Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 914/2019
Data
24/12/2019
Apelido
[ MPV 914/2019 ]. Escolha dos dirigentes das Universidades Federais
Ementa
Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2019-12-24;914
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Publicação Oficial

Outras Publicações

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2020-12-22
Documento Não categorizado [ MANIFESTAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE DOCENTES DO COLÉGIO PEDRO II ]
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2020-07-03
Ofício [ Of. n. 407/2020/SGM-P, que "Encaminha processado de Medida Provisória (perda de eficácia)", recebido apenas em via digital, desacompanhado do processado a MPV. (Observação: matéria não recebida fisicamente devido à situação de pandemia.¿) ]
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2020-04-06
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 914, de 2019. ]
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2020-04-02
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados a composição da Comissão Mista e o estabelecimento do calendário de tramitação da Medida Provisória n° 914, de 2019. ]
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2020-02-11
Avulso de emendas
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2020-02-10
Emenda [ Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. ]
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2020-02-10
Emenda [ Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. ]
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Emenda [ Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. ]
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Emenda [ Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. ]
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Emenda [ Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. ]
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Emenda [ Suprima-se o inciso II do Art. 7º da Medida Provisória nº 914, de 2019. ]
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2020-02-10
Emenda [ "Art. 10. A implementação dos processos de votação eletrônica caberá a cada instituição federal de ensino definir e adotar os procedimentos para realização do processo de votação" ]
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2020-02-10
Emenda [ Modifique-se o caput do Art. 6º, os seus §1º e §2º da Medida Provisória nº 914, de 2019, com a seguinte redação: ]
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2020-02-10
Emenda [ Altere-se o caput do Art. 9º da Medida Provisória nº 914, de 2019, com a seguinte redação: ]
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2020-02-10
Emenda [ Altere-se o caput do Art. 2º da Medida Provisória nº 914, de 2019, com a seguinte redação: ]
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2020-02-10
Emenda [ Suprima-se do Art. 1º a expressão "dos institutos federais e do Colégio Pedro II", em decorrência suprima-se o Art. 8º e o inciso III e suas alíneas a, b e c, do Art. 12 da Medida Provisória nº 914, de 2019. Fica o Art. 1º com a seguinte redação: ]
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2020-02-10
Emenda [ Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II ]
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2020-02-10
Emenda [ Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II ]
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Emenda [ Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II ]
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Emenda [ Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II ]
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2020-02-10
Emenda [ Altere-se o caput do Art. 3º e inciso V, bem como seu § 1º da Medida Provisória nº 914, de 2019, com a seguinte redação: "Art. 3º A consulta à comunidade acadêmica para eleição de reitor será: I - ........................... II - .......................... III - ....................... IV - ........................ V - organizada por colégio eleitoral instituído especificamente para este fim ou como determinado pelo Conselho Superior § 1º A consulta terá como eleitores a participação dos segmentos docente, discente e técnico-administrativo da comunidade acadêmica, à base da ponderação de um terço para cada segmento; " ]
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2020-02-10
Emenda [ "Art. 1º Esta Medida Provisória dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais. " (NR) ]
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2020-02-10
Emenda [ Altere-se o caput do Art. 2º da Medida Provisória nº 914, de 2019, com a seguinte redação: " Art. 2º. É obrigatória a realização de consulta a comunidade acadêmica para a eleição do cargo de reitor por maioria dos votos e nomeação pelo Presidente da República por meio do Ministro de Estado da Educação." ]
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2020-02-10
Emenda [ Suprima-se do Art. 1º a expressão "dos institutos federais e do Colégio Pedro II", em decorrência suprima-se o Art. 8º e o inciso III e suas alíneas a, b e c, do Art. 12 da Medida Provisória nº 914, de 2019. Fica o Art. 1º com a seguinte redação: "Art. 1º Esta Medida Provisória dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das Universidades Federais." ]
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2020-02-10
Emenda [ Participação paritária dos segmentos da comunidade acadêmica nas eleições dos dirigentes ]
