº 1061/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9047989&disposition=inline ]
Texto
2021-12-02
Relatório Legislativo [ Relatório ao PLV 26/2021 | MPV 1061/2021 - Programa Auxílio Brasil e Programa Alimenta Brasil ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9047996&disposition=inline ]
Texto
2021-12-02
Requerimento [ Retirada, em caráter definitivo, do RQS 2345/2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9048025&disposition=inline ]
Texto
2021-12-02
Requerimento [ Destaque, para votação em separado, do inciso II do artigo 46 do PLV nº 26/2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9048037&disposition=inline ]
Texto
2021-12-02
Relatório Legislativo [ Novo Relatório MPV 1061/2021 e PLV 26/2021 - Auxílio Brasil e Alimenta Brasil ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9048343&disposition=inline ]
Texto
2021-12-01
Quadro Comparativo
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9047033&disposition=inline ]
Texto
2021-12-01
Emenda [ Emenda 03 - MPV 1061 de 2021 - 2% ]
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Texto
2021-12-01
Emenda [ Emenda 02 - MPV 1061 de 2021 - Correção / valores reais ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9047915&disposition=inline ]
Texto
2021-12-01
Emenda [ Emenda 01 - MP 1061 de 2021 - Fim das filas ]
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Texto
2021-12-01
Emenda [ Emenda a MPV 1061/2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9047921&disposition=inline ]
Texto
2021-11-29
Avulso de PLV [ Avulso PLV 26/2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9045111&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2021-11-29
Projeto de Lei de Conversão [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9045108&disposition=inline ]
Texto
2021-10-05
Nota Técnica [ Nota técnica nº 41, 2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9024554&disposition=inline ]
Texto
2021-08-31
Moção [ Nota técnica da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, contra a matéria. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9010542&disposition=inline ]
Texto
2021-08-13
Emenda [ Emenda à MPV 1.061/2021 ]
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Texto
2021-08-13
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9002023&disposition=inline ]
Texto
2021-08-13
Avulso de emendas [ Emendas à MPV 1061/2021 ]
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Texto
2021-08-12
Emenda [ Dê-se nova redação ao § 6º do art. 3º da Medida Provisória nº 1.061, de 2021 ]
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2021-08-12
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9000273&disposition=inline ]
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2021-08-12
Emenda [ Emenda à MPV 1061/2021 - Fintechs ]
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Texto
2021-08-12
Emenda [ Emenda 2 MP 1061 2021 - estende auxílio esporte escolar ]
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2021-08-12
Emenda [ Emenda 1 MP 1061 2021 - combate à fome ]
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2021-08-12
Emenda [ Emenda 3 MP 1061 2021 - apoio transporte agricultura familiar ]
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Texto
2021-08-12
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9000309&disposition=inline ]
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2021-08-12
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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2021-08-12
Emenda [ Emenda MP 1061/2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9000337&disposition=inline ]
Texto
2021-08-12
Requerimento [ Solicitamos a RETIRADA da “EMENDA 60 - MPV 1061/2021”, já publicada na página do Congresso. Código enviado pelo infoleg autenticador da Câmara dos Deputados: CD213139584800, em 11/08, às 17:35 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9000340&disposition=inline ]
Texto
2021-08-12
Emenda [ 3 - EMENDA MPV 1061 voucher fora do Fundeb ]
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Texto
2021-08-12
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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2021-08-12
Emenda [ Altera a MPV nº 1061/2021. ]
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2021-08-12
Emenda [ Altera a MPV nº 1061/2021. ]
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2021-08-12
Emenda [ Altera a MPV nº 1061/2021. ]
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2021-08-12
Emenda [ Altera a MPV nº 1061/2021. ]
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Emenda [ Altera a MPV nº 1061/2021. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Altera a MPV nº 1061/2021. ]
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2021-08-12
Emenda [ Altera a MPV nº 1061/2021. ]
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2021-08-12
Emenda [ Altera a MPV nº 1061/2021. ]
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2021-08-12
Emenda [ “Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.” ]
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2021-08-12
Emenda [ As despesas realizadas para o custeio do Auxílio Criança Cidadã não serão consideradas para fins da complementação de que trata os incisos IV e V do art. 212-A da Constituição Federal. ]
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2021-08-12
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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2021-08-12
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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2021-08-12
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. Inclua-se parágrafo, onde couber, na Medida Provisória nº 1.061 de 9 de agosto de 2021. ]
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2021-08-12
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. Suprima-se o inciso I, alínea a) do art. 41 da Medida Provisória nº 1.061 de 9 de agosto de 2021 ]
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2021-08-12
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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2021-08-12
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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2021-08-12
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. (Conta Digital) ]
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2021-08-12
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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2021-08-12
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Ementa: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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2021-08-12
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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2021-08-12
Emenda [ Ementa: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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2021-08-12
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências - Desobrigação de contrapartida ao benefício. ]
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2021-08-12
Emenda [ Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública - Manutenção do CadÚnico. ]
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2021-08-12
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências - Entrada Automática no Programa. ]
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2021-08-12
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências - Reajuste pelo INPC. ]
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2021-08-12
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências - Benefício durante a pandemia de R$ 600. ]
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2021-08-12
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências - Pagamentos Recorrentes. ]
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2021-08-12
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências - Valores Concisos. ]
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2021-08-12
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências - Benefício Emergencial. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9000595&disposition=inline ]
Texto
2021-08-12
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências - Busca Ativa. ]
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Texto
2021-08-12
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências - Retomada da Educação Infantil. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9000601&disposition=inline ]
Texto
2021-08-12
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências - Qualificação Profissional. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9000604&disposition=inline ]
Texto
2021-08-12
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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2021-08-12
Emenda [ Altera a MPV nº 1061/2021. ]
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2021-08-12
Emenda [ Emenda à MP 1061-2021 - Dobro do valor do Auxílio Brasil para o provedor de família monoparental ]
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2021-08-12
Emenda [ Emenda à MP 1061-2021 - Inclui no auxílio esporte escolar a expressão “ou paratletas” ]
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2021-08-12
Emenda [ Emenda à MP 1061-2021 - Contratos de microcrédito consignados em formato plenamente acessível ]
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2021-08-12
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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2021-08-12
Emenda [ Emenda à MP 1061, de 2021 - altera a redação do § 10º do art. 3º ]
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Emenda [ Emenda à MP 1061 de 2021 para alterar redação do § 3º do art. 31 - Programa Alimenta Brasil ]
