Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 1045/2021
Data
28/04/2021
Apelido
[ MPV 1045/2021 ]. Medidas trabalhistas para o enfrentamento da pandemia
Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho. NOVA EMENTA: Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pela Covid-19 no âmbito das relações de trabalho; institui o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) e o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário; altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 5.010, de 30 de maio de 1966, 10.259, de 12 de julho de 2001, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); revoga dispositivos da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970; e dá outras providências
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2021-04-28;1045
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-03-17
Ofício [ Ofício nº 2529/2021/ Divisão de Redação, da Câmara Municipal de Anápolis- GO, encaminha Moção de repúdio e Indignação á MP 1045/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9090827&disposition=inline ]
Texto
2021-12-20
Ofício [ Ofício nº 1163/2021, da Câmara Municipal de Serra Negra - SP, que encaminha manifestação contrária à matéria. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9058257&disposition=inline ]
Texto
2021-11-05
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1.045, de 2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9034767&disposition=inline ]
Texto
2021-10-21
Ofício [ Ofício Geral nº 184/2021, da Câmara Municipal de Nova Santa Rita ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9029574&disposition=inline ]
Texto
2021-10-18
Ofício [ Ofício C.M.H nº 214-01-2021, da Câmara Municipal de Hortolândia-SP ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9028068&disposition=inline ]
Texto
2021-10-18
Ofício [ Of. Circular 98/2021-CAP, da Câmara Municipal de Campinas-SP ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9028070&disposition=inline ]
Texto
2021-10-18
Ofício [ Of SINCOMERCIÁRIOS nº 0190/2021, do Sindicato dos Empregados no Comércio de São José do Rio Preto ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9028072&disposition=inline ]
Texto
2021-10-18
Ofício [ Nota Pública da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho-ANPT ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9028074&disposition=inline ]
Texto
2021-10-18
Ofício [ Correspondência do Instituto Brasileiro de Mineração-IBRAM ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9028076&disposition=inline ]
Texto
2021-09-29
Ofício [ Ofício Circular nº 91/2021-CAP, da Câmara Municipal de Campinas-SP ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9022389&disposition=inline ]
Texto
2021-09-29
Ofício [ Carta - Solicitação, das Centrais Sindicais. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9022391&disposition=inline ]
Texto
2021-09-29
Ofício [ Ofício nº 2169/2021-CAL, da Ordem dos Advogados do Brasil. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9022394&disposition=inline ]
Texto
2021-09-29
Ofício [ Ofício nº 205/2021, da Câmara Municipal de Lagoa Vermelha-RS. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9022607&disposition=inline ]
Texto
2021-09-29
Ofício [ Ofício nº 264/2021, da Câmara Municipal de Ijuí-RS. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9022609&disposition=inline ]
Texto
2021-09-27
Ofício [ Ofício nº 473 - CN, do Conselho Nacional de Justiça. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9021325&disposition=inline ]
Texto
2021-09-27
Ofício [ Documento CE DIR MD nº 026/2021, da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil-CACB. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9021334&disposition=inline ]
Texto
2021-09-27
Ofício [ Ofício nº 377/2021, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo-RS. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9021341&disposition=inline ]
Texto
2021-09-27
Ofício [ Ofício nº 270/2021 - PL, da Câmara Municipal de Itápolis-SP. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9021357&disposition=inline ]
Texto
2021-09-22
Mensagem [ Comunica à Presidência da República a rejeição e arquivamento do Projeto de Lei de Conversão nº 17, 2021 (Medida Provisória n° 1.045, de 2021). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9019257&disposition=inline ]
Texto
2021-09-22
Ofício [ Encaminha a Mensagem n° 135, de 2021 (SF), do senhor Presidente do Senado Federal, participando que a rejeição do Projeto de Lei de Conversão nº 17, 2021 (Medida Provisória n° 1.045, de 2021). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9019262&disposition=inline ]
Texto
2021-09-22
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados a rejeição do Projeto de Lei de Conversão nº 17, 2021 (Medida Provisória n° 1.045, de 2021). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9019264&disposition=inline ]
Texto
2021-09-20
Ofício [ Ofício 270/2021 - PL, da Câmara Municipal de Itápolis-SP. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9018154&disposition=inline ]
Texto
2021-09-14
Ofício [ Ofício CML/GAN/N. 0137/2021, da Câmara Municipal de Laguna-SC ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9015347&disposition=inline ]
Texto
2021-09-13
Ofício [ Ofício ANADEP nº 83/2021, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-ANADEP ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014635&disposition=inline ]
Texto
2021-09-13
Ofício [ Correspondência do Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Estado de Minas ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014637&disposition=inline ]
Texto
2021-09-13
Ofício [ Ofício nº 379/2021, da Câmara Municipal de Dr. Lidovino Antônio Fanton-RS; ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014641&disposition=inline ]
Texto
2021-09-13
Ofício [ OFÍCIO Nº 4642806/2021-DPU/GABGABI DPUGU, da Defensoria Pública da União-DPU ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014649&disposition=inline ]
Texto
2021-09-13
Ofício [ OFÍCIO P Nº 1316, da Câmara Municipal de Diadema-SP ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014653&disposition=inline ]
Texto
2021-09-13
Ofício [ Correspondência do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014655&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Requerimento [ Impugnação do art. 88 do PLV nº 17/2021 (MPV nº 1045/2021). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9010702&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Destaque [ Destaque Emenda 468 MPV 1045 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9010818&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Destaque [ Destaque Emenda 468 MPV 1045 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9010866&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Requerimento [ Retirada de tramitação do RQS nº 1983/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9010877&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Requerimento [ Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 506 à MPV nº 1045/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9010880&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Requerimento [ Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 442 à MPV 1045/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9010889&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Requerimento [ Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 465 à MPV nº 1045/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9010929&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Requerimento [ Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 420- PLEN ao PLV nº 17/2021, proveniente à MPV nº 1045/202. