Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 1018/2020
Data
21/12/2020
Apelido
[ MPV 1018/2020 ]. Valores de taxa e contribuições relativas a telecomunicações, radiodifusão e indústria cinematográfica
Ementa
Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. NOVA EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000, 9.472, de 16 de julho de 1997, 13.649, de 11 de abril de 2018, 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e revoga dispositivo da Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2020-12-21;1018
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2021-10-13
Mensagem [ Restitui autógrafos do texto convertido na Lei nº 14.173, de 15 de junho de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9026503&disposition=inline ]
Texto
2021-10-13
Documento Não categorizado [ Demais documentos de restituição de autógrafo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9026508&disposition=inline ]
Texto
2021-05-28
Ofício [ Comunica o envio à sanção, em 26 de maio, de 2021, do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021 (Medida Provisória nº 1.018, de 2020). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8975539&disposition=inline ]
Texto
2021-05-27
Ofício [ Ofício com recibo de autógrafo enviado à sanção - MPV 1018/2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8975236&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2021-05-27
Projeto de Lei de Conversão [ Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8975238&disposition=inline ]
Texto
2021-05-26
Quadro Comparativo [ Comparação entre o PLV 8/2021 e o texto aprovado no Senado Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8974415&disposition=inline ]
Texto
2021-05-25
Requerimento [ Impugnação para que se declare como não escrito o art. 5º do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à MPV nº 1018/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8973636&disposition=inline ]
Texto
2021-05-25
Emenda [ Emenda a MPV 1018/2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8973650&disposition=inline ]
Texto
2021-05-25
Emenda [ Emenda 2 MP 1018 de 2020 conselho gestor fust ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8973653&disposition=inline ]
Texto
2021-05-25
Emenda [ Emenda 1 MP 1018 de 2020 Condecine ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8973656&disposition=inline ]
Texto
2021-05-25
Requerimento [ Impugnação para que se declare como não escrito o art. 11 do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à MPV nº 1018/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8973672&disposition=inline ]
Texto
2021-05-25
Requerimento [ Impugnação para que se declare como não escrito o art. 5º do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à MPV nº 1018/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8973688&disposition=inline ]
Texto
2021-05-25
Requerimento [ Impugnação para que se declare como não escrito o inciso II do art. 12 do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à MPV nº 1018/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8973695&disposition=inline ]
Texto
2021-05-25
Requerimento [ Impugnação para que se declare como não escritos os arts. 8º e 9º do PLV nº 8/2021, por tratarem de matéria estranha à MPV nº 1018/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8973697&disposition=inline ]
Texto
2021-05-25
Requerimento [ Impugnação para que se declare como não escritos o art. 4º e o inciso I do art. 12 do PLV nº 8/2021, por tratarem de matéria estranha à MPV nº 1018/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8973699&disposition=inline ]
Texto
2021-05-25
Requerimento [ Impugnação para que se declare como não escrito o art. 6º do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à MPV nº 1018/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8973701&disposition=inline ]
Texto
2021-05-25
Requerimento [ Impugnação para que se declare como não escrito o art. 5º do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à MPV nº 1018/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8973703&disposition=inline ]
Texto
2021-05-25
Quadro Comparativo [ Comparação entre o texto inicial da MPV e o texto proposto pela Câmara dos Deputados (PLV 8/2021). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8973729&disposition=inline ]
Texto
2021-05-25
Requerimento [ Impugnação para que se declare como não escrito o art. 6º do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à MPV nº 1018/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8973740&disposition=inline ]
Texto
2021-05-25
Emenda [ Emenda supressiva dos art. 8º e 9º ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8973831&disposition=inline ]
Texto
2021-05-25
Emenda [ Emenda supressiva do inciso II do art. 12 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8973834&disposition=inline ]
Texto
2021-05-25
Emenda [ Emenda supressiva do art. 4º e do inciso I do art. 12, bem como do Anexo IV do PLV nº 8, de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8973837&disposition=inline ]
Texto
2021-05-25
Emenda [ Emenda de supressão do art. 6º ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8973840&disposition=inline ]
Texto
2021-05-25
Emenda [ Emenda de supressão do art. 5ª ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8973843&disposition=inline ]
Texto
2021-05-25
Emenda [ Emenda supressiva do art. 11 do PLV nº 8, de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8973846&disposition=inline ]
Texto
2021-05-25
Emenda [ Emenda - PLV 8 - Supressão art. 6 - Recursos FUST ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8973851&disposition=inline ]
Texto
2021-05-25
Emenda [ EMENDA à MPV nº 1018, de 2020, supressão do art. 5 do PLV 8 de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8973868&disposition=inline ]
Texto
2021-05-25
Requerimento [ Retirada da Emenda nº 14-PLEN, apresentada ao PLV nº 8/2021 - MPV nº 1018/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8973871&disposition=inline ]
Texto
2021-05-25
Requerimento [ Retirada do RQS nº 1566/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8973874&disposition=inline ]
Texto
2021-05-25
Emenda [ Emenda ao PLV 8 de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8973886&disposition=inline ]
Texto
2021-05-25
Emenda [ Emenda à MPV 1018/2020 (III) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8973889&disposition=inline ]
Texto
2021-05-25
Emenda [ Emenda à MPV 1018/2020 (II) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8973892&disposition=inline ]
Texto
2021-05-25
Emenda [ Emenda à MPV 1018/2020 (IV) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8973895&disposition=inline ]
Texto
2021-05-25
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8973898&disposition=inline ]
Texto
2021-05-25
Requerimento [ Destaque para votação em separado do art. 5º do PLV nº 8/2021 - MPV Nº 1018/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8973909&disposition=inline ]