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Emenda [ Emenda à MPV 1061/2021 ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Emenda a MPV nº 1.061, de 2021 ]
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Emenda [ Emenda aditiva à MPV 1061 DE 2021 ]
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Emenda [ Emenda aditiva à MPV 1061 de 2021 ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Emenda MPV 1061/2021 - art. 3º, § 10 ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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2021-08-12
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9000784&disposition=inline ]
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2021-08-12
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9000787&disposition=inline ]
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2021-08-12
Emenda [ EMENDA ADITIVA Nº Inclua-se parágrafo, onde couber, na Medida Provisória nº 1.061 de 9 de agosto de 2021, com a seguinte redação: §.....Os beneficiários com idade a partir de 14 (quatorze) anos integrantes das famílias beneficiárias e os previstos no § 8º do art. 3º poderão ter acesso a programas e cursos de educação e qualificação profissionais. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9000790&disposition=inline ]
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2021-08-12
Emenda [ Emenda de supressão. A proposta apresentada pelo governo Bolsonaro na MP 1061/2021 retira os dispositivos da lei 12722/2012 que tratam de induzir a inclusão de crianças em situação de vulnerabilidade na educação infantil pelos entes federados ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9000793&disposition=inline ]
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2021-08-12
Emenda [ Emenda MP 1061/2021 ]
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Emenda [ Emenda MP 1061/2021 ]
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Emenda [ Emenda MP 1061/2021 ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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2021-08-12
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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2021-08-12
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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2021-08-12
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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2021-08-12
Emenda [ Emenda MP 1061/2021 ]
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2021-08-12
Emenda [ MP 1061/2021 ]
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2021-08-12
Emenda [ Emenda MP 1061/2021 ]
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2021-08-12
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9000842&disposition=inline ]
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2021-08-12
Emenda [ EMENDA A MPV 1061 DE 2021 QUE Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9000845&disposition=inline ]
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2021-08-12
Emenda [ EMENDA A MPV 1061 que Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9000848&disposition=inline ]
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2021-08-12
Emenda [ Emenda a MPV 1061 de 2021 que Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9000851&disposition=inline ]
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2021-08-12
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9000859&disposition=inline ]
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2021-08-12
Emenda [ A presente emenda tem por objeto garantir a previsibilidade por parte das famílias beneficiadas quanto ao valor a ser recebido impedindo que haja sobressaltos. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9000867&disposition=inline ]
Texto
2021-08-12
Emenda [ A presente emenda assegura que durante o período de pandemia reconhecida pela Organização Mundial de Saúde e, até que sejam cumpridas as metas de imunização estabelecidas no Plano Nacional de Imunização contra o COVID-19, nenhuma família poderá receber menos que o valor médio da cesta básica estipulado atualmente em 600 (seiscentos) reais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9000870&disposition=inline ]
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2021-08-12
Emenda [ A presente emenda assegura a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização da situação de extrema pobreza e de vulnerabilidade de renda (pobreza) com base na variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, a fim de assegurar a manutenção do valor real do benefício. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9000873&disposition=inline ]
Texto
2021-08-12
Emenda [ A presente emenda tem como objetivo garantir a inclusão automática das famílias no programa a partir da comprovação da elegibilidade pelo critério “renda”, que funcionaria em moldes similares ao Seguro-Desemprego, de acesso imediato a quem dele precisa. Tal medida impediria que milhares de famílias que necessitam e fazem jus ao benefício, fiquem por meses aguardando seu recebimento, como tem acontecido no atual governo. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9000876&disposition=inline ]
Texto
2021-08-12
Emenda [ diante das tentativas do atual governo em substituir essa importante ferramenta de inclusão social por um autocadastramento via aplicativo de celular, apresentamos a presente emenda que tem como objetivo garantir que o Cadúnico seja a base de referência para inscrição, seleção e monitoramento das famílias beneficiárias do programa. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9000879&disposition=inline ]
Texto
2021-08-12
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA O caput do Art. da Medida Provisória nº 1.061 de 09 de agosto de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 14. O Auxílio Inclusão Produtiva Rural será concedido para incentivo à produção de alimentos saudáveis pelos agricultores familiares em situação de pobreza e extrema pobreza, sem contrapartida a qualquer título”. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9000882&disposition=inline ]
Texto
2021-08-12
Emenda [ Esta Emenda visa evitar uma verdadeira maldade contra famílias de agricultores familiares em situação de extrema pobreza. Pela MP, três meses após o início do recebimento do benefício essa família já será obrigada a iniciar a contrapartida ao benefício sob pena de suspensão do mesmo. Imagine-se uma família vivendo da exploração de uma microestrutura de subsistência ter fôlego para esse compromisso sumário! A não ser que pretendam que essa família plante maconha irrigada. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9000885&disposition=inline ]
Texto
2021-08-12
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Dê-se a seguinte redação ao §5º, do art. 14 da Medida Provisória nº 1.061 de 09 de agosto de 2021: “Art. 14............................................................................................... ...................................... § 5º A verificação das condições da execução das metas produtivas pactuadas para o acesso ao benefício de que trata este Artigo, ocorrerá periodicamente para efeito da manutenção da elegibilidade do beneficiário ao programa”. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9000890&disposition=inline ]
Texto
2021-08-12
Emenda [ Esta Emenda visa manter em vigor o Programa de Aquisição de Alimentos, já consolidado enquanto instrumento essencial para o apoio à comercialização dos produtos produzidos pela agricultura familiar; para o acesso ao alimento pelas populações vulneráveis; para a formação de estoques estratégicos; enfim, para viabilizar a estrutura produtiva da agricultura familiar. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9000893&disposition=inline ]
Texto
2021-08-12
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Dê-se a seguinte redação ao art. 30 da Medida Provisória nº 1.061 de 09 de agosto de 2021: “Art. 30. O Poder Executivo federal instituirá o Grupo Gestor do Programa Alimenta Brasil, órgão colegiado de caráter deliberativo. Parágrafo único. O regulamento definirá as atribuições e a composição do Grupo previsto no caput, ficando assegurada a participação paritária de representantes do governo e de entidades nacionais de representação da agricultura familiar”. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9000896&disposition=inline ]
Texto
2021-08-12
Emenda [ EMENDA ADITIVA Inclua-se inciso VI ao Art. 32 da Medida Provisória nº 1.061 de 09 de agosto de 2021: “Art. 32 .......................................................................................... .................................. VI – Aquisição de Sementes – compra de sementes de organizações da agricultura familiar para destinação a agricultores familiares, conforme demanda organizada por órgãos e entidades da administração pública federal e dos estados, ficando vedada a aquisição de sementes geneticamente modificadas através desta modalidade”. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9000899&disposition=inline ]
Texto
2021-08-12
Emenda [ 7 - EMENDA MP 1061 cad único ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9000902&disposition=inline ]
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2021-08-12
Emenda [ 6 - EMENDA MP 1061 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9000905&disposition=inline ]
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2021-08-12
Emenda [ 5 - EMENDA MP 1061 consignado ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9000908&disposition=inline ]
Texto
2021-08-12
Emenda [ 4 - EMENDA MP 1061 idade PcD ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9000911&disposition=inline ]