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9010947&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Requerimento [ Requeiro, em nome da Liderança do CIDADANIA, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 468 de autoria da Senadora Eliziane Gama. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9010956&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Requerimento [ Requeiro, em nome da Liderança do CIDADANIA, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 468 de autoria da Senadora Eliziane Gama. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9010962&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Requerimento [ Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 457 à MPV 1045/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9010967&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Requerimento [ Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 468 à MPV nº 1045/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9010972&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Requerimento [ Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 457 à MPV nº 1045/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9010974&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 507-PLEN à MPV nº 1045/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-09-01
Relatório Legislativo [ REL PLV 17-2021 ]
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Texto
2021-09-01
Requerimento [ Retirada de tramitação do RQS nº 1985/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9011000&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 417-PLEN ao PLV nº 17/21. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9011123&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Requerimento [ Retirada de tramitação do RQS 1999/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9011227&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Parecer [ Parecer nº 187-PLEN/SF. ]
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Texto
2021-09-01
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal da Emenda nº 510 - PLEN (Substitutivo) ao PLV nº 17, de 2021 e Pressupostos de Relevância e Urgência. ]
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2021-08-31
Emenda [ Aditiva - PLV 17/2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9009970&disposition=inline ]
Texto
2021-08-31
Requerimento [ Impugnação dos arts. 86, 88, 89, 90 e 91 do PLV nº 17/21, proveniente da MPV nº 1.045/21. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9009980&disposition=inline ]
Texto
2021-08-31
Requerimento [ Impugnação do art. 88 do Projeto de Lei de Conversão nº 17/21, decorrente da Medida Provisória nº 1045/21. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9009983&disposition=inline ]
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2021-08-31
Emenda [ altera o programa Priore ]
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Texto
2021-08-31
Emenda [ altera art. 626 da CLT ]
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Texto
2021-08-31
Emenda [ suprime arts. 24 a 94 do PLV ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9009996&disposition=inline ]
Texto
2021-08-31
Emenda [ Emenda 04 - MPV 1045/2021 - supressiva - ampliação ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9009999&disposition=inline ]
Texto
2021-08-31
Emenda [ Emenda supressiva - artigos 89-90-91-incisos II e III do art 93 - Regras processuais ]
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Texto
2021-08-31
Emenda [ Emenda supressiva - art. 88 - Alterações na CLT ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9010121&disposition=inline ]
Texto
2021-08-31
Emenda [ Suprime art. 86 - jornadas diferenciadas ]
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Texto
2021-08-31
Emenda [ emenda a MP 1045/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-08-31
Emenda [ emenda a MP 1045/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-08-31
Emenda [ emenda a MP 1045/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-08-31
Emenda [ emenda à MP 1045/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-08-31
Emenda [ emenda a MP 1045 de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-08-31
Emenda [ emenda a MP 1045/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-08-31
Emenda [ emenda a MP 1045/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-08-31
Emenda [ emenda a MP 1045/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9010196&disposition=inline ]
Texto
2021-08-31
Emenda [ EMENDA 487 PLEN - MPV 1045/2021 ]
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2021-08-31
Emenda [ Emenda Supressiva Gratuidade da Justiça ]
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Texto
2021-08-31
Emenda [ Emenda 7 ]
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Texto
2021-08-31
Emenda [ Emenda 6 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-08-31
Emenda [ Emenda 5 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-08-31
Emenda [ Emenda 4 ]
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2021-08-31
Emenda [ Emenda 3 ]
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Texto
2021-08-31
Emenda [ Emenda 2 ]
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Texto
2021-08-31
Emenda [ Emenda 1 ]
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Texto
2021-08-31
Emenda [ Emenda 01 Suprime Art.86 ]
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Texto
2021-08-31
Emenda [ Emenda 02 Suprime Art. 293 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9010285&disposition=inline ]
Texto
2021-08-31
Emenda [ Emenda 03 supressão de capítulos ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9010304&disposition=inline ]
Texto
2021-08-31
Emenda [ Emenda 05 - Justiça Gratuita ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9010307&disposition=inline ]
Texto
2021-08-31
Emenda [ Emenda 04 Suprime Art. 626 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9010310&disposition=inline ]
Texto
2021-08-31
Emenda [ Emenda 06 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9010313&disposition=inline ]
Texto
2021-08-31
Ofício [ Ofício 79/2021 FENOP Federação Nacional das Operações Portuárias, solicitamos apoio para correção de equívoco no texto da referida Medida Provisória aprovado na Câmara dos Deputados que, ao instituir o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) deixou de contemplar em seus artigos 32 e 52, as empresas de atividades portuárias e marítimas, contribuintes para o Fundo do Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo, previsto na Lei nº 5.107 de 13 de setembro de 1966, criado com base na mesma legislação que implantou o denominado sistema. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9010349&disposition=inline ]
Texto
2021-08-31
Requerimento [ Impugnação dos arts. 88, 89, 90, 91 e inciso III do art. 93 do Projeto de Lei de Conversão nº 17/21, oriundo da Medida Provisória nº 1045/21. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9010375&disposition=inline ]
Texto
2021-08-31
Carta [ Carta 117/SUPEX/ 2021 - Solicitação de exclusão /alteração do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 1045, de 2021, em relação à Aprendizagem Profissional. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9010382&disposition=inline ]
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2021-08-31
Avulso de emendas [ - ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9010387&disposition=inline ]
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2021-08-31
Requerimento [ Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 505-PLEN à MPV nº 1045/21. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9010497&disposition=inline ]