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2020-02-10
Emenda [ Trata da escolha por eleição dos dirigentes ]
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2020-02-10
Emenda [ Exclui nomeação pro tempore ]
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2020-02-10
Emenda [ Garante autonomia de escolha dos seus dirigentes ]
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2020-02-10
Emenda [ Os diretores gerais deverão ser eleitos juntos com o reitor ]
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Emenda [ Dê-se ao caput do Art. 9º da Medida Provisória nº 914, de 2019, a seguinte redação ]
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Emenda [ Dê-se ao caput do Art. 6º da Medida Provisória nº 914, de 2019, a seguinte redação: ]
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2020-02-10
Emenda [ Suprima-se da Medida Provisória em referência o caput do art. 7º, e seus incisos I e II. ]
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Emenda [ Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. ]
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Emenda [ Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. ]
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2020-02-10
Emenda [ A Medida Provisória nº 914, de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações. ]
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Emenda [ Da nova redação ao artigo 2º da Medida Provisória nº 914, de 2019. ]
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2020-02-10
Emenda [ Da nova redação ao artigo 3º da Medida Provisória nº 914, de 2019. ]
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Emenda [ Da nova redação ao caput do artigo 10 da Medida Provisória nº 914, de 2019. ]
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Emenda [ Da nova redação ao artigo 7º da Medida Provisória nº 914, de 2019. ]
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Emenda [ Da nova redação ao artigo 6º da Medida Provisória nº 914, de 2019. ]
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2020-02-10
Emenda [ Inclua-se, o inciso III no art. 7º Medida Provisória nº 914, de 2019, passando a tramitar com a seguinte redação: "Art. 7º.......................................................................................... ...................................................................................................... III - a indicação será feita pelo Colegiado Superior da Instituição, entre o decano do Colegiado. ]
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2020-02-10
Emenda [ EMENDA SUPRESSIVA Nº Suprima-se o art. 5º da Medida Provisória nº 914, de 2019. ]
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2020-02-10
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Nº Altere-se o parágrafo único do art. 4º da Medida Provisória nº 914, de 2019, passando a tramitar com a seguinte redação: "Art. 4º .......................................................................................: .................................................................................................. Parágrafo único. O reitor e aquele que o houver sucedido ou substituído no curso do mandato por mais de um ano poderá ser nomeado para um único período subsequente. ]
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2020-02-10
Emenda [ EMENDA SUPRESSIVA Nº Suprima-se o inciso II do art. 7º da medida provisória nº 914, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064494&disposition=inline ]
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2020-02-10
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Nº Modifique-se o art. 10 da Medida Provisória nº 914, de 2019. "Art. 10. A implementação dos processos de votação eletrônica caberá a cada instituição federal de ensino definir e adotar os procedimentos para realização do processo de votação" ]
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2020-02-10
Emenda [ Modifique-se o art. 6º, da Medida Provisória nº 914, de 2019, com a seguinte redação: "Art. 6º. O Reitor(a), o vice-reitor(a) mais votado(a), serão nomeados(as) pelo Presidente da República. § 1º Na hipótese do(a) candidato(a) mais votado(a) desistir, não aceitar a nomeação ou apresentar óbice legal, a nomeação será do próximo mais votado(a). § 2º Os demais ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança de ensino serão nomeados ou, conforme o caso, designados pelo reitor. § 3º A competência prevista no caput é indelegável." ]
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2020-02-10
Emenda [ Altere-se o caput do Art. 9º da Medida Provisória nº 914, de 2019, com a seguinte redação: "Art. 9º Os e as diretores(as) e vice-diretores(as) das unidades serão escolhidos em processo de consulta a comunidade universitária conforme definição dos Conselhos Superiores e nomeados pelo reitor para o mandato de quatro anos dentre os servidores efetivos do quadro docente de instituição de ensino que:" ]
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2020-02-10