Texto
2021-08-12
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9000918&disposition=inline ]
Texto
2021-08-12
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9000924&disposition=inline ]
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2021-08-12
Emenda [ Emenda à MPV 1061 de 2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9000933&disposition=inline ]
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2021-08-12
Emenda [ Emenda à MPV 1061, de 2021 - altera redação do § 2º do art. 3º - renda per capita mensal ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9000953&disposition=inline ]
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2021-08-12
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9000965&disposition=inline ]
Texto
2021-08-12
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9000968&disposition=inline ]
Texto
2021-08-12
Emenda [ A presente emenda assegura que o poder público, em conjunto com órgãos e entidades vinculados ao Sistema Único de Assistência Social, realize busca ativa no sentido de encontrar e auxiliar os indivíduos que enfrentem dificuldade ou impossibilidade de aquisição do Número de Identificação Social - NIS ou de realização da solicitação dos benefícios de que tratam esta Lei. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9000974&disposition=inline ]
Texto
2021-08-12
Emenda [ A presente emenda assegura que, em situações de calamidade pública ou de emergência de relevância nacional, será concedido benefício emergencial pela União, de natureza alimentar, enquanto durar situação de excepcionalidade, no valor mínimo de R$ 600,00 (seiscentos) reais mensais, pago à família em situação de pobreza ou extrema pobreza, nos termos definidos em regulamento específico, publicado em 72 horas após a declaração da calamidade ou de emergência de relevância nacional. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9000977&disposition=inline ]
Texto
2021-08-12
Emenda [ A principal mudança esperada e necessária ao Programa Bolsa Família seria a correção dos valores da linha de pobreza e extrema pobreza, e os valores dos benefícios a serem recebidos por cada família. Justamente essas mudanças a MP não faz, remete para regulamento do poder executivo gerando intensa insegurança ao público beneficiário. Nesse sentido, a emenda proposta visa corrigir esta distorção na medida provisória incluindo os valores da linha de pobreza e extrema pobreza, bem como corrigindo os valores dos benefícios. Para a definição do valor da linha de extrema pobreza foi considerado como referência o valor de US$ 1,9 por dia que, em paridade de poder compra equivale a R$ 170,00/mês per capita, sendo a linha de pobreza o dobro deste valor, R$ 340,00. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9000980&disposition=inline ]
Texto
2021-08-12
Emenda [ A principal mudança esperada e necessária ao Programa Bolsa Família seria a correção dos valores da linha de pobreza e extrema pobreza e os valores dos benefícios a serem recebidos por cada família. Entretanto, a MP apenas remete para regulamento do poder executivo o estabelecimento desses valores gerando intensa insegurança ao público beneficiário. Nesse sentido, a emenda proposta visa corrigir esta distorção na medida provisória incluindo os valores da linha de pobreza e extrema pobreza, bem como corrigindo os valores dos benefícios. ]
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2021-08-12
Emenda [ Emenda à MPV 1061 de 2021 (§10, art. 3º) ]
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Emenda [ Emenda à MPV 1061 de 2021 (§ 3º) ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ EMD 7 MPV 1061, de 2021 ]
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Emenda [ EMD 6 MPV 1061, de 2021 ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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2021-08-12
Emenda [ Instituição dos Programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil, no âmbito do Ministério da Cidadania,com vistas ao fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS; à transferência direta e indireta de renda e à inclusão econômica e social; ao desenvolvimento da primeira infância; ao incentivo ao esforço individual; à inclusão produtiva rural e urbana e à emancipação cidadã; ao incentivo da produção agricultura familiar, bem como ao consumo e à valorização dos alimentos produzidos; ao fomento à produção sustentável, ao processamento de alimentos e industrialização e à geração de renda; ao acesso à alimentação, em quantidade, qualidade e regularidade necessárias, pelas pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional;ao abastecimento alimentar, que compreende as compras governamentais de alimentos; à formação de estoque pelas cooperativas e demais organizações da agricultura familiar; e ao fortalecimento de circuitos locais e regionais e redes de comercialização. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Retira os dispositivos referentes ao “Auxílio Criança Cidadã”, que representa um voucher a ser concedido a instituições que não são as públicas ou sequer as conveniadas, conforme as regras do Fundeb. ]
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2021-08-12
Emenda [ Acrescenta dispositivo para alterar a Lei nº 8.742, de 1993. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Emenda à MPV 1061 de 2021 (art. 3º, inc. III) ]
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Emenda [ Emenda à MPV 1061 de 2021 (art. 5º) ]
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Emenda [ Emenda 2 a MPV 1045/2021 ]
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Emenda [ Emenda MP 1045/2021 ]
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2021-08-12
Emenda [ Modifica o art.9° da Medida Provisória 1.061 de 18 de agosto de 2021, que institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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2021-08-12
Emenda [ Suprime o art. 23 ]
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2021-08-12
Emenda [ Altera o art. 3º e acrescenta outros dispositivos. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Emenda à MPV 1061 de 2021 (art. 3º-A) ]
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2021-08-12
Emenda [ Emenda à MPV 1061 de 2021 (art. 14) ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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2021-08-12
Emenda [ EMENDA ADITIVA - Art. 1º Inclua-se os §15 no art. 3º da MP 1061, de 2021, que passará a vigorar com a seguinte redação: ]
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2021-08-12
Emenda [ EMENDA ADITIVA - Art. 1º Inclua-se o §2º-A no art. 3º da MP 1061, de 2021, que passará a vigorar com a seguinte redação: ]
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2021-08-12
Emenda [ EMENDA ADITIVA Art. 1º Inclua-se o §6º-A no art. 3º da MP 1061, de 2021, que passará a vigorar com a seguinte redação: ]
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2021-08-12
Emenda [ EMENDA ADITIVA - Art. 1º Inclua-se o §15 no art. 3º da MP 1061, de 2021, que passará a vigorar com a seguinte redação: ]
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Texto
2021-08-12
Emenda [ EMENDA ADITIVA - Art. 1º Inclua-se o Art. 3º-A na MP 1061, de 2021, que passará a vigorar com a seguinte redação: ]
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2021-08-12
Emenda [ EMENDA ADITIVA - Art. 1º Inclua-se o §6º-A no art. 3º da MP 1061, de 2021, que passará a vigorar com a seguinte redação: ]
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2021-08-12
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA - Art. 2º Altere-se o art 3° da MP 1061, de 2021, que passará a vigorar com a seguinte redação: ]
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2021-08-12
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA - Art. 1º incluam-se incisos V e VI no caput do art. 2º da MP 1061, de 2021, que passará a vigorar com a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001312&disposition=inline ]
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2021-08-12
Emenda [ Emenda a MP 1061/2021 ]
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2021-08-12
Emenda [ Emenda a MP 1061/2021 ]
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2021-08-12
Emenda [ Emenda a MP 1061/2021 ]
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2021-08-12
Emenda [ Emenda a MP 1061/2021 ]
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2021-08-12
Emenda [ Emenda à MP 1061-2021 - Inclusão das pessoas com deficiências no Benefício Composição Familiar ]
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2021-08-12
Emenda [ Emenda à MP 1061-2021 - BPC ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001338&disposition=inline ]
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2021-08-12
Emenda [ Modifica o art.6° da Medida Provisória 1.061 de 18 de agosto de 2021, que Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001350&disposition=inline ]
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2021-08-12
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001355&disposition=inline ]
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2021-08-12
Emenda [ EMENDA ADITIVA - Art. 1º Inclua-se o §15 no art. 3º da MP 1061, de 2021, que passará a vigorar com a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001358&disposition=inline ]
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2021-08-12
Emenda [ Emenda - Auxilio inclusão Produtividade Rural ]
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2021-08-12
Emenda [ Emenda à MP 1061, de 2021 inclui § 3º ao art. 23 - Operações de microcrédito OSCIP ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001370&disposition=inline ]
