Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 1049/2021
Data
17/05/2021
Apelido
[ MPV 1049/2021 ]. Criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN.
Ementa
Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, a Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977, e a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001 NOVA EMENTA: Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis nºs 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2021-05-17;1049
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 14.222, de 15 de Outubro de 2021
Norma Gerada
Lei nº 14.222 de 15/10/2021

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2021-10-20
Mensagem [ Restitui autógrafos do texto convertido na Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9028772&disposition=inline ]
Texto
2021-10-20
Documento Não categorizado [ Demais documentos de restituição de autógrafo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9028774&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2021-09-30
Projeto de Lei de Conversão [ Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, a Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977, e a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9023226&disposition=inline ]
Texto
2021-09-21
Emenda [ Emenda à MPV 1029/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9018454&disposition=inline ]
Texto
2021-09-21
Emenda [ Emenda - altera as atribuições da ANSN acerca da celebração de contratos internacionais ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9018457&disposition=inline ]
Texto
2021-09-21
Emenda [ Emenda - mandato fixo e estabilidade dos diretores ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9018460&disposition=inline ]
Texto
2021-09-21
Emenda [ Emenda - Vincula a ANSN ao MCTI ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9018463&disposition=inline ]
Texto
2021-09-21
Emenda [ Emenda - Prestação de Contas ao CN - ANSN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9018466&disposition=inline ]
Texto
2021-09-21
Emenda [ Emenda - Institui Ouvidoria na ANSN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9018469&disposition=inline ]
Texto
2021-09-21
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 29-PLEN, apresentada à MPV nº 1049/2021 - PLV nº 21/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9018712&disposition=inline ]
Texto
2021-09-21
Emenda [ EMD 3 PLV 21, de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9018745&disposition=inline ]
Texto
2021-09-21
Emenda [ EMD 2 PLV 21, de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9018748&disposition=inline ]
Texto
2021-09-21
Emenda [ EMD 1 PLV 21, de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9018751&disposition=inline ]
Texto
2021-09-21
Emenda [ EMD 4 PLV 21, de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9018754&disposition=inline ]
Texto
2021-09-21
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9018757&disposition=inline ]
Texto
2021-09-21
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 27 PLEN, apresentada à MPV nº 1049/2021 - PLV nº 21/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9018790&disposition=inline ]
Texto
2021-09-21
Relatório Legislativo [ MP 1049 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9018861&disposition=inline ]
Texto
2021-09-21
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN, apresentada à MPV nº 1049/2021 - PLV nº 21/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9018882&disposition=inline ]
Texto
2021-09-21
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN, apresentada à MPV nº 1049/2021 - PLV nº 21/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9018901&disposition=inline ]
Texto
2021-09-21
Parecer [ Parecer nº 197/2021-PLEN/SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9019020&disposition=inline ]
Texto
2021-09-20
Emenda [ Emenda a MPV 1049/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9018416&disposition=inline ]
Texto
2021-09-14
Avulso de PLV [ Avulso PLV 21/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9015183&disposition=inline ]
Texto
2021-09-13
Quadro Comparativo [ Comparação entre o texto original da MPV 1049/2021 e o PLV 21/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014407&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2021-09-08
Projeto de Lei de Conversão [ Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis nºs 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9012675&disposition=inline ]
Texto
2021-05-20
Avulso de emendas [ Avulso das emendas ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8971752&disposition=inline ]
Texto
2021-05-20
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.049, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8971890&disposition=inline ]
Texto
2021-05-20
Nota Técnica
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8972158&disposition=inline ]
Texto
2021-05-19
Emenda [ Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, a Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977, e a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8971379&disposition=inline ]
Texto
2021-05-19
Emenda [ Altera-se o art. 3º da Medida Provisória nº 1049/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8971509&disposition=inline ]
Texto
2021-05-19
Emenda [ Adiciona-se artigo à Medida Provisória nº 1049/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8971512&disposition=inline ]
Texto
2021-05-19
Emenda [ Adiciona-se artigo à Medida Provisória nº 1049/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8971515&disposition=inline ]
Texto
2021-05-19
Emenda [ Altera-se o art. 4º da Medida Provisória nº 1049/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8971518&disposition=inline ]
Texto
2021-05-19
Emenda [ Emenda MPV 1049 de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8971521&disposition=inline ]
Texto
2021-05-19
Emenda [ Vinculação e Dotação Orçamentária ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8971527&disposition=inline ]
Texto
2021-05-19
Emenda [ Trata sobre a nomeação do Diretor-Presidente e os Diretores da ANSN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8971530&disposition=inline ]
Texto
2021-05-19
Emenda [ Emenda modificativa à Medida Provisória 1.049 de 17 de maio de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8971691&disposition=inline ]
Texto
2021-05-19
Emenda [ Emenda 01 MPV 1049/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8971694&disposition=inline ]
Texto
2021-05-19
Emenda [ Altera a MPV nº 1049/21. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8971697&disposition=inline ]
Texto
2021-05-19
Emenda [ Altera a MPV nº 1049/21. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8971700&disposition=inline ]
Texto
2021-05-19
Emenda [ Altera a MPV nº 1049/21. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8971703&disposition=inline ]
Texto
2021-05-19
Emenda [ Altera a MPV nº 1049/21. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8971706&disposition=inline ]
Texto
2021-05-19
Emenda [ Altera a MPV nº 1049/21. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8971709&disposition=inline ]
Texto
2021-05-19
Emenda [ Altera a MPV nº 1049/21. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8971744&disposition=inline ]
Texto
2021-05-18
Quadro Comparativo [ Comparativo entre o texto inicial da MPV e a legislação alterada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8970177&disposition=inline ]
Texto
2021-05-18
Emenda [ EMD 4 MPV 1049, de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8970253&disposition=inline ]
Texto
2021-05-18
Emenda [ EMD 3 MPV 1049, de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8970256&disposition=inline ]
Texto
2021-05-18
Emenda [ EMD 2 MPV 1049, de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8970259&disposition=inline ]
Texto
2021-05-18
Emenda [ EMD 1 MPV 1049, DE 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8970262&disposition=inline ]
Texto
2021-05-18
Emenda [ Emenda para prever mandatos aos diretores da ANSN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8970422&disposition=inline ]
Texto
2021-05-18
Emenda [ Altere-se o art. 4º e incluam-se os arts. 4º-A e 4º-B na MPV nº 1.049, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8970478&disposition=inline ]
Texto
2021-05-18
Emenda [ Emenda 3 à mpv 1049 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8970481&disposition=inline ]
Texto
2021-05-18
Emenda [ Emenda 2 à MPV 1049 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8970484&disposition=inline ]
Texto
2021-05-18
Emenda [ Emenda 1 à MPV 1049 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8970487&disposition=inline ]
Publicação Original
2021-05-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2012009 ]
Texto
2021-05-17
Medida Provisória [ Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, a Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977, e a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8969777&disposition=inline ]
Texto
2021-05-17
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8969785&disposition=inline ]
Texto
2021-05-17
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8969982&disposition=inline ]
Texto
2021-05-17
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8969777&mime=application/xml&disposition=inline ]

2024-08-12T05:28:37.000Z [ 1100699 ]