Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
[ Medida Provisória nº 936/2020 ]
Data
01/04/2020
Apelido
[ MPV 936/2020 ]. Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2020-04-01;936
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

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2020-07-01
Ofício [ Ofício nº 100, de autoria do SINDUSFARMA, contendo manifestação acerca da matéria. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8128069&disposition=inline ]
Texto
2020-07-01
Documento Não categorizado [ Documento s/nº, de autoria de entidades do setor de turismo (Assessoria Jurídica da Resorts Brasil e Sindepat, entre outras). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8128071&disposition=inline ]
Texto
2020-06-22
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento de novos autógrafos à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 15, de 2020 (Medida Provisória n° 936, de 2020). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8123555&disposition=inline ]
Texto
2020-06-22
Ofício [ Encaminha a Mensagem n° 42 , de 2020 (CN), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial novos autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2020 (MPV n° 936/2020). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8123572&disposition=inline ]
Texto
2020-06-22
Mensagem [ Encaminha à sanção, em razão de constatação de inexatidão material, novos autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 15, de 2020 (Medida Provisória n° 936, de 2020). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8123583&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2020-06-18
Projeto de Lei de Conversão [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8122089&disposition=inline ]
Texto
2020-06-17
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 15, de 2020 (Medida Provisória n° 936, de 2020). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8121854&disposition=inline ]
Texto
2020-06-17
Ofício [ Encaminha a Mensagem n° 41 , de 2020 (CN), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 15, de 2020 (Medida Provisória n° 936, de 2020). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8121856&disposition=inline ]
Texto
2020-06-17
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 15, de 2020 (Medida Provisória n° 936, de 2020). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8121859&disposition=inline ]
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2020-06-16
Avulso de emendas
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8121376&disposition=inline ]
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2020-06-16
Relatório Legislativo
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8121398&disposition=inline ]
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2020-06-16
Requerimento [ Retirada do RQS 698/2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8121412&disposition=inline ]
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2020-06-16
Requerimento [ Retirada do RQS 702/2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8121415&disposition=inline ]
Texto
2020-06-16
Requerimento [ Retirada do RQS 701/2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8121418&disposition=inline ]
Texto
2020-06-16
Parecer [ Parecer nº 63, de 2020-PLEN/SF - apresentação das Emendas nºs 1053, 1054 e 1055. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8121524&disposition=inline ]
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2020-06-16
Requerimento [ Requer a retirada de tramitação do RQS 676/2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8121533&disposition=inline ]
Texto
2020-06-16
Listagem ou relatório descritivo [ Votação da impugnação do art. 32 do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8121569&disposition=inline ]
Texto
2020-06-16
Listagem ou relatório descritivo [ Votação do PLV nº 15, de 2020, nos termos do Parecer, e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV 936/2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8121571&disposition=inline ]
Texto
2020-06-16
Requerimento [ Destaque para votação em separado do art. 38 do PLV 15/2020 - MPV 936/2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8121943&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Emenda
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2020-06-10
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120006&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120009&disposition=inline ]
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2020-06-10
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120012&disposition=inline ]
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2020-06-10
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120026&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120031&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120034&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120037&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Requerimento [ Destaque para votação em separado do §7º do art. 879 da CLT, inserido no art. 31 da MPV nº 936/2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120052&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Requerimento [ Pugna-se pela declaração como não escrito do art. 32 do PLV nº 15, de 2020, que promove alterações na Medida Provisória nº 936, de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120059&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120103&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120125&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120130&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120135&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120138&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120141&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120144&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Requerimento [ Destaque para votação em separado do § 7º do art. 879 da CLT, inserido no art. 32 da MPV nº 936/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120158&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 988 à MPV nº 936/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120161&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120164&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120178&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120186&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120194&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120197&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120200&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120203&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120206&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120209&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120213&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120216&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120219&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120240&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Requerimento [ Impugnação do artigo 32 do PLV nº 15, de 2020, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 936, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120243&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120249&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120252&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120255&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120261&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 986 à MPV 936/2020, que “institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas.complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências". ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120281&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Requerimento [ Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 994 à MPV 936/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120284&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Requerimento [ Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1017 à MPV 936/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120286&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Requerimento [ Requeiro, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da emenda nº1030 apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2020, oferecido à Medida Provisória 936, de 2020 que “institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Leinº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências” ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120289&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Requerimento [ Requer a impugnação do inciso IV do art. 17º do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 15 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120298&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Requerimento [ Requer destaque para o art. 38 do PLV 15.2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120302&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Requerimento [ Requer a retirada de tramitação do RQS 670/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120304&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Requerimento [ Requer destaque art. 879 da CLT (PLV 15.2020) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120317&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Requerimento [ Requer destaque art. 883 da CLT (PLV 15.2020) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120320&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Requerimento [ Requer seja destacado para votação em separado o Art. 32 do PLV nº 15/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120323&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Requerimento [ Requer destaque para votação em separado da Emenda 991. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120330&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Requerimento [ Requer destaque art. 38 do PLV 15/2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120335&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Requerimento [ Requerimento de destaque para votação em separado ao PLV 15/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120337&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Requerimento [ Requeiro, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5127 e nos termos do inciso II do art. 7º da Lei Complementar nº 95, de 1998, do art. 48, XI, do Regimento Interno do Senado Federal, do art. 151 do Regimento Comum e dos arts. 55, parágrafo único, e 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que Vossa Excelência declare como não escrito o artigo 27 do PLV nº 15, de 2020, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 936, de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120343&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Requerimento [ Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 507 à MPV 936/2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120346&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Requerimento [ Requeiro, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5127 e nos termos do inciso II do art. 7º da Lei Complementar nº 95, de 1998, do art. 48, XI, do Regimento Interno do Senado, do art. 151 do Regimento Comum e dos arts. 55, parágrafo único, e 125 do Regimento Interno da Câmara, que sejam declaradas como não escritas as alterações promovidas nos §§ 2º e 3º do art. 224 da CLT, alterados pelo art. 32 do PLV nº 15, de 2020, por se tratarem de matérias estranhas ao objeto principal da MPV 936, de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120350&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Relatório Legislativo
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120359&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Requerimento [ Requeiro, em nome da Liderança do PT, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda 1052, apresentada ao PLV 15/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120363&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Requerimento [ Requeiro, em nome da Liderança do PT, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda 936, apresentada ao PLV 15/2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120366&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Requerimento [ Requer declare como não escrito § 7º do art. 879 da CLT alterado pelo art. 32 do PLV nº 15, de 2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120369&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Requerimento [ Requeiro, em nome da Liderança do PT, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda 1051, apresentada ao PLV 15/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120372&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Requerimento [ Requeiro, em nome da Liderança do PT, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda 1048, apresentada ao PLV 15/2020. ]
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Texto
2020-06-10
Requerimento [ Requeiro, em nome da Liderança do PT, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda 1042, apresentada ao PLV 15/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120381&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Requerimento [ Requeiro, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, do RQS 699/2020, que “destaque, para votação em separado, da Emenda 936, apresentada ao PLV 15/2020. ]
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Texto
2020-06-10
Requerimento [ Requeiro, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5127 e nos termos do inciso II do art. 7º da Lei Complementar nº 95, de 1998, do art. 48, XI, do Regimento Interno do Senado, do art. 151 do Regimento Comum e dos arts. 55, parágrafo único, e 125 do Regimento Interno da Câmara, que sejam declaradas como não escritas as alterações promovidas nos artigos 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41 do PLV nº 15, de 2020, por se tratarem de matérias estranhas ao objeto principal da MPV 936, de 2020. ]
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Texto
2020-06-10
Correspondência Eletrônica [ Assinatura de opção pelo RQS 689, de 2020, de destaque. ]
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Texto
2020-06-09
Emenda
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Texto
2020-06-09
Emenda
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2020-06-09
Emenda
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2020-06-09
Emenda
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2020-06-08
Emenda
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2020-06-08
Emenda
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2020-06-08
Emenda
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2020-06-08
Emenda
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Texto
2020-06-08
Emenda
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Texto
2020-06-08
Emenda
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Texto
2020-06-05
Emenda
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Texto
2020-06-05
Emenda
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Texto
2020-06-04
Emenda
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2020-06-04