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2021-08-12
Emenda [ Acrescente-se § 17 ao art. 3º à Medida Provisória nº 1061, de 2021, com a seguinte redação: “Art. 3º........................................................................................................ .................................................................................................................. § 17. Família com pessoa com deficiência grave, deverá receber uma cota e meia do auxílio, mensalmente, para tanto deverá apresentar, através de solicitação por escrito, laudo médico comprovando a gravidade da deficiência. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001379&disposition=inline ]
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2021-08-12
Emenda [ Acrescente-se § 18 ao art. 3º à Medida Provisória nº 1061, de 2021, com a seguinte redação: “Art. 3º........................................................................................................ .................................................................................................................. § 18. Família com idoso dependente, deverá receber duas cotas do auxílio, mensalmente, para tanto deverá apresentar, através de solicitação por escrito, laudo médico comprovando a situação de dependência. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001382&disposition=inline ]
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2021-08-12
Emenda [ Acrescente-se § 18 ao art. 3º à Medida Provisória nº 1061, de 2021, com a seguinte redação: “Art. 3º........................................................................................................ .................................................................................................................. § 18. Família com idoso dependente, deverá receber uma cota e meia do auxílio, mensalmente, para tanto deverá apresentar, através de solicitação por escrito, laudo médico comprovando a situação de dependência. ]
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2021-08-12
Emenda [ Emenda 04 - Orfãos MPV 1061/2021 ]
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2021-08-12
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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2021-08-12
Emenda [ Emenda Modificativa à MPV 1061 de 2021 ]
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2021-08-12
Emenda [ emenda 5 da MPV 1061/2021 ]
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2021-08-12
Emenda [ emenda 4 da MPV 1061/2021 ]
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2021-08-12
Emenda [ emenda 3 da MPV 1061/2021 ]
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2021-08-12
Emenda [ emenda 2 da MPV 1061/2021 ]
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2021-08-12
Emenda [ emenda 1 da MPV 1061/2021 ]
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Emenda [ emenda 6 de MPV 1061/2021 ]
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2021-08-12
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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2021-08-12
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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2021-08-12
Emenda [ Acrescente-se § 16 ao art. 3º à Medida Provisória nº 1061, de 2021, com a seguinte redação: “Art. 3º........................................................................................................ .................................................................................................................. § 16. Mulher vítima de violência doméstica e familiar, que esteja sob medida protetiva de urgência, deverá receber duas cotas do auxílio, para tanto deverá apresentar, através de solicitação por escrito, comprovante da decisão judicial. ]
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2021-08-12
Emenda [ Acrescente-se § 16 ao art. 3º à Medida Provisória nº 1061, de 2021, com a seguinte redação: “Art. 3º........................................................................................................ .................................................................................................................. § 16. Mulher vítima de violência doméstica e familiar, que esteja sob medida protetiva de urgência, deverá receber uma cota e meia do auxílio, para tanto deverá apresentar, através de solicitação por escrito, comprovante da decisão judicial. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001445&disposition=inline ]
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2021-08-12
Emenda [ Acrescente-se § 15 ao art. 3º à Medida Provisória nº 1061, de 2021, com a seguinte redação: “Art. 3º........................................................................................................ .................................................................................................................. §15 A pessoa provedora de família monoparental receberá, mensalmente duas cotas do Auxílio Brasil. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001448&disposition=inline ]
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2021-08-12
Emenda [ Acrescente-se § 15 ao art. 3º à Medida Provisória nº 1061, de 2021, com a seguinte redação: “Art. 3º........................................................................................................ .................................................................................................................. §15 A pessoa provedora de família monoparental receberá, mensalmente uma cota e meia do Auxílio Brasil. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001451&disposition=inline ]
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2021-08-12
Emenda [ Acrescente-se § 18 ao art. 3º à Medida Provisória nº 1061, de 2021, com a seguinte redação: “Art. 3º........................................................................................................ .................................................................................................................. § 18. Família com idoso dependente, deverá receber duas cotas do auxílio, mensalmente, para tanto deverá apresentar, através de solicitação por escrito, laudo médico comprovando a situação de dependência. ]
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2021-08-12
Emenda [ Acrescenta § ao art. 34 da MP 1.061, DE 2021. ]
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2021-08-12
Emenda [ Acrescente-se o § 8º ao artigo 5º da Medida Provisória 1.061, de 10 de agosto de 2021, institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, nos seguintes termos: “§ 8º Serão concedidas Bolsas de Iniciação Científica Júnior aos estudantes de escolas agrícolas para implantação de atividades na propriedade rural da família, integrada à Assistência Técnica e Extensão Rural. .....................................................................................................” (NR) ]
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2021-08-12
Emenda [ Acrescentem-se os artigos 14A e 14B à Medida Provisória 1.061, de 10 de agosto de 2021, institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências, nos seguintes termos: Art.14A. O Projeto de Inclusão Produtiva Rural será elaborado por entidade de Assistência Técnica e Extensão Rural credenciada à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater); Art. 14B. Para o recebimento do Auxílio Inclusão Produtiva Rural, o agricultor familiar deverá cadastrar-se junto à entidade de Assistência Técnica e Extensão Rural credenciada à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater); .....................................................................................................” (NR) ]
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2021-08-12
Emenda [ Modifica-se a redação do Caput do Art. 15 da Medida Provisória 1.061, de 10 de agosto de 2021, institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências, nos seguintes termos: Art. 15. O Auxílio Inclusão Produtiva Urbana será concedido àqueles que recebam os benefícios previstos no caput do art. 3º, nos termos do regulamento. ]
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2021-08-12
Emenda [ Art. 15. O Auxílio Inclusão Produtiva Urbana será concedido àqueles que recebam os benefícios previstos no caput do art. 3º, nos termos do regulamento. § 1º O Auxílio Inclusão Produtiva Urbana será concedido mediante comprovação de acompanhamento pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE); § 2º O recebimento do auxílio de que trata o caput está limitado a um benefício por pessoa e por família, vedada à concessão simultânea do Auxílio Inclusão Produtiva Urbana para a mesma pessoa e para a mesma família. § 3º O pagamento do Auxílio Inclusão Produtiva Urbana pode ser cumulado com os benefícios, auxílios e bolsas do Programa Auxílio Brasil. § 4º O pagamento do Auxílio Inclusão Produtiva Urbana será encerrado na hipótese de: I - a família deixar de atender aos critérios de permanência no Programa Auxílio Brasil; ou II - o beneficiário deixar de comprovar o vínculo de emprego formal, na forma estabelecida neste artigo. § 5º O Auxílio Inclusão Produtiva Urbana não compõe a renda familiar mensal de que trata o inciso II do caput do art. 2º. .....................................................................................................” (NR ]
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2021-08-12
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001480&disposition=inline ]
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2021-08-12
Emenda [ Emenda aditiva a Medida Provisória 1.061 de 18 de agosto de 2021, que Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001493&disposition=inline ]
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2021-08-12
