Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 1046/2021
Data
28/04/2021
Apelido
[ MPV 1046/2021 ]. Medidas trabalhistas para o enfrentamento da pandemia
Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2021-04-28;1046
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2021-09-08
Ofício [ Of. n.1123/2021/SGM-P, da Presidência da Câmara dos Deputados, que encaminha processado da MPV1046/2021, por perda de eficácia. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9012830&disposition=inline ]
Texto
2021-05-04
Nota Técnica [ Nota Técnica Adequação Orçamentária e Financeira nº 26/2021, referente à Medida Provisória 1.046, de 2021, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8965150&disposition=inline ]
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2021-05-03
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.046, de 2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963986&disposition=inline ]
Texto
2021-05-01
Avulso de emendas [ Avulso de Emendas ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963890&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ EMD 6 1046, de 2021 ]
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Texto
2021-04-30
Emenda [ EMD 5 MP 1046, de 2021 ]
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2021-04-30
Emenda [ EMD 4 MP 1046, de 2021 ]
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2021-04-30
Emenda [ EMD 3 MP 1046, de 2021 ]
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2021-04-30
Emenda [ EMD 2 MP 1046, de 2021 ]
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2021-04-30
Emenda [ EMD 1 MP 1046, de 2021 ]
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2021-04-30
Emenda [ EMD 8 MP 1046, de 2021 ]
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2021-04-30
Emenda [ EMD 7 MP 1046, de 2021 ]
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2021-04-30
Emenda [ EMD 11 MP 1046, de 2021 ]
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2021-04-30
Emenda [ EMD 10 MP 1046, de 2021 ]
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2021-04-30
Emenda [ EMD 9 MP 1046, de 2021 ]
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2021-04-30
Emenda [ Altera-se o disposto do § 1º, do artigo 15, da Medida Provisória 1.046, de 27 de abril de 2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961664&disposition=inline ]
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2021-04-30
Emenda [ Altera-se o disposto do § 5º, do artigo 4º, da Medida Provisória 1.046, de 27 de abril de 2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961667&disposition=inline ]
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2021-04-30
Emenda [ Altera-se o disposto do § 3º, do artigo 15, da Medida Provisória 1.046, de 27 de abril de 2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961670&disposition=inline ]
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2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ). ]
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2021-04-30
Emenda [ Emenda MP 1046, de 2021 ]
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2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961720&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961723&disposition=inline ]
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2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961726&disposition=inline ]
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2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961738&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961775&disposition=inline ]
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2021-04-30
Emenda [ Dê-se ao §3º do art. 3º da Medida Provisória nº 1.046, de 27 de abril de 2021, a seguinte redação: “Art. 3º. ..................................................................................................................................... .................................................................................................................................................. § 3º A responsabilidade pela aquisição, pela manutenção ou pelo fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância pertence exclusivamente ao empregador, devendo ser previstas em contrato escrito, firmado previamente ou no prazo de trinta dias, contado da data da mudança do regime de trabalho, as disposições relativas ao reembolso de despesas comprovadamente arcadas pelo empregado.” (NR) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961781&disposition=inline ]
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2021-04-30
Emenda [ Insira-se o art. 33-A na Medida Provisória nº 1.046, de 27 de abril de 2021, com a seguinte redação: “Art. 33-A. O art. 62 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, passa a vigorar acrescido de § 2º com a seguinte redação, renumerado o parágrafo único: Art. 62 ............................................................................................................ ....................................................................................................................... § 1º O regime previsto neste capítulo será aplicável aos empregados mencionados no inciso II deste artigo, quando o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40% (quarenta por cento). § 2º Desde que comprovado o cumprimento de excedente da jornada de trabalho contratada, o usufruto do banco de horas de que trata o § 2º do art. 59 se aplica aos profissionais da educação básica, definidos nos termos do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e aos docentes do ensino superior, desde que ambos sejam contratados em regime presencial e estejam em regime de teletrabalho nos termos do art. 1º.” (AC) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961784&disposition=inline ]
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2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
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2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
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2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
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Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
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2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
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2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
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2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
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2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
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2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
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2021-04-30
Emenda [ Adoção de mecanismos de controle de horas trabalhadas. ]
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2021-04-30
Emenda [ Suporte material tecnológico ]
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2021-04-30
Emenda [ Transição do trabalho presencial para o labor à distância ]
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2021-04-30
Emenda [ Direito de Desconectar aparelhos durante repouso ]
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2021-04-30
Emenda [ Orientação regime teletrabalho ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961833&disposition=inline ]
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2021-04-30
Emenda [ Aplicação da norma regulamentadora nº 17 ]
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2021-04-30
Emenda [ Criação de programas ou cursos profissionalizantes ]
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2021-04-30
Emenda [ emenda 18 à mpv 1046 ]
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2021-04-30
Emenda [ emenda 17 à mpv 1046 ]
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2021-04-30
Emenda [ Emenda 16 à mpv 1046 ]
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2021-04-30
Emenda [ emenda 15 à mpv 1046 ]
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2021-04-30
Emenda [ Emenda à MPV 1046/2021 ]
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2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ). ]
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2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961882&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ). ]
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2021-04-30
Emenda [ Ementa: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
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2021-04-30
Emenda [ Ementa: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961909&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Ementa: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-04-30
Emenda [ Ementa: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
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2021-04-30
