Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 909/2019
Data
10/12/2019
Apelido
[ MPV 909/2019 ]. Extinção do Fundo de Reservas Monetárias
Ementa
Extingue o fundo formado pelas reservas monetárias de que trata o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Extingue o fundo formado pelas reservas monetárias de que trata o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966; dispõe sobre a destinação dos recursos oriundos do fundo; revoga o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2019-12-10;909
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2020-05-14
Projeto de Lei de Conversão [ Extingue o fundo formado pelas reservas monetárias de que trata o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8111448&disposition=inline ]
Texto
2020-05-13
Avulso de PLV [ Avulso do PLV 10. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8110365&disposition=inline ]
Texto
2020-05-13
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8110539&disposition=inline ]
Texto
2020-05-13
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 10, de 2020 (Medida Provisória n° 909, de 2019). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8110565&disposition=inline ]
Texto
2020-05-13
Complemento de resultado [ Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2020, e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV 909/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8110567&disposition=inline ]
Texto
2020-05-13
Ofício [ Encaminha a Mensagem n°32, de 2020 (CN), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 10, de 2020 (Medida Provisória n° 909, de 2019). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8110569&disposition=inline ]
Texto
2020-05-13
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 10, de 2020 (Medida Provisória n° 909, de 2019). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8110573&disposition=inline ]
Texto
2020-05-13
Parecer [ Parecer nº 35, de 2020 - PLEN/SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8110674&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2020-05-12
Projeto de Lei de Conversão [ Extingue o fundo formado pelas reservas monetárias de que trata o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966; dispõe sobre a destinação dos recursos oriundos do fundo; revoga o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8110212&disposition=inline ]
Texto
2020-04-06
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 909, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8089145&disposition=inline ]
Texto
2020-03-25
Nota Técnica [ Nota Técnica nº 44/2019, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077293&disposition=inline ]
Texto
2019-12-17
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8056222&disposition=inline ]
Texto
2019-12-17
Ofício [ Indicação para a apreciação do nome do Deputado Luís Miranda para a relatoria da Comissão. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8056251&disposition=inline ]
Texto
2019-12-17
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8056263&disposition=inline ]
Texto
2019-12-17
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8056270&disposition=inline ]
Texto
2019-12-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8056011&disposition=inline ]
Texto
2019-12-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8056033&disposition=inline ]
Texto
2019-12-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8056036&disposition=inline ]
Texto
2019-12-13
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 909, de 2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8055600&disposition=inline ]
Texto
2019-12-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8054682&disposition=inline ]
Texto
2019-12-11
Emenda [ Dê-se ao art. 2º da Medida Provisória a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8053880&disposition=inline ]
Texto
2019-12-11
Emenda [ Destina os recursos provenientes da extinção do Fundo de Reservas Monetárias a Embrapa, Capes e FNDE. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8053924&disposition=inline ]
Publicação Original
2019-12-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1844074 ]
Texto
2019-12-10
Medida Provisória [ Extingue o fundo formado pelas reservas monetárias de que trata o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8052844&disposition=inline ]
Texto
2019-12-10
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8052852&disposition=inline ]
Texto
2019-12-10
Quadro Comparativo [ Legislação alterada X MPV ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8052927&disposition=inline ]
Texto
2019-12-10
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8053157&disposition=inline ]

2023-01-28T03:48:41.000Z [ 1089293 ]