Texto
2021-08-31
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 507-PLEN à MPV nº 1045, de 2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9010500&disposition=inline ]
Texto
2021-08-31
Moção [ OFÍCIO Nº 0527/2021, da Câmara Municipal de São José - Santa Catarina, que encaminha a Moção de Apelo nº. 39/2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9010520&disposition=inline ]
Texto
2021-08-31
Requerimento [ Retirada da Emenda nº 490 à MPV nº 1045/2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9010544&disposition=inline ]
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2021-08-31
Ofício [ Ofício n.º 062/2021/CONTEE, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, que encaminha manifestação acerca da MPV 1045/2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9010566&disposition=inline ]
Texto
2021-08-31
Ofício [ Of. MNR nº 001/2021, do Movimento Nacional dos Radialistas, que encaminha manifestação acerca da MPV 1045/2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9010573&disposition=inline ]
Texto
2021-08-31
Ofício [ Of. nº 0190/2021, Sincomerciários (Sindicato dos Empregados no Comércio de São José do Rio Preto) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9010593&disposition=inline ]
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2021-08-30
Emenda [ Emenda 03 - MPV 1045/2021 ]
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Texto
2021-08-30
Emenda [ Emenda 02 - MPV 1045/2021 ]
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2021-08-30
Moção [ Moção 0600.0/2021 ]
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2021-08-30
Emenda [ Emenda Supressiva - PLV 17/2021 ]
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2021-08-30
Emenda [ Emenda MPV 1045/2021 ]
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2021-08-30
Emenda [ Emenda a MPV 1045/2021 ]
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2021-08-26
Emenda [ Emenda à MP 1045 2021 ]
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Texto
2021-08-26
Emenda [ Emenda 01 - MPV 1045/2021 ]
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Texto
2021-08-26
Emenda [ Suprimir arts. 89, 90, 91, e o inciso III do 93 do PLV 17/2021 (MPV 1045/2021) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9008927&disposition=inline ]
Texto
2021-08-26
Emenda [ Suprima-se o Capítulo III (arts. 24 a 42) do PLV 17/2021 (MPV 1045/2021). ]
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Texto
2021-08-26
Emenda [ Suprima-se o art. 87 do PLV 17/2021 (MPV 1045/2021) ]
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Texto
2021-08-26
Emenda [ Suprimam-se o art. 86 e as alíneas a e b do inciso I do art. 93 do PLV 17/2021 (MPV 1045/2021) ]
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2021-08-26
Emenda [ Suprima-se o Capítulo IV (arts. 43 a 76) do PLV 17/2021 (MPV 1045/2021). ]
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2021-08-25
Emenda [ EMD - art. 627 ]
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Texto
2021-08-25
Emenda [ EMD - art. 855-D ]
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2021-08-25
Emenda [ EMD - art.293 e 298 ]
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2021-08-25
Emenda [ EMD - art.635 ]
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2021-08-25
Emenda [ EMD - ampliação do objeto da MP ]
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Texto
2021-08-25
Emenda [ EMD - art.86 ]
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2021-08-25
Emenda [ EMD - Priore ]
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2021-08-25
Emenda [ EMD - art. 87 ]
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2021-08-25
Emenda [ EMD - gratuidade da justiça ]
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2021-08-25
Emenda [ EMD - Programa Nacional de Prestação de Serviço Voluntário ]
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2021-08-25
Emenda [ EMD - art. 627-A ]
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2021-08-25
Emenda [ EMD Modificativa - art 626 ]
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Texto
2021-08-25
Emenda [ Emenda ao PLV 17 de 2021 ]
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Texto
2021-08-25
Emenda [ Emenda ao PLV 17 de 2021 ]
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Texto
2021-08-25
Requerimento [ Requer que seja declarado não escrito dispositivos do PLV 17 de 2021 (MPV 1045/2021) ]
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Texto
2021-08-25
Emenda [ Emenda ao PLV 17 de 2021 ]
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Texto
2021-08-25
Emenda [ Emenda ao PLV 17 de 2021 ]
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Texto
2021-08-25
Emenda [ Emenda ao PLV 17 de 2021 ]
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Texto
2021-08-25
Emenda [ Emenda ao PLV 17 de 2021 ]
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Texto
2021-08-25
Emenda [ Emenda ao PLV 17 de 2021 ]
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Texto
2021-08-25
Emenda [ emenda a mpv 1045 ]
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Texto
2021-08-25
Emenda [ emenda mpv 1045 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-08-25
Emenda [ emenda a mpv 1045 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-08-25
Emenda [ emenda a mpv 1045 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-08-25
Emenda [ mpv emenda 1045 ]
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Texto
2021-08-25
Emenda [ emenda mpv 1045 ]
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Texto
2021-08-25
Emenda [ emenda a mpv 1045 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-08-25
Emenda [ emenda a mpv 1045 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-08-25
Emenda [ emenda a mpv 1045 ]
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Texto
2021-08-25
Emenda [ Emenda a mpv 1045 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-08-25
Emenda [ emenda mpv 1045 ]
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Texto
2021-08-25
Emenda [ EMD - Requip ]
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Texto
2021-08-25
Emenda [ Emenda 04 - MPV 1045 ]
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2021-08-25
Emenda [ Emenda 03 - MPV 1045 ]
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2021-08-25
Emenda [ Emenda 02 - MPV 1045 ]
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2021-08-25
Emenda [ Emenda 01 - MPV 1045 ]
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2021-08-25
Emenda [ Emenda 10 - MPV 1045 ]
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2021-08-25
Emenda [ Emenda 09 - MPV 1045 ]
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2021-08-25
Emenda [ Emenda 07 - MPV 1045 ]
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Texto
2021-08-25
Emenda [ Emenda 06 - MPV 1045 ]
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2021-08-25
Emenda [ Emenda 11 - MPV 1045 ]
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2021-08-25
Emenda [ Emenda 08 - MPV 1045 ]
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Texto
2021-08-25
Emenda [ Emenda 05 - MPV 1045 ]
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Texto
2021-08-25
Emenda [ Emenda 15 - MPV 1045 ]
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Texto
2021-08-25
Emenda [ Emenda 13 - MPV 1045 ]
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Texto
2021-08-25
Emenda [ Emenda 12 - MPV 1045 ]
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Texto
2021-08-25
Emenda [ Emenda 16 - MPV 1045 ]
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Texto
2021-08-25
Emenda [ Emenda 14 - MPV 1045 ]