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Nº Altere-se o Art. 8º da Medida Provisória nº 914, de 2019, com a seguinte redação: "Art. 8º Os campi serão dirigidos por Diretores-Gerais, nomeados pelo Reitor para mandato de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução, após processo de consulta à comunidade do respectivo campus, atribuindo-se o peso de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo docente, de 1/3 (um terço) para a manifestação dos servidores técnico-administrativos e de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo discente. § 1º Poderão candidatar-se ao cargo de Diretor-Geral do campus os servidores ocupantes de cargo efetivo da carreira docente ou de cargo efetivo de nível superior da carreira dos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e que se enquadrem em pelo menos uma das seguintes situações: I - preencher os requisitos exigidos para a candidatura ao cargo de Reitor do Instituto Federal; II - possuir o mínimo de 2 (dois) anos de exercício em cargo ou função de gestão na instituição; ou III - ter concl ]
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2020-02-10
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Nº Altere-se o caput do Art. 2º da Medida Provisória nº 914, de 2019, com a seguinte redação: "Art. 2º É obrigatória a realização de consulta a comunidade acadêmica para a eleição do cargo de reitor por maioria dos votos e nomeação pelo Presidente da República por meio do Ministro de Estado da Educação." ]
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2020-02-10
Emenda [ Suprima-se da ementa e do art. 1º a expressão "dos institutos federais e do Colégio Pedro II", em decorrência suprima-se, o art. 4º, inciso I, alínea "b" o art. 8º e o inciso III e suas alíneas a, b e c, do art. 12 da Medida Provisória nº 914, de 2019. ]
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Texto
2020-02-10
Emenda [ Altere-se o caput do Art. 3º e inciso V, bem como seu § 1º da Medida Provisória nº 914, de 2019, com a seguinte redação: "Art. 3º A consulta à comunidade acadêmica para eleição de reitor será: ...................................................................................................... V - organizada por colégio eleitoral instituído especificamente para este fim ou como determinado pelo Conselho Superior § 1º A consulta terá como eleitores a participação dos segmentos docente, discente e técnico-administrativo da comunidade acadêmica, à base da ponderação de um terço para cada segmento;" ]
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Texto
2020-02-10
Emenda [ Insere artigo à Medida Provisória nº 914, de 24 de dezembro de 2019, que estabeleça, por meio de regulamento, critérios de responsabilidade fiscal para os reitores nomeados de universidades e institutos federais, com a possibilidade de afastamento do cargo daqueles que respondam por improbidade administrativa. ]
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2020-02-10
Emenda [ Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. ]
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2020-02-10
Emenda [ Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. ]
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2020-02-10
Emenda [ Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. ]
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2020-02-10
Emenda [ Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. ]
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2020-02-10
Emenda [ Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. ]
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2020-02-10
Emenda [ Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. ]
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2020-02-10
Emenda [ Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. ]
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2020-02-10
Emenda [ Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. ]
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2020-02-10
Emenda [ Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. ]
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2020-02-10
Emenda [ Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. ]
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2020-02-10
Emenda [ Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. ]
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2020-02-10
Requerimento [ Requer a devolução da MPV nº 914/2019 ]
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2020-02-10
Requerimento [ Requer a devolução da MPV nº 914/2019 ]
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2020-02-10
Ofício [ Requer a devolução da MPV nº 914/2019 ]
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2020-02-10
Ofício [ Requer a devolução da MPV nº 914/2019 ]
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2020-02-07
Emenda [ Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. ]
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2020-02-07
Emenda [ Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. ]
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2020-02-07
Emenda [ Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. ]
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2020-02-07
Emenda [ Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. ]
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2020-02-07
Emenda [ Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. ]
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2020-02-07
Emenda [ Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. ]
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2020-02-07
Emenda [ Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. ]
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2020-02-07
Emenda [ Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. ]
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2020-02-07
Emenda [ Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. ]
