Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 979/2020
Data
10/06/2020
Apelido
[ MPV 979/2020 ]. Designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da pandemia da covid-19
Ementa
Dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2020-06-10;979
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Publicação Oficial

Outras Publicações

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2021-02-04
Ofício [ Of. n”. 064/2020 - CMV, da Câmara Municipal de Nonoai-RS ]
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2021-02-04
Ofício [ Ofício GP/DL/0278/2020, a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina-SC. ]
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2020-07-01
Ofício [ Oficio n° 0144/2020-GAB/DEP.MN, de autoria do Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), contendo manifestação acerca da matéria. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8128080&disposition=inline ]
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2020-06-12
Requerimento [ Solicita devolução da Medida Provisória nº 979 de 2020 pelos motivos que apresenta. ]
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2020-06-12
Ofício [ Ofício em cumprimento pela devolução da MPV 979, de 2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120626&disposition=inline ]
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2020-06-12
Correspondência Eletrônica [ Subscrições ao Ofício n. 60/2020, da Liderança do PDT na Câmara dos Deputados. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120629&disposition=inline ]
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2020-06-11
Emenda [ Dispõe sobre a prorrogação dos mandatos dos atuais reitores e vice-reitores das universidades federais, institutos federais e Colégio Pedro II, assim como dos dirigentes de seus campi, que se encerrarem durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120516&disposition=inline ]
Texto
2020-06-11
Emenda [ Dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120519&disposition=inline ]
Texto
2020-06-11
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120522&disposition=inline ]
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2020-06-11
Requerimento [ Requeiro, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF) e nos termos do art.42 do Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), a retirada, em caráter definitivo, da Emenda Substitutiva Global Nº 14 a MPV 979 de 2020, cadastrada no SEDOL com a seguinte numeração: SF/20941.93659-50. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120525&disposition=inline ]
Publicação Original
2020-06-10
Câmara dos Deputados (application/msword) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1902795 ]
Texto
2020-06-10
Medida Provisória [ Dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8119970&disposition=inline ]
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2020-06-10
Calendário
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8119978&disposition=inline ]
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2020-06-10
Requerimento [ Requer a devolução da Medida Provisória nº 979, de 10 de junho de 2020, por inconstitucionalidade. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120098&disposition=inline ]
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2020-06-10
Ofício [ Requer a devolução parcial da Medida Provisória n° 979, de 9 de junho de 2020, por inconstitucionalidade. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120101&disposition=inline ]
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2020-06-10
Avulso inicial da matéria [ - ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120150&disposition=inline ]
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2020-06-10
Emenda [ Dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120173&disposition=inline ]
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2020-06-10
Ofício [ Assunto: Devolução urgente da MPV 979, de 09 de junho de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120176&disposition=inline ]
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2020-06-10
Requerimento [ Requer, com fundamento no Art. 49, XI, Art. 62, caput, §5º e §10 da Constituição Federal, por razões formais, e Art. 207, caput, também da Constituição, por razões substanciais, e conforme preceitua o Art. 48, inciso XI, do Regimento Interno do Senado Federal, seja procedida a imediata devolução da Medida Provisória n° 979, de 09 de junho de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120228&disposition=inline ]
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2020-06-10
Emenda [ Dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120246&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Emenda [ Dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. ]
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2020-06-10
Emenda [ A emenda substitutiva global mantém a realização das eleições para os cargos de reitor e vice-reitor nas Universidades Federais; e reitor para institutos federais e para o Colégio Pedro II, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, desde que respeitem as recomendações da OMS. Também permite a prorrogação dos atuais mandatos em caráter de expecionalidade, pelo prazo de até 30 dias após o encerramento do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 6, de 20 de março de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120264&disposition=inline ]
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2020-06-10
Emenda [ Dê-se à Medida Provisória n.º 979, de 2020, a seguinte redação ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120314&disposition=inline ]
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2020-06-10
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120353&disposition=inline ]
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2020-06-10
Emenda [ Emenda supressiva global à MP 979/2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120356&disposition=inline ]
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2020-06-10
Requerimento [ Requer subscrição ao Ofício nº 195/2020 que solicita a imediata devolução da Medida Provisória nº 979, de 09 de junho de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120384&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Requerimento [ Requer a devolução da Medida Provisória n° 979, de 09 de junho de 2020, por inconstitucionalidade. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120390&disposition=inline ]
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2020-06-10
Ofício [ CONGRESSO NACIONAL Requerimento Nº (Do sr. José Guimarães) Senhor Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120393&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Requerimento [ Dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120395&disposition=inline ]
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2020-06-10
Requerimento [ Requer a devolução da MPV 979/2020 ]
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2020-06-10
Requerimento [ Requer a devolução imediata da MPV 979 de 2020 por inconstitucionalidade ]
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2020-06-10
Requerimento [ Requer a devolução imediata da MPV 979 de 2020 por inconstitucionalidade ]
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2020-06-10
Requerimento [ Requerimento solicitando a devolução da MPV 979/2020, pelos motivos que especifica ]
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2020-06-10
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120412&disposition=inline ]
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2020-06-10
Emenda [ Dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120415&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Requerimento [ Requerer, com fundamento no Art. 49, XI, Art. 62, caput, § 5º e § 10 da Constituição Federal, por razões formais, e no Art. 207, caput, também da Constituição, por razões de mérito, e conforme preceitua o Art. 48, inciso XI, do Regimento Interno do Senado Federal, seja procedida a imediata devolução da Medida Provisória n° 979, de 09 de junho de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120421&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Emenda [ “Dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.” ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120424&disposition=inline ]
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2020-06-10
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura de requerimento. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120427&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120481&disposition=inline ]
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2020-06-10
Correspondência Eletrônica [ Aposição de assinatura do Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ) ao ofício nª 195/2020, que trata da Devolução urgente da MPV 979, de 9 de junho de 2020, de autoria da Líder do PSOL, Deputada Fernanda Melchiona, encaminhado em 10 de junho de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120493&disposition=inline ]

2022-06-25T06:02:17.000Z [ 1085665 ]