Texto
2021-05-25
Requerimento [ Destaque para votação em separado do art. 1º, §1º, da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, alterado pelo art. 6º do PLV nº 8/2021 - MPV nº 1018/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8973914&disposition=inline ]
Texto
2021-05-25
Relatório Legislativo [ Relatório apresentado a MP 1018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8973936&disposition=inline ]
Texto
2021-05-25
Relatório Legislativo [ Relatório a MP 1018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8973943&disposition=inline ]
Texto
2021-05-25
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda 17-PLEN, apresentada ao PLV nº 8/2021 - MPV nº 1018/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8973953&disposition=inline ]
Texto
2021-05-25
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda n° 24-PLEN, apresentada ao PLV nº 8/2021 - MPV nº 1018/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8973964&disposition=inline ]
Texto
2021-05-25
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 28-PLEN, apresentada ao PLV nº 8/2021 - MPV nº 1018/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8973969&disposition=inline ]
Texto
2021-05-25
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 29-PLEN, apresentada ao PLV nº 8/2021 - MPV nº 1018/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8973971&disposition=inline ]
Texto
2021-05-25
Requerimento [ Retirada do RQS nº 1587/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8974025&disposition=inline ]
Texto
2021-05-25
Requerimento [ Retirada do RQS nº 1586/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8974027&disposition=inline ]
Texto
2021-05-25
Parecer [ Parecer nº 106/2021-PLEN/SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8974038&disposition=inline ]
Texto
2021-05-25
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal do Art. 5º do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021, destacado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8974121&disposition=inline ]
Texto
2021-05-25
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal do Art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.998/2000, alterado pelo art. 6º do PLV nº 8, de 2021, destacado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8974138&disposition=inline ]
Texto
2021-05-25
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal da Emenda nº 24 - PLEN à Medida Provisória nº 1.018, de 2020, destacada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8974147&disposition=inline ]
Texto
2021-05-25
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei de Conversão n° 8, de 2021 (Medida Provisória n° 1.018, de 2020). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8974151&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2021-05-25
Medida Provisória [ Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8974177&disposition=inline ]
Texto
2021-05-24
Avulso inicial da matéria [ Avulso da MPV 1018/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8973311&disposition=inline ]
Texto
2021-05-24
Avulso de PLV [ Avulso PLV 8/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8973313&disposition=inline ]
Texto
2021-05-24
Emenda [ Emenda à MPV 1018/2020 (I) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8973441&disposition=inline ]
Texto
2021-05-24
Requerimento [ Impugnação para que se declare como não escrito o inciso II do art. 12 do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à MPV nº 1018/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8973444&disposition=inline ]
Texto
2021-05-24
Requerimento [ Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21390.99235-66, de autoria do Senador Alvaro Dias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8973452&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2021-05-24
Projeto de Lei de Conversão [ Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000, 9.472, de 16 de julho de 1997, 13.649, de 11 de abril de 2018, 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e revoga dispositivo da Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8973301&disposition=inline ]
Texto
2021-02-09
Nota Técnica [ Nota Técnica nº 103/2020, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8923836&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921445&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Ofício [ Encaminha a Câmara dos Deputados a Medida Provisório 1.018, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921524&disposition=inline ]
Texto
2021-02-02
Emenda [ Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8920992&disposition=inline ]
Texto
2021-02-02
Emenda [ Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo à Medida Provisória nº 1018, de 18 de dezembro de 2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921063&disposition=inline ]
Texto
2021-02-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921124&disposition=inline ]
Texto
2021-02-02
Emenda [ Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921169&disposition=inline ]
Texto
2021-02-02
Emenda [ Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921261&disposition=inline ]
Texto
2021-02-02
Emenda [ Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921264&disposition=inline ]
Texto
2021-02-02
Emenda [ Altera a MPV nº 1018/20. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921381&disposition=inline ]
Texto
2021-02-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921386&disposition=inline ]
Texto
2021-02-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921431&disposition=inline ]
Texto
2021-02-02
Emenda [ Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921434&disposition=inline ]
Texto
2021-02-02
Emenda [ Esta emenda tem como objetivo promover a implantação e a oferta de pontos públicos de acesso à internet para uso livre e gratuito pela população, principalmente, àquelas localizadas em áreas rurais ou de urbanização precária e de regiões remotas ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921437&disposition=inline ]
Texto
2020-12-22
Emenda [ Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8916680&disposition=inline ]
Publicação Original
2020-12-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1954750 ]
Texto
2020-12-21
Medida Provisória [ Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8915708&disposition=inline ]
Texto
2020-12-21
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8915720&disposition=inline ]
Texto
2020-12-21
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8915920&disposition=inline ]
Texto
2020-12-21
Emenda [ Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8916146&disposition=inline ]
Texto
2020-12-21
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8915708&mime=application/xml&disposition=inline ]

2022-06-25T06:02:29.000Z [ 1087829 ]