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2020-02-07
Emenda [ Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. ]
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2020-02-07
Emenda [ Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. ]
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2020-02-07
Emenda [ Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. ]
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2020-02-07
Emenda [ Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. ]
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2020-02-07
Emenda [ Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. ]
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2020-02-07
Ofício
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2020-02-07
Emenda [ Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. ]
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2020-02-07
Emenda [ Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. ]
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2020-02-07
Emenda [ Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. ]
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2020-02-07
Emenda [ Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. ]
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2020-02-07
Emenda [ Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. ]
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2020-02-07
Emenda [ Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. ]
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2020-02-07
Emenda [ Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. ]
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2020-02-07
Emenda [ A emenda tem por objetivos: 1) assegurar a autonomia das instituições federais de ensino, nos processos de escolha e nomeação de seus dirigentes; 2) Recuperando a tradição de escolha de reitor e vice-reitor pela comunidade acadêmica, de modo simultâneo. Retira a previsão de lista tríplice, que tem gerado impactos não desejados nos processos de designação dos titulares desses cargos; 3) Restabelece a adoção de procedimentos similares para escolha dos dirigentes das unidades; e 4) São repostos requisitos para a postulação ao cargo de diretor de campus. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8063768&disposition=inline ]
Texto
2020-02-06
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8062757&disposition=inline ]
Texto
2020-02-06
Emenda [ Suprima-se do Art. 1º a expressão "dos institutos federais e do Colégio Pedro II", em decorrência suprima-se o Art. 8º e o inciso III e suas alíneas a, b e c, do Art. 12 da Medida Provisória nº 914, de 2019. Fica o Art. 1º com a seguinte redação ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8062770&disposition=inline ]
Texto
2020-02-06
Emenda [ Suprime o parágrafo único do Art. 4º da Medida Provisória nº 914, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8062773&disposition=inline ]
Texto
2020-02-06
Emenda [ Emenda modificativa que restitui conteúdos suprimidos da legislação em vigor e faz cumprir a Constituição Federal. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8062776&disposition=inline ]
Texto
2020-02-06
Emenda [ Dê-se ao Art. 2º da Medida Provisória nº 914, de 2019, a seguinte redação: "Art. 2º É obrigatória a realização de consulta à comunidade acadêmica para a formação da lista tríplice para o cargo de reitor e de vice-reitor para submissão ao Presidente da República por meio do Ministro de Estado da Educação. " "Art. 3º A consulta para a formação da lista tríplice para reitor e vice-reitor será: ................................................................................................................... "Art. 6º O reitor e o vice-reitor serão escolhidos e nomeados pelo Presidente da República entre os três candidatos com maior percentual de votação. " ]
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Texto
2020-02-06
Emenda [ Suprima-se o Art. 10º da Medida Provisória nº 914, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8062816&disposition=inline ]
Texto
2020-02-06
Emenda [ Suprima-se o Art. 7º da Medida Provisória nº 914, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8062819&disposition=inline ]
Texto
2020-02-06
Emenda [ Dê-se ao caput do Art. 9º da Medida Provisória nº 914, de 2019, a seguinte redação: "Art. 9º Os diretores e os vice-diretores das unidades serão escolhidos e nomeados pelo reitor para mandato de quatro anos dentre os servidores efetivos do quadro docente de instituição de ensino integrantes da lista tríplice eleita em processo de consulta à comunidade acadêmica do respectivo campus, observado os requisitos previstos nos art. 2º e 3º." ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8062822&disposition=inline ]
Texto
2020-02-06
Emenda [ Dê-se ao caput do Art. 8º da Medida Provisória nº 914, de 2019, a seguinte redação: "Art. 8º Os campi serão dirigidos por diretores-gerais, que serão escolhidos e nomeados pelo reitor entre os integrantes da lista tríplice eleita em processo de consulta à comunidade acadêmica do respectivo campus, observado o disposto nos art. 2º e 3º." ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8062825&disposition=inline ]
Texto
2020-02-06