Emenda [ Emenda aditiva a Medida Provisória 1.061 de 18 de agosto de 2021, que Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001496&disposition=inline ]
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2021-08-12
Emenda [ Modifica o art.7° da Medida Provisória 1.061 de 18 de agosto de 2021, que Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001499&disposition=inline ]
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2021-08-12
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001502&disposition=inline ]
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2021-08-12
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001505&disposition=inline ]
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2021-08-12
Emenda [ Emenda 5 à MPV 1061/21 ]
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2021-08-12
Emenda [ Emenda 4 à MPV 1061/21 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001511&disposition=inline ]
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2021-08-12
Emenda [ Emenda 3 à MPV 1061/21 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001514&disposition=inline ]
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2021-08-12
Emenda [ Emenda 2 à MPV 1061/21 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001517&disposition=inline ]
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2021-08-12
Emenda [ Emenda 1 à MPV 1061/21 ]
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2021-08-12
Emenda [ Alterem-se: o Inciso III do Art.1º, o § 3º do Art. 3º e o Caput do Art. 7º da Medida Provisória 1.061, de 10 de agosto de 2021, institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências, nos seguintes termos: ”Art.1º ............................................................................................................ III - promover, prioritariamente, o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes, por meio de apoio financeiro à mulher provedora de família, gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes em situação de pobreza ou extrema pobreza; Art.3º ............................................................................................................ II - Benefício Composição Familiar- destinado às famílias que possuam, em sua composição, mulher provedora de família, gestantes ou pessoas com idade entre três e vinte e um anos incompletos, pago por integrante que se enquadre em tais situações, observado o disposto nos § 3º e § 8º; e ............................................................................................................ § 3º As famílias que, nos termos do regulamento, se enquadrarem na situação de pobreza, serão elegíveis ao Programa Auxílio Brasil se possuírem, em sua composição, mulher provedora de família, gestantes ou pessoas com idade até vinte e um anos incompletos. ............................................................................................................ ............................................................................................................ Art. 7º Será elegível para o recebimento do Auxílio Criança Cidadã a mulher provedora de família monoparental ou responsável por família, que receba os benefícios previstos no caput do art. 3º, e que tenha crianças de zero até quarenta e oito meses incompletos de idade, condicionado: .....................................................................................................” (NR) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001523&disposition=inline ]
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2021-08-12
Emenda [ Acrescente-se § 17 ao art. 3º à Medida Provisória nº 1061, de 2021, com a seguinte redação: “Art. 3º........................................................................................................ .................................................................................................................. § 17. Família com pessoa com deficiência grave, deverá receber duas cotas do auxílio, mensalmente, para tanto deverá apresentar, através de solicitação por escrito, laudo médico comprovando a gravidade da deficiência. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001526&disposition=inline ]
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2021-08-12
Emenda [ Acrescente-se § 17 ao art. 3º à Medida Provisória nº 1061, de 2021, com a seguinte redação: “Art. 3º........................................................................................................ .................................................................................................................. § 17. Família com pessoa com deficiência grave, deverá receber uma cota e meia do auxílio, mensalmente, para tanto deverá apresentar, através de solicitação por escrito, laudo médico comprovando a gravidade da deficiência. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001529&disposition=inline ]
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2021-08-12
Emenda [ Acrescente-se § 18 ao art. 3º à Medida Provisória nº 1061, de 2021, com a seguinte redação: “Art. 3º........................................................................................................ .................................................................................................................. § 18. Família com idoso dependente, deverá receber uma cota e meia do auxílio, mensalmente, para tanto deverá apresentar, através de solicitação por escrito, laudo médico comprovando a situação de dependência. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001532&disposition=inline ]
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2021-08-12
Emenda [ Acrescenta-se parágrafo ao art. 3º da Medida Provisória nº 1061, de 2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001535&disposition=inline ]
Texto
2021-08-12
Emenda [ Acrescenta-se parágrafo ao art. 3º da Medida Provisória nº 1061, de 18 de março de 2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001538&disposition=inline ]
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2021-08-12
Emenda [ Altera-se o art. 3º da Medida Provisória nº 1061, de 09 de agosto de 2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001541&disposition=inline ]
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2021-08-12
Emenda [ Altera-se o inciso II do art. 2º da Medida Provisória nº 1061, de 2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001544&disposition=inline ]
Texto
2021-08-12
Emenda [ Acrescenta-se parágrafo ao art. 3º da Medida Provisória nº 1061, de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001547&disposition=inline ]
Texto
2021-08-12
Emenda [ Altera-se o § 6º do art. 3º da Medida Provisória nº 1061, de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001550&disposition=inline ]
Texto
2021-08-12
Emenda [ Acrescenta-se parágrafo o art. 3º da Medida Provisória nº 1061, de 2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001553&disposition=inline ]
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2021-08-12
Emenda [ Suprima-se o art. 23 da Medida Provisória nº 1061, de 09 de agosto de 2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001556&disposition=inline ]
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2021-08-12
Emenda [ Emenda Modificativa a MP 1061, de 2021 - Valores ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001559&disposition=inline ]
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2021-08-12
Emenda [ Emenda Aditiva a MP 1061, de 2021 - Pagamentos recorrentes ]
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2021-08-12
Emenda [ Emenda Aditiva a MP 1061, de 2021 - Beneficio COvid ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001565&disposition=inline ]
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2021-08-12
Emenda [ Emenda Aditiva a MP 1061, de 2021 - Reajuste pelo INPC ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001568&disposition=inline ]
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2021-08-12
Emenda [ Emenda Aditiva a MP 1061 - Entrada automática no Programa ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001571&disposition=inline ]
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2021-08-12
Emenda [ Emenda Aditiva a MP 1061 - Cadúnico ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001574&disposition=inline ]
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2021-08-12
Emenda [ Emenda aditiva a MP 1061, de 2021 - Beneficio emergencial ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001581&disposition=inline ]
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2021-08-12
Emenda [ Emenda Modificativa a MP 1061, de 2021 - Valores concisos ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001584&disposition=inline ]
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2021-08-12
Emenda [ Emenda Supressiva a MP 1061, de 2021 - Contrapartida ]
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2021-08-12
Emenda [ Emenda Modificativa a MP 1061, de 2021 - inclusão produtiva rural ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001603&disposition=inline ]
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2021-08-12
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Inclui a alimentação escolar no Programa Alimenta Brasil ]
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2021-08-12
Emenda [ Emenda Modificativa a MP 1061, de 2021 - Metas produtivas ]
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2021-08-12
Emenda [ Emenda Supressiva a MP 1061, de 2021 - Programa aquisição de alimentos ]
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2021-08-12
Emenda [ Emenda à MPV 1061, de 2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001649&disposition=inline ]