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Texto
2021-08-25
Emenda [ Emenda 17 - MPV 1045 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-08-25
Emenda [ EMENDA SUPRESIVA 1045 ]
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2021-08-25
Requerimento [ Requer que seja declarado não escrito o art. 88 do PLV 17 de 2021 (MPV 1045/2021) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9008381&disposition=inline ]
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2021-08-25
Emenda [ Emenda supressiva à MPV 1045 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9008390&disposition=inline ]
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2021-08-25
Emenda [ Emenda Supressiva a MP 1045 arts. 293 e 298 ]
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2021-08-25
Emenda [ Emenda Supressiva ao Art. 87 da MP 1045, de 2021 ]
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2021-08-25
Emenda [ Emenda Supressiva a MP 1045, de 2021 - Art. 86 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9008430&disposition=inline ]
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2021-08-25
Emenda [ Emenda Supressiva a MP 1045, de 2021 - aos artigos 24 a 94 ]
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2021-08-25
Emenda [ Emenda Supressiva a MP 1045, de 2021 - Art. 855-D ]
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2021-08-25
Emenda [ Emenda Supressiva a MP 1045, de 2021 - Art. 635 § 2º ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9008439&disposition=inline ]
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2021-08-25
Emenda [ Emenda Supressiva a MP 1045, de 2021 - Requip ]
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Texto
2021-08-25
Emenda [ Emenda MP 1045 - Transparência Sistema S ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9008537&disposition=inline ]
Texto
2021-08-25
Emenda [ Emenda ao PLV 17/2021 - Art. 52 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9008542&disposition=inline ]
Texto
2021-08-24
Requerimento [ Requer sejam declarados não inscritos os artigos 89, 90 e 91, do PLV 17, de 2021, proveniente da MP 1045, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9006952&disposition=inline ]
Texto
2021-08-23
Requerimento [ Requerer, nos termos do art. 48, XI do Regimento Interno do Senado Federal, do inciso II, do art. 7º, da Lei Complementar 95, de 1998, e baseado no entendimento do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5127, sejam declarados como não escritos os arts. 89, 90, 91 do PLV 17/2021 (MPV 1045/2021). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9006728&disposition=inline ]
Texto
2021-08-23
Requerimento [ Requerimento de impugnação de matéria estranha no Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 17, de 2021, proveniente da MPV nº 1.045, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9006732&disposition=inline ]
Texto
2021-08-23
Requerimento [ Requer seja declarados não escritos os arts. 89, 90, 91 e o inciso III do art. 93 do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2021,oriundo da Medida Provisória nº 1.045, de 2021, por se tratar de matéria estranha à referida Medida Provisória. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9006742&disposition=inline ]
Texto
2021-08-17
Quadro Comparativo [ Comparação entre o texto original da MPV, a legislação alterada e o PLV 17/2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9003544&disposition=inline ]
Texto
2021-08-17
Avulso de PLV [ Avulso do PLV 17/2021 (MPV 1.045/2021). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9003922&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2021-08-16
Projeto de Lei de Conversão [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pela Covid-19 no âmbito das relações de trabalho; institui o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) e o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário; altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 5.010, de 30 de maio de 1966, 10.259, de 12 de julho de 2001, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); revoga dispositivos da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970; e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9002904&disposition=inline ]
Texto
2021-05-27
Nota Técnica [ Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 25, de 2021, referente à Medida Provisória nº 1045, de 2021, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8974978&disposition=inline ]
Texto
2021-05-03
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.045, de 2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963984&disposition=inline ]
Texto
2021-05-01
Avulso de emendas [ Avulso de Emendas ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963888&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Alteração do § 5º do art. 6º da MPV 1045, de 2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961705&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961708&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961711&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Emenda a MP 1045/2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961714&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961717&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ “Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.” ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961729&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961732&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961735&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ I – Dê-se ao artigo 6º da MP nº 1.045/2021, a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961741&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ I - Dê-se ao inciso II do artigo 7º da MP nº 1.045/2021, a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961744&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ I – Acrescente-se o §4º ao art. 11 da MP nº 1.045/2021, com a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961747&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961754&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961757&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961760&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961763&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ I – Inclua-se na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT o art. 507-C com a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961766&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ O §1º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho passa a vigorar com a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961769&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961772&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Inclua-se o seguinte artigo, com a numeração que lhe couber, no texto da MPV, via Projeto de Lei de Conversão ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961778&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961787&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961854&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961857&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961860&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961863&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ EMD 3 MP 1045, de 2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961870&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ EMD 2 MP 1045, de 2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961873&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ EMD 1 MP 1045, de 