Emenda [ Ementa: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
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Texto
2021-04-30
Emenda [ Ementa: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
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Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961927&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
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2021-04-30
Emenda [ MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.046/2021 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
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2021-04-30
Emenda [ MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.046/2021 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
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Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961948&disposition=inline ]
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2021-04-30
Emenda [ Emenda à MPV 1046/2021 - Prioridade teletrabalho ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961954&disposition=inline ]
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2021-04-30
Emenda [ Emenda à MPV 1046/2021 - Vedação de dispensa arbitrária ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961957&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Emenda à MPV 1046/2021 - Acordos individuais ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961987&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ). ]
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Texto
2021-04-30
Emenda [ EMENDA SUPRESSIVA ]
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Texto
2021-04-30
Emenda [ EMENDA SUPRESSIVA ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962016&disposition=inline ]
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2021-04-30
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA ]
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2021-04-30
Emenda [ Emenda Modificativa ]
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2021-04-30
Emenda [ EMENDA SUPRESSIVA ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962025&disposition=inline ]
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2021-04-30
Emenda [ Acrescenta artigo à MPV 1046. de 2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962147&disposition=inline ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962150&disposition=inline ]
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2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962228&disposition=inline ]
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2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962231&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962234&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962277&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962280&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962283&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962286&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962289&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ EMD MODIFICATIVA ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-04-30
Emenda [ EME. SUPRESSIVA ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-04-30
Emenda [ EMD MODIFICATIVA ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-04-30
Emenda [ EMD MODIFICATIVA ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-04-30
Emenda [ EMENDA SUPRESSIVA ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-04-30
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-04-30
Emenda [ Emenda Supressiva ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-04-30
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-04-30
Emenda [ Emenda Modificativa ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-04-30
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-04-30
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-04-30
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-04-30
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-04-30
Emenda [ EMD SUPRESSIVA ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-04-30
Emenda [ EMD MODIFICATIVA ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-04-30
Emenda [ EMD MODIFICATIVA ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-04-30
Emenda [ EMD MODIFICATIVA ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962394&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962397&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962400&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962403&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962406&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962409&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Durante o período de 3 (três) meses, contado da data da promulgação desta Lei, ficarão suspensos os descontos de que trata o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, na remuneração de aposentados e pensionistas beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962412&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962423&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962426&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962429&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962432&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962435&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962455&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962458&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962461&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962482&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Suspende a obrigatoriedade de realizac¸a~o dos exames me´dicos ocupacionais, cli´nicos e complementares, exceto dos exames demissionais e dispensa a realizac¸a~o dos exames, inclusive os demissionais, nos contratos de trabalho de curta durac¸a~o, de safra e por prazo determinado que se iniciarem e terminarem durante o estado de calamidade pu´blica ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962494&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962650&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962653&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962656&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962659&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962662&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962665&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962668&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962671&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962674&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dê-se outra redação ao § 3º do art. 3º ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962677&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962734&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ MPV 1046-2021, art 2° VI -suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde, Supressiva ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962737&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962740&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962743&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962746&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962749&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962752&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962755&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962758&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Altera a MPV nº 1046/21. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962761&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Altera a MPV nº 1046/21. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962764&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Altera a MPV nº 1046/21. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962767&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 5º a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962770&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 17 a seguinte redação: “Art. 17. Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, fica suspensa a obrigatoriedade de realização de treinamentos periódicos dos atuais empregados, previstos em normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962773&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o art. 33, assim redigido: Art. 33. Os prazos previstos no Título VI da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, ficam reduzidos pela metade. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962776&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962800&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962806&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962812&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962815&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962818&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962821&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962824&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962827&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962866&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962869&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ “Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).” ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962872&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962875&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962878&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962881&disposition=inline ]