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2021-08-12
Emenda [ Emenda à MPV 1061, de 2021. ]
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2021-08-12
Emenda [ Emenda à MPV 1061, de 2021. ]
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Emenda [ Emenda à MPV 1061, de 2021. ]
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2021-08-12
Emenda [ Emenda à MPV 1061, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-08-12
Emenda [ Emenda à MPV 1061, de 2021. ]
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Emenda [ Emenda à MPV 1061, de 2021. ]
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Emenda [ Emenda à MPV 1061, de 2021. ]
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Emenda [ Emenda à MPV 1061, de 2021. ]
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Emenda [ Emenda à MPV 1061, de 2021. ]
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Emenda [ Emenda à MPV 1061, de 2021. ]
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Emenda [ Emenda à MPV 1061, de 2021. ]
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Emenda [ Emenda à MPV 1061, de 2021. ]
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Emenda [ Emenda à MPV 1061, de 2021. ]
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Emenda [ Emenda à MPV 1061, de 2021. ]
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Emenda [ Emenda à MPV 1061, de 2021. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-08-12
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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2021-08-12
Emenda [ Emenda Aditiva a MP 1061, de 2021 - Aquisição sementes ]
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2021-08-12
Emenda [ Emenda Modificativa a MP 1061, de 2021 - Grupo Gestor ]
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2021-08-12
Emenda [ Emenda à MPV 1061, de 2021. ]
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2021-08-12
Emenda [ Emenda à MPV 1061, de 2021. ]
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2021-08-12
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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2021-08-12
Emenda [ EMENDA Nº Acrescentem-se os seguintes §§ 15 e 16 ao art. 3º da Medida Provisória nº 1.061, de 2021: “Art. 3º .......................................................................................... ...................................................................................................... § 15. O valor da transferência de renda vinculada aos benefícios financeiros previstos nos incisos do caput deste artigo será de, no mínimo, R$ 600,00 (seiscentos reais), sem prejuízo do acúmulo de benefícios, auxílios e bolsas previsto nesta Medida Provisória. § 16. A consignação de empréstimos e financiamentos de que dispõe o art. 23 desta Medida Provisória não será autorizada para beneficiários de programas federais de assistência social ou de transferência de renda que recebam menos de R$ 600,00 (seiscentos reais).” ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001739&disposition=inline ]
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2021-08-12
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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2021-08-12
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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2021-08-12
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001748&disposition=inline ]
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2021-08-12
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001751&disposition=inline ]
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2021-08-12
Emenda [ Prevê que tanto as famílias do meio rural quanto do meio urbano serão beneficiadas pelo Programa Auxílio Brasil. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001754&disposition=inline ]
Texto
2021-08-12
Emenda [ Inclui a sucessão rural familiar como objetivo do Programa Auxílio Brasil ]
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2021-08-12
Emenda [ Emenda MP 1061 (Consignado) ]
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2021-08-12
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-08-12
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-08-12
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-08-12
Emenda [ Suprima-se, do texto da Medida Provisória nº 1.061, de 2021, o inciso o § 1º do art. 14. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001772&disposition=inline ]
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2021-08-12
Emenda [ O art. 3º da Medida Provisória nº 1.061, de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001775&disposition=inline ]
Texto
2021-08-12
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001778&disposition=inline ]
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2021-08-12
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-08-12
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-08-12
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-08-12
Emenda [ Emenda à MPV 1.061/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-08-12
Emenda [ Emenda à MPV 1.061/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-08-12
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-08-12
Emenda [ Emenda à MPV 1.061/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-08-12
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-08-12
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-08-12
Emenda [ Emenda à MPV 1.061/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-08-12
Emenda [ Emenda à MPV 1.061/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-08-12
Emenda [ Emenda 03 MPV 1061/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-08-12
Emenda [ Emenda 02 MPV 1061/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-08-12
Emenda [ Emenda 01 MPV 1061/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-08-12
Emenda [ Emenda à MPV 1.061/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-08-12
Emenda [ Emenda à MPV 1.061/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001826&disposition=inline ]
Texto
2021-08-12
Emenda [ Emenda à MPV 1.061/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001829&disposition=inline ]
Texto
2021-08-12
Emenda [ Dê-se ao art. 20 da Medida Provisória nº 1.061, de 2021, a seguinte redação e insiram-se os seguintes arts. 21 a 27 na Medida Provisória nº 1.061, de 2021, renumerando-se os demais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001832&disposition=inline ]
Texto
2021-08-12
Emenda [ O art. 17 da Medida Provisória nº 1.061, de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001835&disposition=inline ]
Texto
2021-08-12
Emenda [ Substitua-se, onde couber, na Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021, as menções a “Programa Bolsa Família” por “Programa Bolsa Família original”, substituindo-se também, onde couber, as menções a “Programa Auxílio Brasil” por “Programa Bolsa Família”. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001838&disposition=inline ]
Texto
2021-08-12
Emenda [ Dê-se a seguinte redação aos §§ 10 e 11 do art. 3º da Medida Provisória nº 1.061, de 2021: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001841&disposition=inline ]
Texto
2021-08-12
Emenda [ Acresça-se ao art. 3º da Medida Provisória nº 1.060, de 2021, o seguinte § 15: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001844&disposition=inline ]
Texto
2021-08-12
Emenda [ Suprima-se, do texto da Medida Provisória nº 1.061, de 2021, o inciso III do § 1º do art. 3º e a Seção IV do Capítulo I. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001847&disposition=inline ]
Texto
2021-08-12
Emenda [ Dê-se a seguinte redação ao caput e ao inciso II do § 3º do art. 15 da Medida Provisória nº 1.061, de 2021: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001850&disposition=inline ]
Texto
2021-08-12
Emenda [ Emenda à MPV 1.061/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001853&disposition=inline ]
Texto
2021-08-12
Emenda [ Emenda à MPV 1.061/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001856&disposition=inline ]
Texto
2021-08-12
Emenda [ Emenda à MPV 1.061/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001859&disposition=inline ]
Texto
2021-08-12
Emenda [ Emenda à MPV 1.061/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001862&disposition=inline ]
Texto
2021-08-12
Emenda [ Suprima-se o § 1º do art. 14 da Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001865&disposition=inline ]
Texto
2021-08-12
Emenda [ Dê-se ao inciso I do § 1º do art. 22 da Medida Provisória nº 1.061, de 2021, a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001868&disposition=inline ]
Texto
2021-08-12
Emenda [ Dê-se ao inciso III do art. 17 da Medida Provisória nº 1.061, de 2021, a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001871&disposition=inline ]
Texto
2021-08-12
Emenda [ Dê-se ao art. 1º da Medida Provisória nº 1.061, de 2021, a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001874&disposition=inline ]
Texto
2021-08-12
Emenda [ Dê-se ao inciso II do art. 41 da Medida Provisória nº 1.061, de 2021, a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001877&disposition=inline ]
Texto
2021-08-12
Emenda [ Dê-se a seguinte redação ao § 5º do art. 3º da Medida Provisória nº 1.061, de 2021: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001880&disposition=inline ]
Texto
2021-08-12
Emenda [ Suprima-se, na Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021, o parágrafo único de seu art. 20. ]
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2021-08-12
Emenda [ Emenda à MPV 1.061/2021 ]
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Emenda [ Emenda à MPV 1.061/2021 ]
