Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 901/2019
Data
21/10/2019
Apelido
[ MPV 901/2019 ]. Transferência de terras da União a Roraima e Amapá
Ementa
Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2019-10-21;901
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Publicação Oficial

Outras Publicações

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2020-06-18
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2020-05-26
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2019-12-11
Relatório Legislativo [ Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União. ]
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2019-12-11
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Texto Final
2019-12-11
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2019-12-10
Relatório Legislativo [ Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União. ]
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2019-12-10
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 9 ]
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2019-12-03
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2019-10-23
Emenda
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Publicação Original
2019-10-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1823365 ]
Texto
2019-10-21
Medida Provisória [ Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União. ]
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2019-10-21
Calendário
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2019-10-21
Quadro Comparativo [ Legislação alterada x MPV ]
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Texto
2019-10-21
Avulso inicial da matéria [ - ]
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2022-06-25T06:01:55.000Z [ 1081794 ]