Emenda [ Dê-se ao § 2º do Art. 6º da Medida Provisória nº 914, de 2019, a seguinte redação: "Art.6º ........................................................................................................ §1º ............................................................................................................. § 2º O vice-reitor será escolhido dentre os docentes eleitos em lista tríplice na forma do art. 3º, e que cumpram os requisitos previstos no art. 4º, e será nomeado pelo Presidente da República para mandato para período coincidente ao do titular. " ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8062828&disposition=inline ]
Texto
2020-02-06
Emenda [ Dê-se aos incisos I, II e III do § 1º do Art. 3º da Medida Provisória nº 914, de 2019, nova redação. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8062831&disposition=inline ]
Texto
2020-02-06
Emenda
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Texto
2020-02-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2020-02-06
Emenda
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2020-02-06
Emenda
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2020-02-06
Emenda
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2020-02-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2020-02-06
Emenda
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2020-02-06
Emenda
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2020-02-06
Emenda [ Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. ]
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2020-02-06
Emenda [ Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. ]
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2020-02-06
Emenda [ Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. ]
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2020-02-06
Emenda [ Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. ]
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2020-02-06
Emenda [ Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. ]
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2020-02-06
Emenda [ Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. ]
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2020-02-06
Emenda [ Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8062876&disposition=inline ]
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2020-02-06
Emenda [ O artigo 7º da Medida Provisória nº 914, de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8062882&disposition=inline ]
Texto
2020-02-06
Emenda [ O artigo 6º da Medida Provisória nº 914, de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8062885&disposition=inline ]
Texto
2020-02-06
Emenda [ O caput do artigo 10 da Medida Provisória nº 914, de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8062888&disposition=inline ]
Texto
2020-02-06
Emenda [ O artigo 3º da Medida Provisória nº 914, de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8062891&disposition=inline ]
Texto
2020-02-06
Emenda [ O artigo 2º da Medida Provisória nº 914, de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: ]
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2020-02-06
Emenda [ A Medida Provisória nº 914, de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: ]
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2020-02-06
Emenda [ Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. ]
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2020-02-06
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2020-02-06
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2020-02-06
Emenda [ Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. ]
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Emenda [ Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. ]
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Emenda [ Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. ]
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Emenda [ Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. ]
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Emenda [ Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II ]
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Emenda [ Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. ]
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Emenda [ Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. ]
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Emenda [ Dispõe sobre o processo de escolha dos Dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. ]
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2020-02-06
Emenda [ Suprima-se o art. 5º da Medida Provisória nº 914, de 24 de dezembro de 2019: "Art. 5º O candidato a reitor fica automaticamente afastado de cargo em comissão ou função de confiança exercida na respectiva instituição federal de ensino a partir da data de homologação da candidatura. Parágrafo único. O afastamento de que trata o caput ocorrerá: I - com prejuízo da remuneração do cargo em comissão ou da função de confiança; II - com manutenção das parcelas remuneratórias permanentes; III - sem dispensa das atividades do cargo efetivo; e IV - até a homologação da consulta pelo Conselho Superior ou pelo colegiado máximo da instituição." (NR) ]
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2020-02-06