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Emenda [ Emenda à MPV 1.061/2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001892&disposition=inline ]
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Emenda [ Emenda à MPV 1.061/2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001895&disposition=inline ]
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2021-08-12
Emenda [ Emenda à MPV 1.061/2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001898&disposition=inline ]
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2021-08-12
Emenda [ Emenda à MPV 1.061/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001901&disposition=inline ]
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2021-08-12
Emenda [ Emenda à MPV 1.061/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-08-12
Emenda [ Emenda substitutiva global à MPV 1.061/2021 ]
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2021-08-12
Emenda [ Emenda 02 - Entrada automática ]
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2021-08-12
Emenda [ Emenda 02 - Cad. Único ]
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2021-08-12
Emenda [ Emenda 07 - pagamentos recorrentes ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001916&disposition=inline ]
Texto
2021-08-12
Emenda [ Emenda 05 - benefício covid ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001919&disposition=inline ]
Texto
2021-08-12
Emenda [ Emenda 04 - reajuste INPC ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001922&disposition=inline ]
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2021-08-12
Emenda [ Emenda 11 - Busca ativa ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001925&disposition=inline ]
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2021-08-12
Emenda [ Suprimam-se as Seções II, III, IV, V, VI e VII do Capítulo I da Medida Provisória nº 1.061, de 2021, renumerando-se os artigos e as Seções seguintes; dê-se a seguinte redação ao caput e ao § 1º do art. 3º; e acrescente-se o art. 3º-A e o seguinte Capítulo III, renumerando-se o atual Capítulo III para Capítulo IV e renumerando-se seus artigos: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001928&disposition=inline ]
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2021-08-12
Emenda [ Dê-se inciso IV do parágrafo único do art. 17 da Medida Provisória nº 1.061, de 2021, a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001931&disposition=inline ]
Texto
2021-08-12
Emenda [ Os arts. 1º e 3º da Medida Provisória nº 1.061, de 2021, passam a vigorar com as seguintes alterações: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001934&disposition=inline ]
Texto
2021-08-12
Emenda [ O art. 24 da Medida Provisória nº 1.061, de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001937&disposition=inline ]
Texto
2021-08-12
Emenda [ Dê-se ao § 6º do art. 3º da Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021, a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001940&disposition=inline ]
Texto
2021-08-12
Emenda [ Suprima-se o § 5º do art. 3º da Medida Provisória nº 1.061, de 2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001943&disposition=inline ]
Texto
2021-08-12
Emenda [ Emenda 10 - benefício emergencial ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001946&disposition=inline ]
Texto
2021-08-12
Emenda [ Revogue-se o § 3º do art. 19 da Medida Provisória nº 1.061, de 2021. Dê-se ao § 5º do art. 19 da Medida Provisória nº 1.061, de 2019, a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001949&disposition=inline ]
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2021-08-12
Emenda [ Emenda à MPV 1.061/2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001962&disposition=inline ]
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2021-08-11
Emenda [ Emenda 01 - MPV 1061/2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8999303&disposition=inline ]
Texto
2021-08-11
Emenda [ Emenda 2 - MPV 1061/2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8999324&disposition=inline ]
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2021-08-11
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8999365&disposition=inline ]
Texto
2021-08-11
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA O caput do Art. da Medida Provisória nº 1.061 de 09 de agosto de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 14. O Auxílio Inclusão Produtiva Rural será concedido para incentivo à produção de alimentos saudáveis pelos agricultores familiares em situação de pobreza e extrema pobreza, sem contrapartida a qualquer título”. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8999378&disposition=inline ]
Texto
2021-08-11
Emenda [ EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o §1º, do art. 14, da Medida Provisória nº 1.061 de 09 de agosto de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8999381&disposition=inline ]
Texto
2021-08-11
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Dê-se a seguinte redação ao §5º, do art. 14 da Medida Provisória nº 1.061 de 09 de agosto de 2021: “Art. 14............................................................................................... ...................................... § 5º A verificação das condições da execução das metas produtivas pactuadas para o acesso ao benefício de que trata este Artigo, ocorrerá periodicamente para efeito da manutenção da elegibilidade do beneficiário ao programa”. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8999384&disposition=inline ]
Texto
2021-08-11
Emenda [ EMENDA SUPRESSIVA Suprimam-se os Arts. 29, e 41, letra “b” da Medida Provisória nº 1.061 de 09 de agosto de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8999387&disposition=inline ]
Texto
2021-08-11
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Dê-se a seguinte redação ao art. 30 da Medida Provisória nº 1.061 de 09 de agosto de 2021: “Art. 30. O Poder Executivo federal instituirá o Grupo Gestor do Programa Alimenta Brasil, órgão colegiado de caráter deliberativo. Parágrafo único. O regulamento definirá as atribuições e a composição do Grupo previsto no caput, ficando assegurada a participação paritária de representantes do governo e de entidades nacionais de representação da agricultura familiar”. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8999390&disposition=inline ]
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2021-08-11
Emenda [ EMENDA ADITIVA Inclua-se inciso VI ao Art. 32 da Medida Provisória nº 1.061 de 09 de agosto de 2021: “Art. 32 .......................................................................................... .................................. VI – Aquisição de Sementes – compra de sementes de organizações da agricultura familiar para destinação a agricultores familiares, conforme demanda organizada por órgãos e entidades da administração pública federal e dos estados, ficando vedada a aquisição de sementes geneticamente modificadas através desta modalidade”. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8999393&disposition=inline ]
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2021-08-11
Emenda [ Emenda a MPV 1061/2021 para distribuição de cesta básicas para as famílias do prog. Auxílio Brasil ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8999410&disposition=inline ]
Texto
2021-08-11
Emenda [ EMD 2 MPV 1061, de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8999415&disposition=inline ]
Texto
2021-08-11
Emenda [ EMD 1 MPV 1061, de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8999419&disposition=inline ]
Texto
2021-08-11
Emenda [ EMD 5 MPV 1061, de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8999422&disposition=inline ]
Texto
2021-08-11
Emenda [ EMD 4 MPV 1061, de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8999425&disposition=inline ]
Texto
2021-08-11
Emenda [ EMD 3 MPV 1061, de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8999428&disposition=inline ]
Texto
2021-08-11
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8999440&disposition=inline ]
Texto
2021-08-11
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8999443&disposition=inline ]
Texto
2021-08-11
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8999446&disposition=inline ]
Texto
2021-08-11
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8999449&disposition=inline ]
Texto
2021-08-11
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA O caput do Art. da Medida Provisória nº 1.061 de 09 de agosto de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 14. O Auxílio Inclusão Produtiva Rural será concedido para incentivo à produção de alimentos saudáveis pelos agricultores familiares em situação de pobreza e extrema pobreza, sem contrapartida a qualquer título”. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8999452&disposition=inline ]
Texto
2021-08-11
Emenda [ EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o §1º, do art. 14, da Medida Provisória nº 1.061 de 09 de agosto de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8999455&disposition=inline ]
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2021-08-11
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Dê-se a seguinte redação ao §5º, do art. 14 da Medida Provisória nº 1.061 de 09 de agosto de 2021: “Art. 14............................................................................................... ...................................... § 5º A verificação das condições da execução das metas produtivas pactuadas para o acesso ao benefício de que trata este Artigo, ocorrerá periodicamente para efeito da manutenção da elegibilidade do beneficiário ao programa”. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8999458&disposition=inline ]
Texto
2021-08-11