Emenda
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2020-06-04
Emenda
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2020-06-04
Emenda
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2020-06-04
Emenda
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2020-06-04
Emenda
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Texto
2020-06-04
Emenda
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Texto
2020-06-04
Emenda
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Texto
2020-06-04
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-04
Emenda
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Texto
2020-06-04
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-03
Requerimento [ Requeiro, em nome Liderança do PSD, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, do "Art. 224. § 2º e § 3º", inseridos no Art 32 da MPV 936/2020,que “institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020,e dá outras providências” ]
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Texto
2020-06-03
Emenda
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Texto
2020-06-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-03
Emenda
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Texto
2020-06-03
Requerimento [ Retirada da emenda 977 à MPV 936/2020 (PLV 15/2020) ]
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Texto
2020-06-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-02
Emenda
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Texto
2020-06-02
Requerimento [ Requer a a retirada da Emenda n° 979 ao PLV 15/2020 (MPV 936/2020) ]
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Texto
2020-06-01
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-01
Emenda
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Texto
2020-06-01
Emenda
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Texto
2020-06-01
Emenda
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Texto
2020-06-01
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-01
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-01
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-01
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-01
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-01
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-01
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-01
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-01
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-01
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-01
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-01
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-01
Quadro Comparativo [ Legislação x MPV x PLV aprovado na Câmara dos Deputados ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-05-29
Avulso de PLV [ Avulso PLV. ]
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Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2020-05-29
Projeto de Lei de Conversão [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8116515&disposition=inline ]
Texto
2020-04-15
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 936, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-06
Emenda
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Texto
2020-04-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088975&disposition=inline ]
Texto
2020-04-06
Nota Técnica [ Nota técnica nº 21 de 2020 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088978&disposition=inline ]
Texto
2020-04-04
Emenda [ Emenda à MP 936/2020, impedimento de demissão e dimunuição de salários dos trabalhadores de empresas prestadoras de serviços de mão de obra para o poder público ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088827&disposition=inline ]
Texto
2020-04-04
Emenda [ Emenda à MP 936/2020, suspensão de pagamentos de contas de serviços essenciais ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088830&disposition=inline ]
Texto
2020-04-04
Emenda [ Emenda à MP 936/2020, recebimento de 1 salário mínimo aos cidadãos requerentes de benefícios ao INSS sem análise ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088833&disposition=inline ]
Texto
2020-04-04
Emenda [ Emenda à MP 936/2020, prorrogação de vencimento de contas dos trabalhadores atingidos pelas medidas ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088836&disposition=inline ]
Texto
2020-04-04
Emenda [ Emenda à MP 936/2020, emenda substitutiva global ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-04
Emenda [ Emenda à MP 936/2020, redução ou suspensão de salários sejam firmados por meio de acordo ou convenção coletiva ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088842&disposition=inline ]
Texto
2020-04-04
Emenda [ Emenda à MP 936/2020, garantia de um salário mínimo para o trabalhador com contrato intermitente ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088845&disposition=inline ]
Texto
2020-04-04
Requerimento [ Requerimento de retirada da emenda nº 41 de autoria do Deputado Luizão Goulart ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088883&disposition=inline ]
Texto
2020-04-04
Requerimento [ Requerimento de retirada da emenda nº 275 de autoria do Deputado Vitor Lippi. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-04
Avulso de emendas [ Avulso de Emendas ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-03
Emenda
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2020-04-03
Emenda
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2020-04-03
Emenda
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2020-04-03
Emenda
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2020-04-03
Emenda
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2020-04-03
Emenda
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2020-04-03
Emenda
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Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085130&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085156&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085159&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085162&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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2020-04-03
Emenda [ Acrescenta artigo à CLT para tratar do encerramento do dissídio individual. ]
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Emenda
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Emenda [ Inclui parágrafo 6º ao artigo 8º, da Medida Provisória nº 936, de 01 de abril de 2020. ]
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Emenda [ Acrescent parágrafo único ao art. 15 da Medida Provisória nº 936, de 2020, para veda a dispensa de pessoa com depifiÊncia sem justa causa durante o perÍodo de calamidade de saúde pública. ]
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Emenda
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Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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Emenda
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Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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Emenda
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Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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Texto
2020-04-03
Emenda
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2020-04-03
Emenda
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2020-04-03
Emenda
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2020-04-03
Emenda
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2020-04-03
Emenda
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2020-04-03
Emenda
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2020-04-03
Emenda
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085603&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085619&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085635&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085649&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085652&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ “Art. __ São estendidas até 31 de dezembro de 2022 as contribuições sobre o valor da receita bruta, na forma que faculta o caput do art. 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, artigo esse com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 13.670, de 30 de maio de 2018, no caso das empresas a que se refere o inciso VI do mesmo artigo.” ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085661&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085664&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085667&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085670&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Insere Parágrafos ao Artigo 15º da MPV 936/2020, pela manutenção a capacitação teórica para todos os contratos de aprendizagem. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085673&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Acrescente-se o parágrafo 3º ao artigo 10 da Medida Provisória nº 936, de 2020: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085676&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Suprima-se o artigo 12 da MP nº 936, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085679&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Modifique-se a redação do artigo 18 da Medida Provisória nº 936, de 2020: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085682&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Altere-se a Medida Provisória nº 936/20, quanto ao inciso II do parágrafo 2º do artigo 8º, para a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085685&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso I do parágrafo 1º do artigo 9º para a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085688&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Emenda à MP 936-2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085706&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Emenda à MP 936-2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085709&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Emenda à MP 936-2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085712&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Emenda à MP 936-2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085715&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Dê-se ao artigo 4º da MP nº 936/2020 a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085721&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085724&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Acrescente-se inciso no parágrafo 1º do artigo 6º da Medida Provisória nº 936, ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085727&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso II do artigo 7º para a ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085730&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao parágrafo 1º do artigo 8º para a ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085733&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso II do parágrafo 2º do artigo 8º para a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085736&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Acrescenta à MPV 963/2020 o art. 5º - A e inclui o inciso III ao art. 5º ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085751&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso II do parágrafo 3º do artigo 8º para a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085756&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao parágrafo 5º do artigo 8º para a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085760&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso I do parágrafo 1º do artigo 9º para a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085763&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao caput do artigo 10 para a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085768&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085780&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085783&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ "Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.". ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085786&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ "Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.". ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085789&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Suprima-se o parágrafo 1º e seus incisos e o parágrafo 2º do art. 10 da MP nº 936/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085794&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085797&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Emenda à MP 936/2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085800&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Emenda à MP 936/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085803&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Suprima-se o parágrafo 1º e seus incisos e o parágrafo 2º do art. 10 da MP nº 936/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085807&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Art. 1º Modifiquem os artigos 1º e 2º da Medida Provisória 936 de 1º de abril de 2020, com as adaptações nos demais dispositivos para que o conteúdo desta medida seja permitido somente por instrumento coletivo de trabalha, passando a vigorar com as seguintes alterações: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085810&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Art. 1º Modifique o artigo 7º, da Medida Provisória 936 de 1º de abril de 2020, que passa a vigorar com as seguintes alterações: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085813&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Art. 1º Modifiquem os artigos 1º, 2º e 11 da Medida Provisória 936 de 1º de abril de 2020, com as adaptações nos demais dispositivos para que o conteúdo desta medida seja permitido somente por instrumento coletivo de trabalha, e acrescente art. 16 na medida provisória para modificar os dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que passa a vigorar com as seguintes alterações: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085816&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Suprima-se os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 11. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085819&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085822&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Suprima-se o artigo 12 da MP nº 936, de 2020. ]
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2020-04-03
Emenda
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2020-04-03
Emenda
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2020-04-03
Emenda
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2020-04-03
Emenda
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2020-04-03
Emenda
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2020-04-03
Emenda
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2020-04-03