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2021-04-30
Emenda [ MPV 1046-2021, modificativa, fornecimento de equipamentos ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962890&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ MPV 1046-2021, art 16 par 5 veda exame ocupacional no lugar do demissional, Supressiva ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962893&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ MPV 1046-2021, art 15 par 3 Empresas com atividades essenciais - veda compensação de horas especial, ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962896&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ MPV 1046-2021, art 3º par 5 Remunerar trabalho fora do horário normal quando demandado, Modificativa ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962899&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ MPV 1046-2021, art 3° teletrabalho, Modificativa ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962902&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Emenda MPV 1046-21 - férias ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962908&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Emenda MPV 1046-21 - teletrabalho ]
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2021-04-30
Emenda [ Emenda MP 1046-21 - supressão art. 27 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962914&disposition=inline ]
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2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962935&disposition=inline ]
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2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
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2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
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2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
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2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
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Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
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Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
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2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
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2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
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2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
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2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
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2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
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Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
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2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
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2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
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Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
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2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
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2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
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2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ). ]
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2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ). ]
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2021-04-30
Emenda [ EMENDA. MPV 1046, DE 2021. ]
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2021-04-30
Emenda [ Suprima-se o art. 27 da MPV 1046/2021 ]
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2021-04-30
Emenda [ Suprime-se o inciso VI do artigo 2º da MP 1046/2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963091&disposition=inline ]
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2021-04-30
Emenda [ EMD SUPRESSIVA ]
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2021-04-30
Emenda [ Acrescenta-se o §6º e alteram-se os §4º e §5º do art. 3º da Medida Provisória nº 1046/2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963124&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Altera-se o art. 21 da Medida Provisória nº 1046/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963127&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Altera-se o art. 5º e 6º da Medida Provisória nº 1046/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963130&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Suprima-se o §2º do art. 15 da Medida Provisória nº 1046/2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963133&disposition=inline ]
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2021-04-30
Emenda [ Suprima-se o art. 33 da Medida Provisória 1046/2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963136&disposition=inline ]
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2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963148&disposition=inline ]
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2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963154&disposition=inline ]
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2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
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2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
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2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
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2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
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2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-04-30
Emenda [ Emenda MP 1046/2021 ]
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Texto
2021-04-30
Emenda [ Emenda MP 1046/2021 ]
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2021-04-30
Emenda [ Emenda à MPV 1046, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-04-30
Emenda [ Emenda à MPV 1046, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-04-30
Emenda [ Emenda à MPV 1046, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-04-30
Emenda [ Emenda à MPV 1046, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-04-30
Emenda [ Emenda à MPV 1046, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-04-30
Emenda [ Emenda à MPV 1046, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-04-30
Emenda [ Emenda à MPV 1046, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963427&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Emenda à MPV 1046, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963430&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Emenda à MPV 1046, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963433&disposition=inline ]
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2021-04-30
Emenda [ Dê-se a seguinte redação ao art. 27 da Medida Provisória nº 1.046, de 2021: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963436&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963442&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963496&disposition=inline ]
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2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963499&disposition=inline ]
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2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963502&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963505&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
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2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963511&disposition=inline ]
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2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963514&disposition=inline ]
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2021-04-30
Emenda [ Emenda a MPV 1046/2021 ]
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2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
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2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
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2021-04-30
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2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963607&disposition=inline ]
