Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 908/2019
Data
29/11/2019
Apelido
[ MPV 908/2019 ]. Auxílio emergencial a pescadores afetados por manchas de óleo
Ementa
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2019-11-29;908
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Publicação Oficial

Outras Publicações

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2020-12-22
Ofício [ Ofício Nº 070/2020 - CNPA ]
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2020-05-26
Ofício [ Ofício de encaminhamento da matéria (recebido digitalmente, não acompanhado do processado físico). ]
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2020-04-06
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 908, de 2019. ]
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2020-03-31
Relatório Legislativo
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2020-03-03
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CMMPV 908/2019 ]
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2020-02-18
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CMMPV 908/2019 ]
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2020-02-11
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CMMPV 908/2019 ]
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2020-02-05
Requerimento [ Medida Provisória nº 908/2019 - Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, Domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo. ]
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2020-02-05
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CMMPV 908/2019 ]
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2019-12-23
Ofício
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2019-12-17
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CMMPV 908/2019 ]
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2019-12-09
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados a composição da Comissão Mista e o estabelecimento do calendário de tramitação da Medida Provisória n° 908, de 2019. ]
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2019-12-06
Avulso de emendas [ Avulso de emendas apresentadas da MPV 908/2019. ]
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2019-12-05
Emenda [ Art. 1º Inclua-se os referidos §º1 e 2º ao artigo 1º à Medida Provisória nº. 908, de 2019, renumerando -se os demais ]
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2019-12-05
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo. ]
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2019-12-05
Emenda [ O §1º do art. 1º da Medida Provisória nº 908, de 28 de novembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação ]
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2019-12-05
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo. ]
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2019-12-05
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo. ]
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2019-12-05
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo. ]
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2019-12-05
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo. ]
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2019-12-05
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo. ]
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2019-12-05
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo. ]
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2019-12-05
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo. ]
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2019-12-05
Emenda [ O §1º do art. 1º da Medida Provisória nº 908, de 28 de novembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: ]
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2019-12-05
Emenda [ Modifica o art. 1º, da MPV 908, de 2019. ]
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Emenda
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2019-12-05
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, Domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo. ]
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2019-12-05
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, Domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo. ]
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Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, Domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo. ]
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Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, Domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo. ]
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Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, Domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo. ]
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Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, Domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo. ]
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Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, Domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo. ]
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Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo. ]
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2019-12-05
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo. ]
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2019-12-05
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo. ]
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2019-12-05
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo. ]
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2019-12-05
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo. ]
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2019-12-05
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo. ]
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2019-12-05
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo ]
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2019-12-05
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo. ]
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2019-12-05
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao caput do artigo 1º a seguinte redação: Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores artesanais domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo. ]
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2019-12-05
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Substitua-se, no §5º do artigo 1º, a expressão "até 90 dias" por "até 120 dias". ]
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2019-12-05
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao §1º do artigo 1º a seguinte redação: §1º Para fins do disposto no caput, a lista de Municípios afetados permanecerá disponível no sitio eletrônico do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, podendo haver inclusão de novos municípios até seis meses após a publicação desta medida provisória. ]
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2019-12-05
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao § 2º do artigo 1º a seguinte redação: §2º O Auxílio Emergencial Pecuniário de que trata o caput corresponde a seis parcelas mensais no valor referente a um salário mínimo em cada parcela. ]
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2019-12-05