Emenda [ Modifique-se a redação do artigo 18 da Medida Provisória nº 936, de 2020: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085846&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Acrescente-se o parágrafo único ao artigo 10 da Medida Provisória nº 936, de 2020: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085849&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Art. 1º Modifiquem os artigos 1º, 2º e 11 da Medida Provisória 936 de 1º de abril de 2020, com as adaptações nos demais dispositivos para que o conteúdo desta medida seja permitido somente por Acordo Coletivo de Trabalho ou Convenção Coletiva de Trabalho, e acrescente arts. 16-A na medida provisória para revogar dispositivos, que passam a vigorar com as seguintes alterações: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085852&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Dê-se ao inciso II, do artigo 17, da MP nº 936/2020, a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085855&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Altere-se o art. 15 da Medida Provisória nº 936, de de 22 de março de 2020, nos seguintes termos: "Art. 15. O disposto nesta Medida Provisória se aplica aos contratos de trabalho de aprendizagem, de jornada parcial e aos prestadores de serviço que se encontram na condição de líderes religiosos vinculados às respectivas instituições, ainda que sem relação de emprego." (NR). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085864&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Altere-se a Medida Provisória nº 936/20, quanto ao parágrafo 5º, do artigo 8º, para a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085875&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Suprima-se o parágrafo 1º e seus incisos e o parágrafo 2º, do art. 10º, da MP nº 936/2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085878&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao artigo 11 para a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085881&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Suprimam-se os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 11. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085884&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Acrescente-se inciso no parágrafo 1º do artigo 6º da Medida Provisória nº 936, de 2020, e renumere-se os demais: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085887&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Altere-se a Medida Provisória nº 936/20, quanto ao caput do artigo 10, para a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085890&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Altera a MPV 936 e 2020, suspendendo por 4 meses a contribuição previdenciária patronal do empregador doméstico e possibilita o parcelamento em 12 meses ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085893&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085896&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085899&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085902&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085907&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Altera regra de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário constante da MPV 936, de 2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085910&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Altera a MPV 936 e 2020, estabelecendo o pagamento do seguro-desemprego pelo período fixo de seis meses, não se aplicando os prazos de carência de que tratam os incisos I a III do art. 3º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085913&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085919&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085922&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085925&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085928&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085937&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085940&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085943&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085946&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda
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2020-04-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2020-04-03
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Emenda
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2020-04-03
Emenda
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2020-04-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-03
Emenda
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2020-04-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2020-04-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2020-04-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2020-04-03
Emenda
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2020-04-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086042&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086045&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Acrescente-se inciso no parágrafo 1º do artigo 6º da Medida Provisória nº 936, de 2020, e remunere-se: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086048&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086051&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086054&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086057&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086060&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086063&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086066&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086072&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086075&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086078&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086081&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086084&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Modifique-se a redação do artigo 18 da Medida Provisória nº 936, de 2020: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086087&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Acrescente-se o parágrafo único ao artigo 10 da Medida Provisória nº 936, de 2020: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086090&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086097&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086100&disposition=inline ]
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2020-04-03
Requerimento [ “Solicita a retirada de tramitação da Emenda nº41/20 ao texto da MP nº936/20.” ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086110&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda
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2020-04-03
Emenda
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Texto
2020-04-03
Emenda
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2020-04-03
Emenda
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Emenda
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Emenda
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2020-04-03
Emenda [ Institui Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nª. 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e outras providências. ]
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2020-04-03
Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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2020-04-03
Emenda
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2020-04-03
Emenda
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2020-04-03
Emenda [ EMenda aditiva à MPV 936 de 2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086202&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Modificar o Art. 6º da MP 936/2020 para estabelecer valor do Beneficio Emergencial e da Renda para as trabalhadoras e trabalhadores com deficiência ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086205&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ "Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.". ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086208&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ "Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.". ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086211&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ "Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.". ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086214&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ "Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.". ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086217&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ "Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.". ]
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2020-04-03
Emenda
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2020-04-03
Emenda
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2020-04-03
Emenda
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Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e de outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086232&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086238&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ A emenda altera o caput do art. 7º da Medida Provisória 936, de 1º de abril de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086241&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Emenda altera inciso I do art. 17 da Medida Provisória 936, de 1º de abril de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086244&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ A emenda altera o caput do art. 8º e o art. 16 da Medida Provisória 936, de 1º de abril de 2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086247&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ A Medida Provisória nº 936, de 2020, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo, que trata exigibilidade do recolhimento das contribuições do PIS/Pasep e da COFINS pelas empresas. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086250&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ A Medida Provisória nº 936, de 2020, passa a vigorar acrescida de artigo, que trata da exigibilidade de depósito recursal, fiança bancária ou seguro garantia para admissão de recurso em processos trabalhistas. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086253&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Dê-se ao artigo 4º da MP nº 936/2020 a seguinte redação: Art. 4º Compete ao Ministério da Economia, após consulta ao Conselho Nacional do Trabalho, coordenar, executar, monitorar e avaliar o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e editar normas complementares necessárias à sua execução. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086256&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso II do artigo 7º ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086259&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Acrescente-se inciso no parágrafo 1º do artigo 6º da Medida Provisória nº 936, de 2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086262&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao parágrafo 1º do artigo 8º ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086265&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso II do parágrafo 2º do artigo 8º para a seguinte redação: § 2º Durante o período de suspensão temporária do contrato, o empregado: (...) II - terá direito ao recolhimento para o Regime Geral de Previdência, feito pelo empregador, no mesmo valor recolhido no mês que antecedeu a suspensão do contrato. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086268&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086271&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso II do parágrafo 3º do artigo 8º para a seguinte redação: § 3º O contrato de trabalho será restabelecido no prazo de dois dias corridos, contado: (...) II - da data estabelecida no instrumento coletivo, observado o artigo 11, como termo de encerramento do período e suspensão pactuado; ou ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086280&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao parágrafo 5º do artigo 8º ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086283&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso I do parágrafo 1º do artigo 9º para a seguinte redação: § 1º A ajuda compensatória mensal de que trata o caput: I - deverá ter o valor definido em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, observado o artigo 11; ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086286&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao caput do artigo 10 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086289&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao artigo 11 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086292&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda
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Texto
2020-04-03
Emenda
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2020-04-03
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086301&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda
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2020-04-03
Emenda
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2020-04-03
Emenda
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2020-04-03
Emenda
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2020-04-03
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2020-04-03
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2020-04-03
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2020-04-03
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086328&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Suprima-se os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 11. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086331&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Suprima-se o artigo 12 da MP nº 936, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086334&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Modifique-se a redação do artigo 18 da Medida Provisória nº 936, de 2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086337&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Acrescente-se parágrafo 3º ao artigo 10 da Medida Provisória nº 936, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086340&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Dá-se nova redação aos incisos I e II do parágrafo 1º, do art.10º da Medida Provisória 936/2020, de 1º de abril de 2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086343&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086346&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086349&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086352&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086355&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086358&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086361&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086364&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Dá-se ao art.11 da Medida Provisória no. 936/2020, de 1º de abril de 2020 a seguinte redação: "Art. 11. As medidas de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária de contrato de trabalho de que trata esta Medida Provisória deverão ser celebradas por meio de negociação coletiva, observado o disposto no art. 7º, no art. 8º e no § 1º deste artigo." ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086367&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Dá-se ao parágrafo 4º, do art.11º da Media Provisória no. 936/2020, de 1º de abril de 2020 a seguinte redação : "§ 4º Os acordos coletivos de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho, pactuados nos termos desta Medida Provisória, deverão ser comunicados pelos sindicatos-partes ao Ministério da Economia, no prazo de até dez dias corridos, contado da data de sua celebração." ]