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Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963610&disposition=inline ]
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2021-04-30
Emenda [ Emenda 01 MPV 1046/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963616&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Emenda à MPV 1046, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963619&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Altera o trecho “que poderão ser adotadas pelos empregadores” do caput do art. 1º da Medida Provisória nº 1046, de 2021, passa a ser: “que poderão ser adotadas pelos empregadores e entidades sindicais dos empregados”. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963622&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Suprima-se o trecho “entre outras” do caput do art. 2º da Medida Provisória nº 1046, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963625&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Suprima-se o trecho “a seu critério” do art. 3º da Medida Provisória nº 1046, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963628&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Suprima-se o art. 7º, e por conexão de mérito o art.8º, ambos da Medida Provisória nº 1046, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963631&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Suprima-se o art. 21, e por conexão de mérito o art. 23, ambas da Medida Provisória nº 1046, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963634&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Suprima-se os arts. 27 e 28, por conexão de mérito, da Medida Provisória nº 1046, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963637&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Emenda à MPV 1046, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963640&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Emenda à MPV 1046, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963643&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Emenda à MPV 1046, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963646&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Emenda à MPV 1046, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963649&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Emenda 04 MPV 1046/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963652&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Emenda 03 MPV 1046/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963655&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Emenda 02 MPV 1046/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963658&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Emenda à MPV 1046, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963661&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Emenda à MPV 1046, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963664&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Emenda à MPV 1046, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963667&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Emenda à MPV 1046, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963670&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Emenda à MPV 1046, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963673&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Emenda 05 MPV 1046/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963676&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963679&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963682&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963685&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963688&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963691&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963694&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963697&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963700&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963703&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963706&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963709&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Emenda à MPV 1046, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963718&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Emenda à MPV 1046, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963724&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963727&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963730&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963733&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963745&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963757&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963760&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963763&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963766&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963769&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963772&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963775&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963778&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963781&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963799&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963802&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963805&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963808&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963811&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ altera a MPV nº 1046/21. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963820&disposition=inline ]
Texto
2021-04-29
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8960721&disposition=inline ]
Texto
2021-04-29
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8960724&disposition=inline ]
Texto
2021-04-29
Emenda [ Emenda 12 à mpv 1046 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961107&disposition=inline ]
Texto
2021-04-29
Emenda [ Dispensa, durante o prazo previsto no artigo 1o da Medida Provisória, a realização dos exames a que se refere o caput do artigo 16, inclusive os demissionais, nos contratos de trabalho de curta duração, de safra e por prazo determinado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961267&disposition=inline ]
Texto
2021-04-29
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961299&disposition=inline ]
Texto
2021-04-29
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961302&disposition=inline ]
Texto
2021-04-29
Emenda [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961305&disposition=inline ]
Texto
2021-04-29
Emenda [ Emenda 14 à mpv 1046 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961609&disposition=inline ]
Texto
2021-04-29
Emenda [ Emenda 13 à mpv 1046 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961612&disposition=inline ]
Publicação Original
2021-04-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1999977 ]
Texto
2021-04-28
Medida Provisória [ Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8959220&disposition=inline ]
Texto
2021-04-28
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8959256&disposition=inline ]
Texto
2021-04-28
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8959271&disposition=inline ]
Texto
2021-04-28
Emenda [ Emenda 11 à mpv 1046 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8960083&disposition=inline ]
Texto
2021-04-28
Emenda [ Emenda 10 à mpv 1046 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8960086&disposition=inline ]
Texto
2021-04-28
Emenda [ Emenda 9 à mpv 1046 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8960089&disposition=inline ]
Texto
2021-04-28
Emenda [ Emenda 7 à mpv 1046 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8960094&disposition=inline ]
Texto
2021-04-28
Emenda [ Emenda 6 à mpv 1046 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8960101&disposition=inline ]
Texto
2021-04-28
Emenda [ Emenda 5 à mpv 1046 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8960106&disposition=inline ]
Texto
2021-04-28
Emenda [ Emenda 4 à mpv 1046 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8960109&disposition=inline ]
Texto
2021-04-28
Emenda [ Emenda 3 à mpv 1046 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8960112&disposition=inline ]
Texto
2021-04-28
Emenda [ Emenda 2 à mpv 1046 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8960115&disposition=inline ]
Texto
2021-04-28
Emenda [ Emenda 1 a mpv 1046 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8960118&disposition=inline ]
Texto
2021-04-28
Emenda [ Emenda 8 a mpv 1046 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8960171&disposition=inline ]
Texto
2021-04-28
Emenda [ Inclui na Medida Provisória nº 1.046, de 27 de abril de 2021, o CAPÍTULO III – inserindo o PRIORE - Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8960508&disposition=inline ]
Texto
2021-04-28
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8959220&mime=application/xml&disposition=inline ]

2022-06-25T06:02:37.000Z [ 1089336 ]