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao "caput" da Medida provisória 908, de 28 de Novembro de 2019 a redação que segue: Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo. ]
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2019-12-05
Emenda [ EMENDA ADITIVA Acrescente-se ao artigo 1º, onde couber, parágrafo com a seguinte redação: Consideram-se pescadores profissionais artesanais aqueles inscritos e ativos no Registro Geral de Atividade Pesqueira durante a vigência desta lei. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8052165&disposition=inline ]
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2019-12-05
Emenda [ Acrescente-se, onde couber, a seguinte redação: "Art. - O Auxílio Emergencial Pecuniário de que trata esta Medida Provisória será estendido a todos os trabalhadores da pesca marinha e estuarina, devidamente cadastrados junto às Colônias de Pescadores, Sindicatos, Associações e outras entidades representativas da categoria nos municípios previstos no § 1º do art. 1º desta Medida Provisória. ]
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2019-12-05
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo. ]
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2019-12-05
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo. ]
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Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo. ]
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Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo. ]
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Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo. ]
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Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo. ]
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Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo. ]
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Emenda [ nstitui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo. ]
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Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo. ]
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Emenda [ Acrescenta novo artigo à MPV 908, de 2019. ]
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Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8052319&disposition=inline ]
Texto
2019-12-05
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8052322&disposition=inline ]
Texto
2019-12-05
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8052325&disposition=inline ]
Texto
2019-12-05
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8052328&disposition=inline ]
Texto
2019-12-05
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8052331&disposition=inline ]
Texto
2019-12-05
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo. ]
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Texto
2019-12-05
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo. ]
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Texto
2019-12-05
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo. ]
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2019-12-04
Emenda [ Inlcui no recebimento do Auxílio Emergencial Pecuniário os catadores de frutos do mar, com atuação em área marinha, estuarina ou de mangues, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo. ]
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2019-12-04
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo. ]
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2019-12-04
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo. ]
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2019-12-04
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8051386&disposition=inline ]
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2019-12-04
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8051532&disposition=inline ]
Texto
2019-12-04
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8051535&disposition=inline ]
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2019-12-04
Emenda [ Dê-se ao art. 1º da Medida Provisória nº 908, de 2019, nova redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8051576&disposition=inline ]
Texto
2019-12-04
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8051579&disposition=inline ]
Texto
2019-12-04
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8051582&disposition=inline ]
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2019-12-03
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, Domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8050542&disposition=inline ]
Texto
2019-12-03
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, Domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8050545&disposition=inline ]
Texto
2019-12-03
Emenda [ O §2 º do art. 1° da Medida Provisória n.º 908, de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Fica instituído o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, com atuação em área marinha ou em área estuarina, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo. § 2º O Auxílio Emergencial Pecuniário de que trata o caput corresponde ao valor de R$ 3.992,00 (três mil novecentos e noventa e dois reais) e o pagamento será feito em uma parcela integral. ]
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2019-12-03
Nota Técnica [ Nota técnica nº 43/2019 à Medida Provisória nº 908 de 2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8050771&disposition=inline ]
Texto
2019-12-03
Emenda [ Dá nova redação ao caput do art. 1ºda Medida Provisória nº 908, de 2019. ]
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2019-12-03
Emenda [ Altera a MP 908 /2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8050803&disposition=inline ]
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2019-12-03
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8050893&disposition=inline ]
Texto
2019-12-03
Emenda [ Dê-se ao art. 1º da Medida Provisória nº 908, de 2019, a seguinte redação: "Art. 1o O pescador artesanal de que tratam a alínea "b" do inciso VII do art. 12 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, e a alínea "b" do inciso VII do art. 11 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, desde que exerça sua atividade profissional ininterruptamente, de forma artesanal e individualmente ou em regime de economia familiar, fará jus ao benefício do seguro-desemprego, no valor de 1 (um) salário-mínimo mensal ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8050976&disposition=inline ]
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2019-12-02
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo. ]
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2019-12-02
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8050034&disposition=inline ]
Texto
2019-12-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8050083&disposition=inline ]
Texto
2019-12-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8050086&disposition=inline ]
Publicação Original
2019-11-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1839587 ]
Texto
2019-11-29
Medida Provisória [ Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, Domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8049727&disposition=inline ]
Texto
2019-11-29
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-11-29
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8049874&disposition=inline ]

2020-12-23T21:18:03.000Z [ 995557 ]