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2020-04-03
Emenda [ Dá-se ao parágrafo 1º, do art.11º da Media Provisória no. 936/2020, de 1º de abril de 2020 a seguinte redação : § 1º A convenção ou o acordo coletivo de trabalho não poderão estabelecer percentuais de redução de jornada de trabalho e de salário acima dos previstos no inciso III do caput do art. 7º. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086373&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Acrescente-se o art. 16-A à Medida Provisória nº 736, de 1º de abril de 2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086376&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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2020-04-03
Emenda [ Emenda Aditiva à Medida Provisória n. 936, de 1° de Abril de 2020. ]
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2020-04-03
Emenda [ Emenda à Medida Provisória n. 936, de 1° de abril de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086400&disposition=inline ]
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Emenda [ Emenda à Medida Provisória n. 936, de 1° de abril de 2020. ]
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Emenda [ Emenda à Medida Provisória n. 936, de 1° de abril de 2020. ]
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Emenda [ Emenda à Medida Provisória n. 936, de 1° de abril de 2020. ]
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2020-04-03
Emenda [ Substitua-se o conteúdo da Medida Provisória nº 936/2020 ]
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2020-04-03
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA ]
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Texto
2020-04-03
Emenda [ Dê-se ao §2º do artigo 5º da Medida Provisória nº 936/2020 a seguinte redação. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086418&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Dê-se ao artigo 8º da Medida Provisória nº 936/2020 a seguinte redação ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086421&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Suprima-se o § 4º do artigo 11 da Medida Provisória nº 936/2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086424&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Prevê a necessidade da negociação coletiva para a para suspensão temporária do contrato de trabalho ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086427&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Emenda Aditiva - Garantia de renda aos professores. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086432&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Dê-se ao inciso II, do art. 7º da Medida Provisória nº 736, de 1º de abril de 2020, a seguinte redação: "Art. 7º ....................................................................................................................... .................................................................................................................................... II - pactuação mediante acordo ou convenção coletiva; ......................................................................................................................." (NR) ]
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2020-04-03
Emenda
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2020-04-03
Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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2020-04-03
Emenda
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2020-04-03
Emenda
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2020-04-03
Emenda
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086483&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086486&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086489&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Acrescente-se o seguinte art. 15-A à Medida Provisória 936/2020: "Art. 15-A. Os segurados especiais da previdência social de que tratam os incisos VII, alínea "a", do art. 12, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e do art. 11, inciso VII, alínea "a", da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, terão direito à percepção do benefício do seguro-desemprego correspondente a um salário mínimo, durante período de estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19)." ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086492&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086495&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086498&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086501&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086504&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Acrescente-se os incisos IV, V e VI ao artigo 3º, com a seguinte redação. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086507&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Modifica o art 4º para que o ministério da economia consulte o conselho nacional do trabalho ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086510&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Insere inciso ao § 1º do art. 6º para garantir que trabalhadores por tempo determinado e trabalhadores domésticos também façam jus ao programa ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086513&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Prevê a necessidade da negociação coletiva para a redução de jornada e salário ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086516&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Obriga o empregador a recolher a contribuição previdenciária do empregado que tenha o contrato de trabalho suspenso. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086519&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e de outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086522&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086528&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086531&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086534&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086537&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086567&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086570&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086573&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Emenda Aditiva - Proibe corte telefones ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086576&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Acrescente-se o seguinte art. 15-A à Medida Provisória 936/2020: "Art. 15-A. Os segurados especiais da previdência social de que tratam os incisos VII, alínea "a", do art. 12, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e do art. 11, inciso VII, alínea "a", da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, terão direito à percepção do benefício do seguro-desemprego correspondente a um salário mínimo, durante período de estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19)." ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086597&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086600&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086603&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086606&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086609&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Emenda FAT ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086612&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Emenda - Pactuação ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086615&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Emenda PPER ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086618&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Emenda Acordo coletivo ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086621&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ emenda Min. Economia ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086624&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ emenda Previdência ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086627&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Emenda contrato ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086630&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Emenda Ajuda Compensatória ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086633&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Altera a MP 936 de 2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086636&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086639&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086642&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086645&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086648&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086651&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086654&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086657&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Participação sindical nas negociações e acordos com os empregados. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086660&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Suspensão temporária de trabalho seja pactuada por instrumento coletivo ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086663&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Modifica o art. 10 para estender a garantia de emprego a todos os trabalhadores independentemente da modalidade na qual são contratados e durante o período de estado de calamidade pública ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086666&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Suprime texto desnecessário em caso de fixação dos parâmetros de concessão do Benefício Emergencial por acordo ou convenção coletiva de trabalho (Suprime os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do art. 11). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086669&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Suprime qualquer possibilidade de dispensa do empregado sem justa causa durante o período de garantia provisória no emprego (Suprime os §§ 1º e 2º do art. 10). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086672&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086675&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086678&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086681&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086684&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086687&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Modificar o Art. 6º da MP 936/2020 para estabelecer valor do Beneficio Emergencial e da Renda para as trabalhadoras e trabalhadores com deficiência ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086690&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ "Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.". ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086693&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ "Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.". ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086696&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ "Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.". ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086699&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Garante que as negociações sejam feitas preferencialmente por convenções coletiva de trabalho e que os acordos individuais sejam realizados apenas de forma excepcional. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086702&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Modifica o art. 18 da MP nº 936, para que seja estendido o benefício a dois grupos de trabalhadores vulneráveis, sendo certo que por causa de sua modalidade contratual não possuem seguro-desemprego. A emenda visa estabelecer em quantia fixa para necessidades vitais básicas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086705&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Retorna para a CLT o dispositivo que previa a homologação do sindicato nas rescisões do contrato de trabalho de empregado com mais de um ano de serviço; ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086708&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Garante a estabilidade no emprego aos trabalhadores por 180 dias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086711&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086714&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ "Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.". ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086717&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ "Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.". ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086720&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ "Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.". ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086723&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ "Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.". ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086726&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ "Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.". ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086729&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Disponibiliza aos titulares de conta vinculada do FGTS, o saque mensal de recursos até o limite de R$ 6.000,00 (seis mil reais), por conta, ativa e inativa, até 31 de dezembro de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086732&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086738&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Aumenta os percentuais do seguro-desemprego usados no cálculo do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda oferecido ao trabalhador. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086741&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Garante a participação sindical em qualquer hipótese de negociação do empregador com o empregado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086744&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Possibilita conceder Benefício Emergencial por acordo ou convenção coletiva de trabalho, suprimindo, portanto, o art. 12 da MP nº 936. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086747&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Inclui um parágrafo que garante a assistência do sindicato ao trabalhador demitido durante a pandemia. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086750&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Altera texto MP 936 de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086753&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Altera texto da MP 936 de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086756&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Altera o texto do MP 936 de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086759&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Altera o texto da MP 936 de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086762&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086765&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086777&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086789&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086795&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086804&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086810&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086816&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086834&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Suprima-se o parágrafo 1º e seus incisos e o parágrafo 2º do art. 10 da MP nº 936 ]
