[ MPV 974/2020 ]. Prorrogação de contratos por tempo determinado do Ministério da Saúde
Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde NOVA EMENTA: Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação.
Minuta Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8893621&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2020-09-23
Projeto de Lei de Conversão [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8893632&disposition=inline ]
Texto
2020-09-22
Avulso de PLV [ - ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8892069&disposition=inline ]
Texto
2020-09-22
Quadro Comparativo [ MPV 974 X PLV 38/2020. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8892090&disposition=inline ]
Texto
2020-09-22
Emenda Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8892104&disposition=inline ]
Texto
2020-09-22
Avulso de emendas [ - ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8892316&disposition=inline ]
Texto
2020-09-22
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 38, de 2020 (Medida Provisória n° 974, de 2020). ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8892351&disposition=inline ]
Texto
2020-09-22
Ofício [ Encaminha a Mensagem n° 104 , de 2020 (CN), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 38, de 2020 (Medida Provisória n° 974, de 2020). ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8892353&disposition=inline ]
Texto
2020-09-22
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 38, de 2020 (Medida Provisória n° 974, de 2020). ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8892355&disposition=inline ]
Texto
2020-09-22
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8892403&disposition=inline ]
Texto
2020-09-22
Parecer [ Parecer nº 145, de 2020-PLEN/SF ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8892475&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2020-09-21
Projeto de Lei de Conversão [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8892025&disposition=inline ]
Texto
2020-06-04
Nota Técnica [ Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 59/2020 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8118705&disposition=inline ]
Texto
2020-06-02
Emenda Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8117167&disposition=inline ]
Texto
2020-06-02
Avulso de emendas [ - ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8117172&disposition=inline ]
Texto
2020-06-02
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 974, de 2020. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8117411&disposition=inline ]
Texto
2020-06-01
Emenda [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8116752&disposition=inline ]
Texto
2020-06-01
Emenda [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8116901&disposition=inline ]
Texto
2020-06-01
Emenda [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8116904&disposition=inline ]
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2020-06-01
Emenda [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8116931&disposition=inline ]
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2020-06-01
Emenda [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8116934&disposition=inline ]
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2020-06-01
Emenda Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8116965&disposition=inline ]
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2020-06-01
Emenda [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8116988&disposition=inline ]
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2020-06-01
Emenda [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8116992&disposition=inline ]
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2020-06-01
Emenda [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8117029&disposition=inline ]
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2020-06-01
Emenda [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8117032&disposition=inline ]
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2020-06-01
Emenda [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8117053&disposition=inline ]
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Emenda [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8117056&disposition=inline ]
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2020-06-01
Emenda [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8117062&disposition=inline ]
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2020-06-01
Emenda [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8117072&disposition=inline ]
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2020-06-01
Emenda [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8117075&disposition=inline ]
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2020-06-01
Emenda [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8117078&disposition=inline ]
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2020-06-01
Emenda [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8117081&disposition=inline ]
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2020-06-01
Emenda [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8117084&disposition=inline ]
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2020-06-01
Emenda [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8117087&disposition=inline ]
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2020-06-01
Emenda [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8117090&disposition=inline ]
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2020-06-01
Emenda [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8117096&disposition=inline ]
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2020-06-01
Emenda [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8117117&disposition=inline ]
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2020-06-01
Emenda [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8117120&disposition=inline ]
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2020-05-29
Avulso inicial da matéria [ - ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8116408&disposition=inline ]
Texto
2020-05-29
Emenda [ Inclua-se, onde couber, o seguinte: “Após a prorrogação de que trata essa lei, fica o Ministério da Saúde obrigado a realizar concurso público para o preenchimento dos cargos necessários ao pleno funcionamento dos Hospitais Federais do Estado do Rio de Janeiro, vedada nova contratação por meio de contratos por tempo determinado.” ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8116604&disposition=inline ]
Publicação Original
2020-05-28
Câmara dos Deputados (application/msword) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1899133 ]
Texto
2020-05-28
Medida Provisória [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8116206&disposition=inline ]
Texto
2020-05-28
Calendário Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8116215&disposition=inline ]