2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961876&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961888&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961891&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961894&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961897&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961900&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961903&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Emenda modificativa a MP 1045/2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961924&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961933&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961936&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961939&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961951&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Emenda à MPV 1045/2021 - Autorização para segurado facultativo ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961963&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Emenda à MPV 1045/2021 - Renegociação de acordos coletivos ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961966&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Emenda à MPV 1045/2021 - Ressalva ao BPC ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961969&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Emenda à MPV 1045/2021 - Sustentabilidade das OSCs ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961972&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Emenda à MPV 1045/2021 - Vedação de dispensa arbitrária ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961975&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Emenda à MPV 1045/2021 - Acordos individuais ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961978&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961981&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961984&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962028&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962031&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962034&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962037&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962040&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962043&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962046&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962049&disposition=inline ]
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2021-04-30
Emenda [ emenda 21 à mpv 1045 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962054&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ emenda 20 à mpv 1045 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962057&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ emenda 19 à mpv 1045 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962060&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ emenda 18 à mpv 1045 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962063&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ emenda 16 à mpv 1045 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962066&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ emenda 15 à mpv 1045 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962069&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Emenda 14 à mvp 1045 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-04-30
Emenda [ Emenda 13 à mpv 1045 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-04-30
Emenda [ Emenda 12 à mpv 1045 ]
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2021-04-30
Emenda [ emenda 11 à mpv 1045 ]
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2021-04-30
Emenda [ emenda 9 À mpv 1045 ]
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2021-04-30
Emenda [ Emenda 10 à mpv 1045 ]
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2021-04-30
Emenda [ emenda 8 à mpv 1045 ]
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2021-04-30
Emenda [ Emenda 7 à mpv 1045 ]
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2021-04-30
Emenda [ emenda 6 à mpv 1045 ]
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2021-04-30
Emenda [ Acrescenta art. à MPV 1045, de 2021. ]
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Texto
2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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Texto
2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962415&disposition=inline ]
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2021-04-30
Emenda [ emenda 22 à mpv 1045 ]
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2021-04-30
Emenda [ Emenda MPV 1045/2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962440&disposition=inline ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-04-30
Emenda [ Altera a MPV n° 1045/21 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-04-30
Emenda [ Altera a MPV nº 1045/21. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-04-30
Emenda [ Altera a MPV nº 1045/21. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962452&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-04-30
Emenda [ Emenda a MPV 1045/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-04-30
Emenda [ Emenda a MPV 1045/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-04-30
Emenda [ Emenda a MPV 1045/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962479&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962485&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962488&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962491&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Emenda supressiva - Suprima-se os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 11. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962497&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Emenda supressiva - Suprima-se o artigo 12 da MP nº 1.045, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962500&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Emenda modificativa - Inclua-se artigo à da Medida Provisória nº 1.045, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962503&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Modifica os incisos II e III do art. 7º da MP 1045/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962506&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dê-se ao Art. 8º da Medida Provisória 1045 de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962509&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Modificar o Art. 11º da MP 1045/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962512&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Suprima-se o artigo 12 da MP nº 1045 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962515&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Emenda aditiva - Acrescente-se o parágrafo ao artigo 10 da Medida Provisória nº 1.045, de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962518&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Modificar o art. 6º da MP 1.045/2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962521&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Altere-se a Medida Provisória nº 1.045 quanto ao caput do artigo 10 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962524&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Suprima-se o parágrafo 1º e seus incisos e os parágrafos 2º e 3º do art. 10 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962527&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Emenda a MPV ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962530&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Emenda aditiva ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962533&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Modifique-se o inciso I do parágrafo 