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2020-04-03
Emenda
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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2020-04-03
Emenda
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2020-04-03
Emenda [ Altera os incisos I e II do §2º, artigo 5º ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086852&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Altera o inciso II do §2º, artigo 8º ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086855&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Altera o parágrafo único do artigo 12 ]
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2020-04-03
Emenda [ Altera o caput do artigo 12 ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086864&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086867&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086870&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086873&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086876&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086879&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086882&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Acrescenta a possibilidade de saque do FGTS ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086885&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086888&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086891&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ EMENDA ADITIVA Nº Acrescente-se inciso no parágrafo 1º do artigo 6º da Medida Provisória nº 936, de 2020, e remunere-se: Art. 6º. O valor do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda terá como base de cálculo o valor mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito, nos termos do art. 5º da Lei nº 7.998, de 1990, observadas as seguintes disposições: (...) § 1º O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda será pago ao empregado independentemente de: I - cumprimento de qualquer período aquisitivo; II - natureza e modalidade do vínculo empregatício; III - tempo de vínculo empregatício; e IV - número de salários recebidos. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086894&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso II do artigo 7º para a seguinte redação: Art. 7º Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregador poderá acordar a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário de seus empregados, por até noventa dias, observados os seguintes requisitos: (...) II - pactuação por convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, observado o artigo 11; ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086897&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao parágrafo 1º do artigo 8º para a seguinte redação: § 1º A suspensão temporária do contrato de trabalho será pactuada por convenção ou acordo coletivo de trabalho, observado o artigo 11. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086900&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso II do parágrafo 2º do artigo 8º para a seguinte redação: § 2º Durante o período de suspensão temporária do contrato, o empregado: (...) II - terá direito ao recolhimento para o Regime Geral de Previdência, feito pelo empregador, no mesmo valor recolhido no mês que antecedeu a suspensão do contrato. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086903&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso I do parágrafo 1º do artigo 9º para a seguinte redação: § 1º A ajuda compensatória mensal de que trata o caput: I - deverá ter o valor definido em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, observado o artigo 11; ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086906&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao caput do artigo 10 para a seguinte redação: Art. 10. Fica reconhecida a garantia provisória de emprego a todos os trabalhadores independentemente da modalidade contratual desde a data que antecede a decretação de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 102 e durante todo o seu período. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086909&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ EMENDA SUPRESSIVA Nº 2020 Suprima-se o parágrafo 1º e seus incisos e o parágrafo 2º do art. 10 da MP nº 936/2020. "§ 1º A dispensa sem justa causa que ocorrer durante o período de garantia provisória no emprego previsto no caput sujeitará o empregador ao pagamento, além das parcelas rescisórias previstas na legislação em vigor, de indenização no valor de: I - cinquenta por cento do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a vinte e cinco por cento e inferior a cinquenta por cento; II - setenta e cinco por cento do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a cinquenta por cento e inferior a setenta por cento; ou III - cem por cento do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, nas hipóteses de redução de jornada de trabalho e de salário em percentual superior a setenta por cento ou de suspensão temporária do contrato de trabalho. § 2º O disposto neste artigo não se apl ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086912&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao artigo 11 para a seguinte redação: Art. 11. As medidas de que trata o art. 3º serão implementadas: I - preferencialmente por convenções coletiva de trabalho, para uniformidade de tratamento no setor econômico; II - por acordos coletivos aditivos às convenções coletivas de trabalho ou na ausência de convenção coletiva de trabalho aplicável à empresa; III - por meio de acordo individual, nos casos em que não houver disposição em norma coletiva ou quando a entidade sindical laboral deixar de se manifestar no prazo de 10 dias a contar da entrega da solicitação formal do empregador para entidade representativa da categoria. Parágrafo único. Nos casos da celebração de acordo individual conforme disposto inciso III, caberá ao empregador no prazo de até 10 dias da celebração do referido acordo encaminhar cópia para o respectivo sindicato representativo da categoria do trabalhador. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086915&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 11, da MP 936/2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086918&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o artigo 12 da MP nº 936, de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086921&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ EMENDA ADITIVA Nº (À Medida Provisória 936, de 2020) Acrescente-se o parágrafo único ao artigo 10 da Medida Provisória nº 936, de 2020: Art. 10. Fica reconhecida a garantia provisória no emprego ao empregado que receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, de que trata o art. 5º, em decorrência da redução da jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho de que trata esta Medida Provisória, nos seguintes termos: Parágrafo único. O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho firmado por empregado durante o estado de calamidade pública só será válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato profissional. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086924&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ EMENDA ADITIVA Nº (À Medida Provisória 936, de 2020) Acrescenta-se o artigo 6°-A no texto da medida provisória 936 de 1º de abril de 2020: "Art. 6º-A Para os trabalhadores com salário igual ou inferior a R$ 3.135,00 (três mil cento e trinta e cinco reais), na hipótese de redução de jornada de trabalho, o valor do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda será a diferença do valor que o empregado deixou de receber." ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086927&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Nº (À Medida Provisória 936, de 2020) Dá nova redação ao inciso II Art. 10 da medida provisória 936 de 1º de abril de 2020: "Art. 10. ..................................................................................................... ................................................................................................................. II - após o restabelecimento da jornada de trabalho e de salário ou do encerramento da suspensão temporária do contrato de trabalho, pelo dobro do tempo acordado para a suspensão ou redução" ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086930&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086933&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Acrescente-se o parágrafo sexto ao artigo 8°, com a seguinte redação: “Art. 8º §6º No caso exclusivamente de empregados enquadrados no art. 12, I, a obrigatoriedade do pagamento de ajuda compensatória mensal prevista no parágrafo anterior não se aplica às empresas que prestam serviços públicos e executam atividades essenciais, nos termos da Lei Federal nº 13.979 e dos seus Regulamentos.” ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086939&disposition=inline ]
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2020-04-03
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086942&disposition=inline ]
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2020-04-03
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086945&disposition=inline ]
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2020-04-03
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086948&disposition=inline ]
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2020-04-03
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086951&disposition=inline ]
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2020-04-03
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2020-04-03
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2020-04-03
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2020-04-03
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2020-04-03
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2020-04-03
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2020-04-03
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2020-04-03
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2020-04-03
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2020-04-03
Emenda [ Modificar o Art. 6º, II, a, da MP 936/2020 para excepcionar o aprendiz com deficiência, permitindo a acumulação do valor do Beneficio Emergencial e da Renda e do Beneficio de Prestação Continuada ]
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2020-04-03
Emenda [ Acrescentar ao Art. 6º da MP 936/2020 o § 5º para assegurar benefício emergencial de preservação de emprego e da renda para os empregados com deficiência. ]
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2020-04-03
Emenda [ Suprimir o Art. 12° da Medida Provisória 936 de 2020 que estabelece diferença entre o tipo de pactuação (se individual ou coletivo) na redução proporcional da jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho de empregados, dispondo que para aqueles que tenham salário igual ou inferior a R$ 3.135,00 tal pactuação pode se dar por meio de acordo individual ou de negociação coletiva. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086987&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Altera o art. 10, I e II da Medida Provisória nº 936, DE 2020, que Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086990&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Altera o art. 8, § 2º, I da Medida Provisória nº 936, DE 2020, que Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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2020-04-03
Emenda [ Altera o inciso III do § 3º do art. 5º da Medida Provisória nº 936, DE 2020, que Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8086996&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Altera o art. 15 da Medida Provisória nº 936, DE 2020, que Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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2020-04-03
Emenda
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2020-04-03
Emenda
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087023&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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2020-04-03
Emenda
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2020-04-03
Emenda [ Dê-se ao artigo 4º da MP nº 936/2020 a seguinte redação: Art. 4º Compete ao Ministério da Economia, após consulta ao Conselho Nacional do Trabalho, coordenar, executar, monitorar e avaliar o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e editar normas complementares necessárias à sua execução. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087038&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ EMENDA ADITIVA Nº Acrescente-se inciso no parágrafo 1º do artigo 6º da Medida Provisória nº 936, de 2020, e remunere-se: Art. 6º. O valor do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda terá como base de cálculo o valor mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito, nos termos do art. 5º da Lei nº 7.998, de 1990, observadas as seguintes disposições: (...) § 1º O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda será pago ao empregado independentemente de: I - cumprimento de qualquer período aquisitivo; II – natureza e modalidade do vínculo empregatício; III - tempo de vínculo empregatício; e IV - número de salários recebidos. ]
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2020-04-03
