Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 916/2019
Data
31/12/2019
Apelido
[ MPV 916/2019 ]. Salário Mínimo
Ementa
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2019-12-31;916
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2020-02-05
Nota Técnica [ Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 01/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8061837&disposition=inline ]
Texto
2020-01-02
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8060569&disposition=inline ]
Texto
2020-01-02
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8060607&disposition=inline ]
Publicação Original
2019-12-31
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1851731 ]
Texto
2019-12-31
Medida Provisória [ Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8060559&disposition=inline ]

2022-06-25T06:02:00.000Z [ 1082764 ]