5º do artigo 8º da MP nº 1.045 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962536&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Modifique-se o parágrafo 2º do artigo 10 da MP nº 1.045 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962539&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Modifique-se o artigo 11 da MP nº 1.045 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962542&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Acrescente-se inciso no parágrafo 1º do artigo 6º da Medida Provisória nº 1.045 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962545&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Altere-se a Medida Provisória nº 1.045 quanto ao inciso II do artigo 7º ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962548&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Altere-se a Medida Provisória nº 1.045 quanto ao parágrafo 1º do artigo 8º ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962551&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Altere-se a Medida Provisória nº 1.045 quanto ao inciso II do parágrafo 3º do artigo 8º ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962554&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Altere-se a Medida Provisória nº 1.045 quanto ao inciso I do parágrafo 1º do artigo 9º ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962557&disposition=inline ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962563&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962566&disposition=inline ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962569&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962572&disposition=inline ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962575&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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2021-04-30
Emenda [ Dê-se ao artigo 4º da MP nº 1.045/2021 outra redação ]
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2021-04-30
Emenda [ Altere-se a Medida Provisória nº 936, incluindo-se o § 5 º ao artigo 6º: ]
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2021-04-30
Emenda [ Emenda modificativa no artigo 11. ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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2021-04-30
Emenda [ Emenda à MPV 1045, de 2021. ]
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Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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2021-04-30
Emenda
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2021-04-30
Emenda [ Emenda modificativa - Modifique-se a redação dos artigos 6º e 9º da Medida Provisória nº 1.045, de 2021 ]
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2021-04-30
Emenda [ Emenda modificativa - Modifique-se o caput e incisos do artigo 12 da MP nº 1.045 ]
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2021-04-30
Emenda [ Emenda modificativa - Modifique-se o artigo 16 da MP nº 1.045 ]
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2021-04-30
Emenda [ Emenda supressiva - Suprima-se o artigo 17 da MP nº 1.045/2021 ]
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2021-04-30
Emenda [ Emenda supressiva - Suprima-se o parágrafo 4º do artigo 23 da MP nº 1.045/2021. ]
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2021-04-30
Emenda [ Emenda modificativa - Modifique-se o parágrafo 4º do artigo 23 da MP nº 1.045. ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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2021-04-30
Emenda [ MPV 1045-2021, supressiva, disponibilidade orçamentária ]
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2021-04-30
Emenda [ MPV 1045-2021, modificativa, notificações ]
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2021-04-30
Emenda [ MPV 1045-2021, modificativa, empregado intermitente ]
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2021-04-30
Emenda [ MPV 1045-2021, aditiva, pessoa com deficiência ]
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2021-04-30
Emenda [ MPV 1045-2021, aditiva, divulgação informações acordos firmados ]
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2021-04-30
Emenda [ MPV 1045-2021, aditiva, calamidade ]
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2021-04-30
Emenda [ Emenda à MPV 1045/2021. ]
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2021-04-30
Emenda [ emenda 17 à mpv 1045 ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho. ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho. ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho. ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho. ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho. ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho. ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho. ]
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2021-04-30
Emenda [ Emenda à MPV 1045, de 2021. ]
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Emenda [ Emenda à MPV 1045, de 2021. ]
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Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho ]
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2021-04-30
Emenda [ Emenda à MPV 1045, de 2021. ]
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Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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2021-04-30
Emenda [ Emenda à MPV 1045, de 2021. ]
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2021-04-30
Emenda [ Emenda à MPV 1045, de 2021. ]
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2021-04-30
Emenda [ Emenda à MPV 1045, de 2021. ]
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2021-04-30
Emenda [ Emenda à MPV 1045, de 2021. ]
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2021-04-30
Emenda [ Emenda à MPV 1045, de 2021. ]
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2021-04-30
Emenda [ Emenda à MPV 1045, de 2021. ]
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2021-04-30
Emenda [ Emenda à MPV 1045, de 2021. ]
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2021-04-30
Emenda [ Emenda - MP 1045-21 - pessoa com deficiência ]
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2021-04-30
Emenda [ Emenda MP 1045-21 - aprendiz com deficiência ]
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2021-04-30
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Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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2021-04-30
Emenda [ Emenda à MPV 1045, de 2021. ]
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Emenda [ Emenda à MPV 1045, de 2021. ]
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Emenda [ Emenda à MPV 1045, de 2021. ]
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Emenda [ Emenda à MPV 1045, de 2021. ]
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Emenda [ Emenda à MPV 1045, de 2021. ]
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Emenda [ Emenda à MPV 1045, de 2021. ]
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Emenda [ Emenda à MPV 1045, de 2021. ]
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Emenda [ Emenda à MPV 1045, de 2021. ]
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Emenda [ Emenda à MPV 1045, de 2021. ]
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Emenda [ MPV 1045-2021, supressiva, acordo individual escrito ]
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Emenda [ Emenda - estabilidade do empregado aposentado ]
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Emenda [ Emenda à MP 1045 de 2021 garante repactuação empréstimos aos trabalhadores afetados pelo BEM ]