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso II do artigo 7º para a seguinte redação: Art. 7º Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregador poderá acordar a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário de seus empregados, por até noventa dias, observados os seguintes requisitos: (...) II – pactuação por convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, observado o artigo 11; ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087047&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao parágrafo 1º do artigo 8º para a seguinte redação: § 1º A suspensão temporária do contrato de trabalho será pactuada por convenção ou acordo coletivo de trabalho, observado o artigo 11. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087050&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso II do parágrafo 2º do artigo 8º para a seguinte redação: § 2º Durante o período de suspensão temporária do contrato, o empregado: (...) II – terá direito ao recolhimento para o Regime Geral de Previdência, feito pelo empregador, no mesmo valor recolhido no mês que antecedeu a suspensão do contrato. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087053&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso II do parágrafo 3º do artigo 8º para a seguinte redação: § 3º O contrato de trabalho será restabelecido no prazo de dois dias corridos, contado: (...) II - da data estabelecida no instrumento coletivo, observado o artigo 11, como termo de encerramento do período e suspensão pactuado; ou ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087056&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao parágrafo 5º do artigo 8º para a seguinte redação: § 5º O empregador que tiver auferido, no ano-calendário de 2019, receita bruta superior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), somente poderá suspender o contrato de trabalho de seus empregados mediante o pagamento de ajuda compensatória mensal no valor de trinta por cento do valor do salário do empregado, durante o período da suspensão temporária de trabalho pactuado por instrumento coletivo, observado o disposto no caput e no art. 9º. ]
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2020-04-03
Emenda [ Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso I do parágrafo 1º do artigo 9º para a seguinte redação: § 1º A ajuda compensatória mensal de que trata o caput: I - deverá ter o valor definido em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, observado o artigo 11; ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087062&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao caput do artigo 10 para a seguinte redação: Art. 10. Fica reconhecida a garantia provisória de emprego a todos os trabalhadores independentemente da modalidade contratual desde a data que antecede a decretação de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 102 e durante todo o seu período. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087065&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ SUPRESSIVA Nº 2020 Suprima-se o parágrafo 1º e seus incisos e o parágrafo 2º do art. 10 da MP nº 936/2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087068&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087071&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087074&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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2020-04-03
Emenda [ "Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.". ]
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2020-04-03
Emenda [ “Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.”. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087086&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087089&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087092&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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2020-04-03
Emenda
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2020-04-03
Emenda
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2020-04-03
Emenda
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2020-04-03
Emenda
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2020-04-03
Emenda [ Altera a redação do art. 6º ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087157&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao artigo 11 para a seguinte redação: Art. 11. As medidas de que trata o art. 3º serão implementadas: I – preferencialmente por convenções coletiva de trabalho, para uniformidade de tratamento no setor econômico; II – por acordos coletivos aditivos às convenções coletivas de trabalho ou na ausência de convenção coletiva de trabalho aplicável à empresa; III - por meio de acordo individual, nos casos em que não houver disposição em norma coletiva ou quando a entidade sindical laboral deixar de se manifestar no prazo de 10 dias a contar da entrega da solicitação formal do empregador para entidade representativa da categoria. Parágrafo único. Nos casos da celebração de acordo individual conforme disposto inciso III, caberá ao empregador no prazo de até 10 dias da celebração do referido acordo encaminhar cópia para o respectivo sindicato representativo da categoria do trabalhador. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087184&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Suprima-se os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 11. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087187&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Suprima-se o artigo 12 da MP nº 936, de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087190&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Modifique-se a redação do artigo 18 da Medida Provisória nº 936, de 2020: Art. 18. As pessoas com contrato de trabalho intermitente ou contrato de trabalho por tempo determinado formalizado até a data de publicação desta Medida Provisória, farão jus a benefício emergencial mensal no valor de um salário mínimo pelo tempo que durar a emergência sanitária. § 1º O benefício emergencial mensal será devido a partir da data de publicação desta Medida Provisória e será pago em até trinta dias. § 2º Aplica-se ao benefício previsto no caput o disposto nos § 1º, § 6º e § 7º do art. 5º e nos § 1º e § 2º do art. 6º. § 3º A existência de mais de um contrato de trabalho nos termos do disposto no § 3º do art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, não gerará direito à concessão de mais de um benefício emergencial mensal. § 4º Ato do Ministério da Economia disciplinará a concessão e o pagamento do benefício emergencial de que trata este artigo. § 5º O benefício emergencial mensal de que trata o caput não poderá ser acumulado com o pagamento de outro auxílio emergencial. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087193&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Acrescente-se o parágrafo único ao artigo 10 da Medida Provisória nº 936, de 2020: Art. 10. Fica reconhecida a garantia provisória no emprego ao empregado que receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, de que trata o art. 5º, em decorrência da redução da jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho de que trata esta Medida Provisória, nos seguintes termos: Parágrafo único. O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho firmado por empregado durante o estado de calamidade pública só será válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato profissional. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087196&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ EMENDA ADITIVA Acrescente-se na Seção V- Das disposições comuns ás medidas do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego, na Medida Provisória nº 936 o §1º, do Art. 10 que ficará com a seguinte redação: Art. 1º- Será proibida a demissão sem justa causa, durante o período de garantia provisória no emprego previsto no caput. I- Ao não cumprimento desta medida será aplicado ao empregador às sanções de multas e indenizações, no valor das parcelas rescisórias previstas na legislação em vigor. II- Será pago como multa por parte do empregador, o valor do salario do trabalhador multiplicado pelo período que durar esta medida. III- Será imputado ao empregador o pagamento do recolhimento previdenciário para que não haja interrupção nem prejuízo para a comprovação do trabalhador Paragrafo único: As medidas terão a duração ao período que perdurar a calamidade declarada pela Organização Mundial da Saúde- OMS. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087199&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Modifica o inciso II, do artigo 7º da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020: “Art. 7º. ...” II – pactuação por acordo ou convenção coletiva, que será encaminhado ao empregado com antecedência de, no mínimo, dois dias corridos; e ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087202&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Modifica o parágrafo primeiro, do artigo 8º da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020: “Art. 8º. ...” §1º A suspensão temporária do contrato de trabalho será pactuada por acordo ou convenção coletiva e será comunicada ao empregado com antecedência de, no mínimo, dois dias corridos. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087205&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Insere inciso IV, ao artigo 7º da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020: “Art. 7º. ...” IV - Na existência de acordo ou convenção coletiva, a redução da jornada de trabalho e de salário deverá ser realizada com a participação do Sindicato da categoria laboral. ]
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2020-04-03
Emenda [ Insere parágrafo 6º, ao artigo 8º da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020: “Art. 8º. ...” §6º Na existência de acordo ou convenção coletiva, a suspensão temporária do contrato de trabalho deverá ser realizada com a participação do Sindicato da categoria laboral. ]
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2020-04-03
Emenda [ Insere § 5º, ao artigo 11 da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020: "Art. 11. ..." § 5º As convenções ou os acordos coletivos de trabalho vencidos ou vincendos nos 30 dias que antecederam e durante a vigência da Decretação de Calamidade Pública serão automaticamente prorrogados pelo prazo de 180 dias ou até que outra norma coletiva seja negociada antes do período. ]
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2020-04-03
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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2020-04-03
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087267&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087276&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087282&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Modificar o art. 6, II,a , da MP 936 para o seguinte texto. ]
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2020-04-03
Emenda [ Modificar o art 6 da MP 936 para o seguinte texto ]
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2020-04-03
Emenda [ Modificar o art 9 da MP 936 para o seguinte texto ]
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Emenda
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Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087384&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087390&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087399&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087414&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087417&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Emenda a MPV 936 de 2020 - Vale-transporte. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087423&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Emenda a MPV 936 de 2020 - Nexo Causal. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087426&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087429&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087432&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087435&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087438&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087441&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087444&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087447&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087450&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087453&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Altera oo texto da MP 936 de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087456&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Inclua-se o seguinte artigo, com a numeração que lhe couber, no texto da MPV, via Projeto de Lei de Conversão ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087459&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Modificar o Art. 7ª da MP 936/2020 no tocante ao acordo individual para redução salarial ou suspensão do contrato de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087465&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Modificar o Art. 8º da MP 936/2020 no tocante ao acordo individual para suspensão temporária do contrato de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087468&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Modificar o Art. 9º da MP 936/2020 no tocante à pactuação do valor da ajuda compensatória por acordo individual, nos casos de redução de jornada e de salário ou da suspensão temporária de contrato de trabalho. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087471&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Modificar o Art. 11º da MP 936/2020 no tocante à pactuação do valor da ajuda compensatória por acordo individual, nos casos de redução de jornada e de salário ou da suspensão temporária de contrato de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087474&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Modificar o art. 7º da Medida Provisória, que dispõe sobre a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário, acrescendo-o de um parágrafo que excepcione os aprendizes e empregados com idade inferior a 18 anos da referida regra. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087477&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências ]
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Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087483&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087486&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Insere § 5º, ao artigo 11 da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020 ]
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Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087501&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nª. 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e outras providências. ]
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Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087507&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Insere parágrafo 6º, ao artigo 8º da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020 ]
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2020-04-03
Emenda [ Excepcionalmente, o benefício do seguro-desemprego concedido ao trabalhador desempregado poderá ser prorrogado por até 3 meses, independentemente do número de parcelas a que o trabalhador faça jus, no valor equivalente a um salário-mínimo para cada parcela adicional. ]
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Texto
2020-04-03