Emenda [ Dê-se nova redação ao art. 8º e 9º da Medida Provisória nº 914, de 24 de dezembro de 2019: "Art. 8º Os campi serão dirigidos por diretores-gerais, que serão escolhidos e nomeados pelo reitor, entre os três mais votados, com percentual mínimo de 20% (vinte por cento) dos votos, em processo de consulta à comunidade do respectivo campus. Parágrafo único. Poderão ser nomeados para o cargo de diretor-geral de campus, para mandato de quatro anos, os servidores ocupantes de cargo efetivo da carreira docente ou de cargo efetivo de nível superior da carreira dos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação que: I - possuam, no mínimo, três anos de efetivo exercício em instituição federal de ensino; e II - não estejam enquadrados nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 1990" (NR) "Art. 9º Os diretores e os vice-diretores das unidades serão escolhidos e nomeados pelo reitor, a partir da lista tríplice organizada pelo corpo docente da unidade. § 1º Poderão ser nomeados para o cargo de diretor de unidade, para mandato de quatro anos, os servidores efetivos do quadro do ]
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2020-02-06
Emenda [ Acrescente-se a seguinte redação ao art. 10 da Medida Provisória nº 914, de 24 de dezembro de 2019: "Art. 10. ...................................................................................................................................... .................................................................................................................................................... § 2º Em caso de constatação de irregularidades no processo de consulta em razão de falhas técnicas no processo eletrônico de votação, dever-se-á proceder à votação em cédulas em até um mês, e durante os quatro anos subsequentes o sistema de votação eletrônica deverá passar por novos testes para seu desenvolvimento."(NR) ]
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2020-02-06
Emenda [ Dê-se nova redação ao art. 6º da Medida Provisória nº 914, de 24 de dezembro de 2019: "Art. 6º O reitor será escolhido e nomeado pelo Presidente da República entre os três candidatos com maior percentual de votação, os quais alcancem no mínimo 20% (vinte por cento) dos votos. ........................................................................................................................................." (NR) ]
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2020-02-06
Emenda [ Dê-se nova redação ao art. 7º da Medida Provisória nº 914, de 24 de dezembro de 2019: "Art. 7º O Ministro de Estado da Educação designará reitor pro tempore dentre os elencados em lista tríplice pelo Conselho de Diretores, o qual se reunirá para elencar os candidatos entre seus membros, nos seguintes casos: I - na vacância simultânea dos cargos de reitor e vice-reitor; e II - no caso de não homologação dos resultados da votação em razão de irregularidades verificadas no processo de consulta. § 1º O Conselho de Diretores será composto por todos os Diretores-Gerais e Diretores de Unidades, todos com direito a voz e voto, além dos Vice-Diretores de Unidade, com direito a voz, podendo ser permitida por decisão dos Diretores-Gerais a audiência de outros segmentos da comunidade acadêmica. § 2º Em ambos os casos citados nos incisos do caput, novo processo eleitoral deverá ser convocado, com nomeação do novo reitor em até três meses." (NR) ]
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2020-02-06
Emenda
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2020-02-06
Emenda
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2020-02-06
Emenda [ Altere-se o Art. 8º da Medida Provisória nº 914, de 2019 ]
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2020-02-06
Emenda [ Altere-se o caput do Art. 2º da Medida Provisória nº 914, de 2019 ]
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2020-02-06
Emenda [ Suprima-se do Art. 1º a expressão "dos institutos federais e do Colégio Pedro II", em decorrência suprima-se o inciso III e suas alíneas a, b e c, do Art. 12 da Medida Provisória nº 914, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8063364&disposition=inline ]
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2020-02-06
Emenda [ Altere-se o caput do Art. 3º e inciso V, bem como seu § 1º da Medida Provisória nº 914, de 2019 ]
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2020-02-06
Emenda [ Suprima-se o inciso II do Art. 7º da Medida Provisória nº 914, de 2019. ]
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2020-02-06
Emenda [ Modifique-se o Art. 10 da Medida Provisória nº 914, de 2019 ]
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2020-02-06
Emenda [ Modifique-se o caput do Art. 6º, os seus §1º e §2º da Medida Provisória nº 914, de 2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8063376&disposition=inline ]
Texto
2020-02-06
Emenda [ Altere-se o caput do Art. 9º da Medida Provisória nº 914, de 2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8063379&disposition=inline ]
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2020-02-06
Emenda [ Modifica artigos da Medida Provisória 914, de 2019 para excluir os Institutos Federais de Educação. ]
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2020-02-05
Emenda [ Suprima-se o art. 10 da Medida Provisória n.º 914, de 24 de dezembro de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8061916&disposition=inline ]
Texto
2020-02-05
Emenda [ Suprimam-se o art. 8º e 9º da Medida Provisória n.º 914, de 24 de dezembro de 2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8061919&disposition=inline ]
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2020-02-05
Emenda [ Dê-se à Medida Provisória n.º 914, de 24 de dezembro de 2019, a seguinte redação ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8061922&disposition=inline ]