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Emenda [ Emenda 01 MPV 1045/2021 ]
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Emenda [ 1 art 6 paragrafo 2 MP 1045 ]
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Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA ]
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Emenda [ Emenda à MPV 1045, de 2021. ]
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Emenda [ Emenda à MPV 1045, de 2021. ]
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Emenda [ 3- art 7 MP 1045 ]
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Emenda [ EMD SUPRESSIVA ]
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Emenda [ 2- ART 6º paragrafo 6º ]
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Emenda [ 04 MEDIDA PROVISÓRIA 1045 ART 8. ]
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Emenda [ 05 MEDIDA PROVISÓRIA 1045 ART 9 ]
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Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho. ]
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Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho. ]
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Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho. ]
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Emenda [ Altera-se o §4º do artigo 23 da Medida Provisória nº 1045/2021 ]
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Emenda [ Suprima-se o artigo 21 da Medida Provisória nº 1045/2021. ]
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Emenda [ Suprima-se o artigo 12 da Medida Provisória nº 1045/2021. ]
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Emenda [ Suprima-se o §2º do art. 8º, nomeando o §1º como parágrafo único e alteram-se dispositivos ]
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Emenda [ Altera-se o caput do artigo 11 da Medida Provisória nº 1045/2021 ]
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Emenda [ Altera-se o §5º e acrescenta-se o §5º-A ao art. 5º da Medida Provisória nº 1045/2021 ]
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Emenda [ Altera-se o §5º e acrescenta-se o §5º-A ao art. 5º da Medida Provisória nº 1045/2021 ]
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Emenda [ Modificar o art. 6º, II, a, da MP 1045/2021 ]
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Emenda [ Inserir paragrafo ao art. 6º da MP 1045/2021 ]
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Emenda [ Emenda MP 1045/2021 ]
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Emenda [ Emenda MP 1045/2021 ]
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Emenda [ Emenda MP 1045/2021 ]
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Emenda [ Emenda à MPV 1045, de 2021. ]
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Emenda [ Emenda à MPV 1045, de 2021. ]
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Emenda [ Emenda à MPV 1045, de 2021. ]
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Emenda [ Emenda MP 1045/2021 ]
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Emenda [ EMENDA MP 1045/2021 ]
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Emenda [ EMD MODIFICATIVA ]
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Emenda [ EMD MODIFICATIVA ]
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Emenda [ Emenda MP 1045/2021 ]
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Emenda [ EMD ADITIVA ]
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Emenda [ EMD MODIFICATIVA ]
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Emenda [ Emenda à MPV 1045, de 2021. ]
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Emenda [ Emenda MP 1045/2021 ]
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Emenda [ EMD MODIFICATIVA ]
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Emenda [ Emenda MP 1045/2021 ]
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Emenda [ EMD ADITIVA ]
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Emenda [ Emenda à MPV 1045, de 2021. ]
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Emenda [ Emenda à MPV 1045, de 2021. ]
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Emenda [ EMD MODIFICATIVA ]
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Emenda [ EMD MODIFICATIVA ]
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Emenda [ EMD MODIFICATIVA ]
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Emenda [ EMD SUPRESSIVA ]
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Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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Emenda [ EMD MODIFICTIVA ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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Texto
2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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2021-04-30
Emenda [ Emenda 02 MPV 1045/2021 ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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2021-04-30
Emenda [ EMD SUPRESSIVA ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963478&disposition=inline ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963484&disposition=inline ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963490&disposition=inline ]
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2021-04-30
Emenda [ Dá nova redação ao art. 6º da Medida Provisória n° 1045 de 2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963493&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dá nova redação aos incisos II e III do caput do art. 10º da Medida Provisória n° 1045 de 2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963520&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Insere novo artigo na Medida Provisória n° 1045 de 2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963523&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Insere novo parágrafo no artigo 4° da Medida Provisória n° 1045 de 2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963526&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dá nova redação ao ao §3ºdo art. 6º da Medida Provisória n° 1045 de 2021 e inclui novo artigo ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963529&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Suprime o art. 21 da Medida Provisória n° 1045 de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963532&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ MP 1045 - Emenda 07 (Direito de Benefício para qualquer redução de jornada) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963535&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Dá nova redação ao art. 10 da Medida Provisória n° 1045 de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963538&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Acrescente-se o seguinte § 8º ao art. 5º da Medida Provisória nº 1045, de 2021: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963541&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963544&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963547&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963550&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963553&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963556&disposition=inline ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963559&disposition=inline ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963562&disposition=inline ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963565&disposition=inline ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963568&disposition=inline ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963571&disposition=inline ]