Emenda [ Insere inciso IV, ao artigo 7º da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087516&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Emenda à MP 936/2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087519&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Emenda à MP 936/2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087522&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Altera o art. 12 da MPV 936/20 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087525&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Modifica o art. 6º da MPV 936/20. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087528&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ modifica o §2º do artigo 6º da MP 936/2020.: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087531&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Modifica os inciso II do art. 7ª; inciso II do parágrafo único do art. 7ª; § 1ª do art. 8ª; inciso II do § 3ª do art. 78ª; inciso I do § 1ª do art. 9ª, da MP nª 936/2020,. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087534&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Altera o §3o do art. 6o e o §3o do art. 18, todos da Medida Provisória nº 936, de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087537&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Altera a MPV 936, de 2020 que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087540&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Altera a MPV 936, de 2020 que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087543&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087546&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Modifica o parágrafo primeiro, do artigo 8º da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020 ]
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Texto
2020-04-03
Emenda [ Modifique-se a redação dos artigos 6º e 9º da Medida Provisória nº 936, de 2020: ]
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Texto
2020-04-03
Emenda [ Modifica o inciso II, do artigo 7º da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087558&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Emenda à MPV 936/2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087561&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087564&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ 1º Dê-se aos seguintes dispositivos da Medida Provisória 936/2020, quando dispõem sobre a utilização de acordo individual para a redução salarial e de jornada ou a suspensão dos contratos de trabalho, as seguintes redações ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087567&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Altera a MP 936. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087570&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Altera a MP 936. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087573&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Altera a MP 936. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087576&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Altera a MP 936. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087579&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Altera a MP 936. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087582&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Altera a MP 936. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087585&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Altera a MP 936. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087588&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Altera a MP 936 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087591&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087600&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Art. 1º Dê-se ao § 1º do art. 9º, da Medida Provisória nº 936 de 1º de abril de 2020, a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087603&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda
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2020-04-03
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087618&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087621&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Dê-se ao art. 6° a seguinte redação: ]
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2020-04-03
Emenda [ Dê-se ao art. 7° a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087630&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Altera a MPV 936/2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087639&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Altera a MPV 936/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087648&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087654&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087657&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087660&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087702&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087714&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Inclui o art. 17 ao texto da MPV 936, de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087720&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Inclui o art. 17 ao texto da MPV 936, de 2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087723&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Inclui o parágrafo 6º ao texto do art. 8º da MPV 936, de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087726&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087729&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087732&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087735&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087738&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087741&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087744&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087747&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Suprima-se o artigo 12 da MP nº 936, de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087769&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao parágrafo 1º do artigo 8º para a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087772&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Dê-se ao artigo 7º e ao § 1º do artigo 11 da Medida Provisória nº 936/2020 a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087775&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087778&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087781&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087784&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Emenda que suprime o § 4º do art. 11 e o art. 12 para retirar acordo individual do texto da MP 936. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087787&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Emenda que acrescenta §6º ao art. 18 para ampliar a renda da trabalhadora intermitente provedora de família monoparental. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087790&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Emenda aditiva que inclui o § 6º no art. 8º da MP 936/2020 garantindo o tempo de suspensão temporária do contrato de trabalho seja computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087793&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Emenda aditiva que inclui o § 8º no art. 5º da MP 936/2020 para tratar da natureza jurídica do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087796&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Emenda que modifica o inciso II do art. 10 para garantir estabilidade de seis meses após o restabelecimento da jornada de trabalho e o encerramento da suspensão do contrato de trabalho ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087799&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Emenda que modifica o inciso II do caput e inciso II do parágrafo único do art. 7º; o § 1º e o inciso II do § 3º do art. 8º; o inciso I, § 1º do 9º e o caput do art. 11 para impedir que a redução de salários e de jornada de trabalho ocorram por acordo individual. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087802&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Emenda substitutiva que altera o inciso II do § 2º do art. 8º da MP 936/2020 garantindo o recolhimento para o RGPS aos empregados ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087805&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Emenda que modifica o caput e os incisos I e II do art. 6º para mudar a base de cálculo do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087808&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Emenda que suprime §7º do art. 5º da MP 936 para resguardar o empregado que recebe benefício de boa-fé. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087811&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087814&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087817&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087820&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087823&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087826&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087829&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087832&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087835&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087850&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087853&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087856&disposition=inline ]
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Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087859&disposition=inline ]
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Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087883&disposition=inline ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087898&disposition=inline ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087901&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087904&disposition=inline ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087907&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088066&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088069&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088072&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088075&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088078&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088081&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088084&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088087&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088090&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088093&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088096&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088099&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088102&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088105&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088108&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Altera a MP 936. ]
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Texto
2020-04-03
Emenda [ Altera a Mp 936. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088114&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº. 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088117&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088126&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088129&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088132&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Altera a redação do artigo 7º, II, da MP nº 936/2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088138&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Emenda à MPV 936, de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088144&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Modifique a redação do art. 17 da Medida Provisória nº 936, de 2020, para que este passe a vigorar com a inclusão do seguinte inciso: “Art. 17. ..................................................................................................... .................................................................................................................. IV – O empregador poderá solicitar ao Ministério da Economia, conforme regulamento do Poder Executivo, a liberação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para custear a parcela salarial do empregado que não for coberta pelos recursos do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, se comprovadamente não tiver condições financeiras de fazê-lo.” (NR) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088174&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Modifique a redação dos artigos 7º, 10 e 11 da Medida Provisória nº 936, de 2020, para que passem a vigorar com a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088177&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Modifique a redação do art. 17 da Medida Provisória nº 936, de 2020, para que este passe a vigorar com a inclusão do seguinte inciso: “Art. 17. ..................................................................................................... .................................................................................................................. IV – O empregador poderá solicitar ao Ministério da Economia, conforme regulamento do Poder Executivo, a liberação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para custear a parcela salarial do empregado que não for coberta pelos recursos do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, se comprovadamente não tiver condições financeiras de fazê-lo.” (NR) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088180&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088183&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088186&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088189&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088192&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088195&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Suprima se o art. 12 da Medida Provisoria n 936 de 2020 renumerando se os demais artigos ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088198&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ O caput do art. 8 da Medida Provisoria n 936 de 2020 passa a vigorar com a seguinte redaçao ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088201&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ De se ao art. 10 da Medida Provisória n 936 a seguinte redaçao ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088204&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ De se ao inciso I do paragrafo 2 do art. 8 da Medida Provisoria n 936 a seguinte redaçao ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088207&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ De se ao art. 15 da Medida Provisoria n 936 a seguinte redaçao ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088210&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ De se ao inciso III do § 3 do art. 5 da Medida Provisoria n 936 a seguinte redaçao ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088213&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088216&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088219&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Suprimir integralmente o Art. 12 da MP 936/2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088222&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Modificar o Art. 9º da MP 936/2020 no tocante à pactuação do valor da ajuda compensatória por acordo individual, nos casos de redução de jornada e de salário ou da suspensão temporária de contrato de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088225&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Modificar o art. 7º da Medida Provisória nº 936, de 2020, que dispõe sobre a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário, acrescendo-o de um parágrafo que excepcione os aprendizes e empregados com idade inferior a 18 anos da referida regra. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088228&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Modificar o Art. 7ª da Medida Provisória nº 936, de 2020, no tocante ao acordo individual para redução salarial ou suspensão do contrato de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088231&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Modificar o Art. 6º, II, a, da MP 936/2020 para excepcionar o aprendiz com deficiência, permitindo a acumulação do valor do Beneficio Emergencial e da Renda e do Beneficio de Prestação Continuada ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088234&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Ementa: Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088237&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Ementa: Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088240&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Ementa: Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088243&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Ementa: Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088246&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Ementa: Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088249&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Ementa: Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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2020-04-03