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2020-02-05
Emenda [ Suprima-se o art. 7º da Medida Provisória n.º 914, de 24 de dezembro de 2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8061925&disposition=inline ]
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2020-02-05
Emenda [ Suprima-se o parágrafo 1º do Artigo 3º da Medida Provisória nº 914, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8062154&disposition=inline ]
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2020-02-05
Emenda [ Artigo 2º. O Reitor e o Vice-Reitor de universidade federal serão nomeados pelo Presidente da República, para mandato de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução, após processo de consulta à comunidade escolar da respectiva universidade federal, escolhido, entre professores dos dois níveis mais elevados da carreira ou que possuam título de doutor, pelo respectivo colegiado máximo, ou outro colegiado que o englobe, instituído especificamente para este fim, sendo a votação uninominal ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8062157&disposition=inline ]
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2020-02-05
Emenda [ Artigo 4º "Nos casos em que a instituição ou a unidade não contar com docentes, nos dois níveis mais elevados da carreira ou que possuam título de doutor para a escolha pelos respectivos colegiados máximos, poderão ser escolhidos docentes de outras unidades ou de outra instituição" (NR) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8062160&disposition=inline ]
Texto
2020-02-05
Emenda [ Artigo 3º. Na consulta prévia à comunidade universitária, nos termos estabelecidos pelo colegiado máximo da instituição, prevalecerão a votação uninominal e o peso de setenta por cento para a manifestação do pessoal docente em relação à das demais categorias" (NR) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8062165&disposition=inline ]
Texto
2020-02-05
Emenda [ Suprimam-se o § 1º do artigo 6º e inciso I do Artigo da 12º da Medida Provisória nº 914, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8062168&disposition=inline ]
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2020-02-05
Emenda
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2020-02-05
Emenda [ Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. ]
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2020-02-05
Emenda [ Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. ]
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2020-02-05
Emenda [ Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. ]
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2020-02-05
Emenda [ Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. ]
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2020-02-05
Emenda [ Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. ]
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2020-02-05
Emenda
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2020-02-05
Emenda
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2020-02-04
Emenda [ Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8061273&disposition=inline ]
Texto
2020-02-04
Emenda [ Suprimam-se os arts 7º e 8º da Medida Provisória nº 914/2019. "Art. 7º O Ministro de Estado da Educação designará reitor pro tempore nas seguintes hipóteses: I - na vacância simultânea dos cargos de reitor e vice-reitor; e II - na impossibilidade de homologação do resultado da votação em razão de irregularidades verificadas no processo de consulta. Escolha de dirigentes Art. 8º Os campi serão dirigidos por diretores-gerais, que serão escolhidos e nomeados pelo reitor. Parágrafo único. Poderão ser nomeados para o cargo de diretor-geral de campus os servidores ocupantes de cargo efetivo da carreira docente ou de cargo efetivo de nível superior da carreira dos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação que: I - possuam, no mínimo, três anos de efetivo exercício em instituição federal de ensino; e II - não estejam enquadrados nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 1990." ]
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2020-02-04
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8061361&disposition=inline ]
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2020-02-04
Emenda
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2020-02-04
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8061367&disposition=inline ]
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2020-02-04
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8061370&disposition=inline ]
Texto
2020-01-30
Ofício [ Ofício nº 14/2020-GR, de 14 de janeiro de 2020, encaminhando Moção do Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8060993&disposition=inline ]
Texto
2020-01-02
Nota Técnica [ Nota técnica de adequação orçamentária e financeira da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8060605&disposition=inline ]
Texto
2019-12-26
Quadro Comparativo [ Legislação x MPV ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8060302&disposition=inline ]
Texto
2019-12-26
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8060309&disposition=inline ]
Texto
2019-12-25
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8060291&disposition=inline ]
Publicação Original
2019-12-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1851558 ]
Texto
2019-12-24
Medida Provisória [ Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8060282&disposition=inline ]

2020-12-23T21:18:03.000Z [ 995900 ]