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2021-04-30
Emenda [ Emenda 1 - MP 1045 (Programa Emergencial para a manutenção de empregos) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963613&disposition=inline ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963721&disposition=inline ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963736&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963739&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963742&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963748&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963751&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que terá como base de cálculo o valor do salário médio do empregado nos últimos três meses e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963754&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963784&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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2021-04-30
Emenda [ EMENDA ]
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2021-04-30
Emenda [ Altera os parágrafos 6º e 7º do artigo 1º da Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, para definir o momento da opção pelo regime de tributação dos benefícios ou resgates de planos de benefícios de caráter previdenciário das entidades de previdência complementar e das sociedades seguradoras. ]
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2021-04-30
Emenda [ Emenda à MPV 1045, de 2021. ]
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Texto
2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que terá como base de cálculo o valor do salário médio do empregado nos últimos três meses e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que terá como base de cálculo o valor do salário médio do empregado nos últimos três meses e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho. ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho. ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que terá como base de cálculo o valor do salário médio do empregado nos últimos três meses e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que terá como base de cálculo o valor do salário médio do empregado nos últimos três meses e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que terá como base de cálculo o valor do salário médio do empregado nos últimos três meses e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho. ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho. ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que terá como base de cálculo o valor do salário médio do empregado nos últimos três meses e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho. ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que terá como base de cálculo o valor do salário médio do empregado nos últimos três meses e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que terá como base de cálculo o valor do salário médio do empregado nos últimos três meses e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho. ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho. ]
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2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que terá como base de cálculo o valor do salário médio do empregado nos últimos três meses e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963874&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963877&disposition=inline ]
Texto
2021-04-30
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8963880&disposition=inline ]
Texto
2021-04-29
Emenda [ Permite a dedução da ajuda compensatória na apuração do resultado da atividade rural utilizado para o cálculo do Imposto de Renda de empregadores rurais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961045&disposition=inline ]
Texto
2021-04-29
Emenda [ Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo na MPV nº 1.045/2021: Art. _ O período de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho será considerado como tempo de serviço para fins de pagamento do décimo terceiro salário e do adicional de férias, que serão calculados com base no salário nominal do trabalhador. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961153&disposition=inline ]
Texto
2021-04-29
Emenda [ Suprima-se o § 4º do art. 23 da MPV nº 1.045/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961157&disposition=inline ]
Texto
2021-04-29
Emenda [ Altere-se o art. 11º da MPV nº 1.045/2021, nos seguintes termos: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961160&disposition=inline ]
Texto
2021-04-29
Emenda [ Durante o período de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), a empregada gestante deverá permanecer afastada de atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961270&disposition=inline ]
Texto
2021-04-29
Emenda [ Fica criado o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego para o trabalhador caminhoneiro, Transportador Autônomo de Cargas – TAC. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961273&disposition=inline ]
Texto
2021-04-29
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961276&disposition=inline ]
Texto
2021-04-29
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961280&disposition=inline ]
Texto
2021-04-29
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961283&disposition=inline ]
Texto
2021-04-29
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961286&disposition=inline ]
Texto
2021-04-29
Emenda [ Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo à Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961289&disposition=inline ]
Publicação Original
2021-04-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1999976 ]
Texto
2021-04-28
Medida Provisória [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8959218&disposition=inline ]
Texto
2021-04-28
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8959228&disposition=inline ]
Texto
2021-04-28
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8959265&disposition=inline ]
Texto
2021-04-28
Emenda [ Emenda à MP 1045 de 2021 inclui artigo para tornar o Pronampe permanente ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8959816&disposition=inline ]
Texto
2021-04-28
Emenda [ Emenda à MP 1045 de 2021 inclui artigo prorrogação PEAC-FGI e PEAC-Maquininhas ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8959819&disposition=inline ]
Texto
2021-04-28
Emenda [ Emenda à MP 1045, de 2021 inclui artigos para prorrogar programas emergenciais de crédito em 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8959822&disposition=inline ]
Texto
2021-04-28
Emenda [ Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8959940&disposition=inline ]
Texto
2021-04-28
Emenda [ Emenda 5 à mpv 1045 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8960150&disposition=inline ]
Texto
2021-04-28
Emenda [ Emenda 4 à mpv 1045 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8960155&disposition=inline ]
Texto
2021-04-28
Emenda [ Emenda 3 à mpv 1045 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8960158&disposition=inline ]
Texto
2021-04-28
Emenda [ emenda 2 à mpv 1045 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8960161&disposition=inline ]
Texto
2021-04-28
Emenda [ emenda 1 a mpv 1045 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8960164&disposition=inline ]
Texto
2021-04-28
Emenda [ Inclui na Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021, o CAPÍTULO III – inserindo o PRIORE - Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8960505&disposition=inline ]
Texto
2021-04-28
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8959218&mime=application/xml&disposition=inline ]

2022-06-25T06:02:37.000Z [ 1089335 ]