Emenda [ Ementa: Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088255&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Ementa: Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088258&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Ementa: Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088261&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Estabelecer a necessidade de acordo coletivo de trabalho para a definição do valor da ajuda compensatória mensal (altera o inciso I do § 1º do art. 9º da MP) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088264&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Acrescente-se, onde couber, o artigo descrito a seguir à Medida Provisória nº 936, de 2020: "Art. X. Durante o de estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, é permitido aos estabelecimentos de saúde, mediante acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, mesmo para as atividades insalubres e para a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088276&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088279&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Modifique a redação do art. 15 da Medida Provisória nº 936, de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088282&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Suspende, pelo prazo de 2 (dois) meses, o recolhimento da Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) para a Seguridade Social, a cargo da pessoa física e da pessoa jurídica. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088288&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda
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2020-04-03
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088315&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda
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Texto
2020-04-03
Emenda
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Texto
2020-04-03
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088324&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088327&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088330&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Suprime trecho do §3º do art. 6º da Medida Provisória nº 936, de 2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088333&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Altera a redação do artigo 7° da Medida Provisória nº 936, de 2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088336&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Suprime da Medida Provisória nº 936, de 2020, a hipótese de “suspensão temporária do contrato de trabalho”, prevista no inciso III do art. 3° ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088339&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Acrescenta um inciso IV ao art. 7º da Medida Provisória nº 936, de 2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088342&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Altera a redação do §2º do art. 8º da Medida Provisória nº 936, de 2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088345&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Altera a redação do §3º do art. 8º da Medida Provisória nº 936, de 2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088348&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Altera a redação do §1º do art. 10 da Medida Provisória nº 936, de 2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088351&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Altera a redação do artigo 11 da Medida Provisória nº 936, de 2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088354&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Emenda substitutiva global à Medida Provisória nº 936, de 2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088357&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Autoriza a utilização dos meios eletrônicos, incluindo-se troca de e-mails, para atendimento dos requisitos formais previstos no Título VI da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, inclusive para convocação, deliberação, decisão, formalização e publicidade de convenção ou de acordo coletivo de trabalho. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088363&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Dê-se ao art. 12 a seguinte redação ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088366&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Dê-se ao art. 11 a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088369&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Dê-se ao art. 10 a seguinte redação: "Art. 10. Fica reconhecida a garantia provisória no emprego ao empregado que receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, de que trata o art. 5º, em decorrência da redução da jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho de que trata esta Medida Provisória, nos seguintes termos: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088372&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Dê-se ao art. 9º a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088375&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Dê-se ao art. 8º a seguinte redação ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088378&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Dê-se ao art. 7º a seguinte redação ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088381&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Dê-se ao inciso I do §1º do artigo 9º da Medida Provisória nº 936/2020 a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088384&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Suprima-se o artigo 12 da Medida Provisória nº 936/2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088387&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o § 4º do artigo 11 da Medida Provisória nº 936/2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088390&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Inclua-se o seguinte artigo: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088393&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Inclua-se o seguinte artigo: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088396&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Inclua-se o seguinte artigo: "Art. .... O art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar com a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088399&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Inclua-se o seguinte artigo: "Art. .... O art. 627-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar com a seguinte redação ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088402&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Inclua-se o seguinte artigo: Art. .... O art. 635 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar com a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088405&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Modificar o Art. 9º da MP 936/2020 no tocante à pactuação do valor da ajuda compensatória por acordo individual, nos casos de redução de jornada e de salário ou da suspensão temporária de contrato de trabalho. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088411&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Suprimir integralmente o Art. 12 da MP 936/2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088414&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Modificar o Art. 8º da MP 936/2020 no tocante ao acordo individual para suspensão temporária do contrato de trabalho. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088417&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Modificar o Art. 7ª da MP 936/2020 no tocante ao acordo individual para redução salarial ou suspensão do contrato de trabalho. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088420&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Modificar o Art. 11º da MP 936/2020 no tocante à pactuação do valor da ajuda compensatória por acordo individual, nos casos de redução de jornada e de salário ou da suspensão temporária de contrato de trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088423&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Suspende, pelo prazo de 2 meses, o recolhimento da Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) para a Seguridade Social, a cargo da pessoa física e da pessoa jurídica. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088426&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Autoriza às empresas a adoção das medidas previstas neste dispositivo sem sujeição à penalidade do § 3º do Art. 5º até a edição do ato de competência do Ministério da Economia descrito no § 4º. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088429&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Durante o estado de calamidade pública, o empregador poderá acordar a suspensão temporária do contrato de trabalho de seus empregados, pelo prazo máximo de noventa dias, que poderá ser fracionado em períodos de trinta dias. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088461&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088467&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088470&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088473&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088479&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088482&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088487&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088490&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Art. 1° Altere-se o inciso II do § 2º do art. 5º da MPV nº 936, de 2020, para que passe a figurar com a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088493&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Suprima-se o art. 11 da MPV nº 936, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088496&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Altere-se o inciso II do art. 7º da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, passando a ter a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088499&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Alterem-se o § 1º e o inciso II do § 3º do art. 8º da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, passando a ter a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088502&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Altere-se o inciso I do § 1º do art. 9º da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, passando a ter a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088505&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Altere-se o art. 12 da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, passando a ter a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088508&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088517&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088520&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Inclua-se, onde couber, o seguinte dispositivo ao texto da Medida Provisória n° 936, de 1° de abril de 2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088523&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088526&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088531&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências ]
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Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088558&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088561&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088564&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088567&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088576&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao artigo 4º da MP nº 936/2020 a seguinte redação: ]
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2020-04-03
Emenda [ EMENDA ADITIVA - Acrescente-se inciso no parágrafo 1º do artigo 6º da Medida Provisória nº 936, de 2020, e remunere-se: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088582&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA - Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso II do parágrafo 2º do artigo 8º para a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088585&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA - Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso II do parágrafo 3º do artigo 8º para a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088588&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA - Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao parágrafo 5º do artigo 8º para a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088591&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA - Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso I do parágrafo 1º do artigo 9º para a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088594&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088597&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088600&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088606&disposition=inline ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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2020-04-03
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ]
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