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Dê-se a seguinte redação ao art. 30 da Medida Provisória nº 1.061 de 09 de agosto de 2021: “Art. 30. O Poder Executivo federal instituirá o Grupo Gestor do Programa Alimenta Brasil, órgão colegiado de caráter deliberativo. Parágrafo único. O regulamento definirá as atribuições e a composição do Grupo previsto no caput, ficando assegurada a participação paritária de representantes do governo e de entidades nacionais de representação da agricultura familiar”. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8999461&disposition=inline ]
Texto
2021-08-11
Emenda [ EMENDA SUPRESSIVA Suprimam-se os Arts. 29, e 41, letra “b” da Medida Provisória nº 1.061 de 09 de agosto de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8999464&disposition=inline ]
Texto
2021-08-11
Emenda [ EMENDA ADITIVA Inclua-se inciso VI ao Art. 32 da Medida Provisória nº 1.061 de 09 de agosto de 2021: “Art. 32 .......................................................................................... .................................. VI – Aquisição de Sementes – compra de sementes de organizações da agricultura familiar para destinação a agricultores familiares, conforme demanda organizada por órgãos e entidades da administração pública federal e dos estados, ficando vedada a aquisição de sementes geneticamente modificadas através desta modalidade”. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8999468&disposition=inline ]
Texto
2021-08-11
Emenda [ Acrescente-se o § 1º-A ao art. 3º da Medida Provisória nº 1.061, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8999471&disposition=inline ]
Texto
2021-08-11
Emenda [ 2 - emenda bpc ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8999605&disposition=inline ]
Texto
2021-08-11
Emenda [ 1 - emenda jovens egressos ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8999610&disposition=inline ]
Texto
2021-08-11
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8999778&disposition=inline ]
Texto
2021-08-11
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8999781&disposition=inline ]
Texto
2021-08-11
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8999895&disposition=inline ]
Texto
2021-08-11
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8999909&disposition=inline ]
Texto
2021-08-11
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA - O caput do Art. da Medida Provisória nº 1.061 de 09 de agosto de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8999914&disposition=inline ]
Texto
2021-08-11
Emenda [ EMENDA SUPRESSIVA - Suprima-se o §1º, do art. 14, da Medida Provisória nº 1.061 de 09 de agosto de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8999919&disposition=inline ]
Texto
2021-08-11
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA - Dê-se a seguinte redação ao §5º, do art. 14 da Medida Provisória nº 1.061 de 09 de agosto de 2021: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8999922&disposition=inline ]
Texto
2021-08-11
Emenda [ EMENDA SUPRESSIVA - Suprimam-se os Arts. 29, e 41, letra “b” da Medida Provisória nº 1.061 de 09 de agosto de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8999925&disposition=inline ]
Texto
2021-08-11
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA - Dê-se a seguinte redação ao art. 30 da Medida Provisória nº 1.061 de 09 de agosto de 2021: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8999928&disposition=inline ]
Texto
2021-08-11
Emenda [ EMENDA ADITIVA - Inclua-se inciso VI ao Art. 32 da Medida Provisória nº 1.061 de 09 de agosto de 2021: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8999931&disposition=inline ]
Texto
2021-08-11
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8999938&disposition=inline ]
Texto
2021-08-11
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8999942&disposition=inline ]
Texto
2021-08-11
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8999947&disposition=inline ]
Texto
2021-08-11
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8999950&disposition=inline ]
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2021-08-11
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8999953&disposition=inline ]
Texto
2021-08-11
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8999956&disposition=inline ]
Texto
2021-08-11
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8999959&disposition=inline ]
Texto
2021-08-11
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8999963&disposition=inline ]
Texto
2021-08-11
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil, institui o Programa Alimenta Brasil e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8999988&disposition=inline ]
Texto
2021-08-11
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8999999&disposition=inline ]
Texto
2021-08-11
Emenda [ Modifica-se o Art. 14.da Medida Provisória 1.061 de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9000066&disposition=inline ]
Texto
2021-08-11
Emenda [ Modifica-se o Art. 3º da Medida Provisória 1.061 de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9000069&disposition=inline ]
Texto
2021-08-11
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9000241&disposition=inline ]
Texto
2021-08-11
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências - Execução das metas produtivas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9000246&disposition=inline ]
Texto
2021-08-11
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências - Desobrigação de contrapartida para família de agricultores familiares. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9000249&disposition=inline ]
Texto
2021-08-11
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências - Verificação de execução das metas periódica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9000252&disposition=inline ]
Texto
2021-08-11
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências - Manutenção do PAA. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9000255&disposition=inline ]
Texto
2021-08-11
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências - Garantir ao Grupo Gestor do Programa perfil democrático ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9000258&disposition=inline ]
Texto
2021-08-11
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências - Aquisição de Sementes do PAA. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9000261&disposition=inline ]
Texto
2021-08-11
Emenda [ Dê-se ao art. 3º, caput, § 2º, § 6º e § 7º, da Medida Provisória 1.061, de 2021, a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9000264&disposition=inline ]
Publicação Original
2021-08-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2053928 ]
Texto
2021-08-10
Medida Provisória [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8998233&disposition=inline ]
Texto
2021-08-10
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8998245&disposition=inline ]
Texto
2021-08-10
Emenda [ Emenda aditiva à Medida Provisória nº 1.061, de 09 de agosto de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8998308&disposition=inline ]
Texto
2021-08-10
Avulso inicial da matéria [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8998370&disposition=inline ]
Texto
2021-08-10
Quadro Comparativo [ Comparação entre o texto original e a legislação alterada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8998556&disposition=inline ]
Texto
2021-08-10
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8998933&disposition=inline ]
Texto
2021-08-10
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil, institui o Programa Alimenta Brasil e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8998937&disposition=inline ]
Texto
2021-08-10
Emenda [ Emenda a MPV 1061, DE 2021 que Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8998941&disposition=inline ]
Texto
2021-08-10
Emenda [ Emenda a MPV 1061, DE 2021 QUE Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8998944&disposition=inline ]
Texto
2021-08-10
Emenda [ Emenda a MPV 1061, que Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8998947&disposition=inline ]
Texto
2021-08-10
Emenda [ Emenda 9 à mpv 1061 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8998952&disposition=inline ]
Texto
2021-08-10
Emenda [ Emenda 8 à mpv 1061 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8998955&disposition=inline ]
Texto
2021-08-10
Emenda [ emenda 7 à mpv 1061 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8998958&disposition=inline ]
Texto
2021-08-10
Emenda [ Emenda 6 à mpv 1061 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8998961&disposition=inline ]
Texto
2021-08-10
Emenda [ emenda 5 à mpv 1061 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8998964&disposition=inline ]
Texto
2021-08-10
Emenda [ emenda 4 a mpv 1061 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8998967&disposition=inline ]
Texto
2021-08-10
Emenda [ Emenda 2 à mpv 1061 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8998970&disposition=inline ]
Texto
2021-08-10
Emenda [ Emenda 1 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8998973&disposition=inline ]
Texto
2021-08-10
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8998233&mime=application/xml&disposition=inline ]
Texto
2021-08-10
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8999136&disposition=inline ]
Texto
2021-08-10
Emenda [ Emenda que altera a Medida Provisória nº 1.061, de 2021, que Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8999257&disposition=inline ]
Texto
2021-08-10
Emenda [ Emenda que altera a Medida Provisória nº 1.061, de 2021, que Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8999260&disposition=inline ]
Texto
2021-08-10
Emenda [ Emenda que altera a Medida Provisória nº 1.061, de 2021, que Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8999263&disposition=inline ]

2021-12-31T21:17:38.000Z [ 13237127 ]