Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 883/2019
Data
22/05/2019
Apelido
[ MPV 883/2019 ]. Revoga a MPV 866/18: NAV Brasil
Ementa
Revoga a Medida Provisória nº 866, de 20 de dezembro de 2018, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2019-05-22;883
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-09-20
Ato [ Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 58, de 2019 (DOU de 20/9/2019) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8014554&disposition=inline ]
Texto
2019-05-29
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7959129&disposition=inline ]
Texto
2019-05-28
Emenda [ Inclua-se na Medida Provisória nº 883, de 2019, o seguinte artigo: Art. 3º Fica autorizado o aproveitamento de empregados da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO) pelos órgãos da Administração Pública Direta, Indireta, ou Autárquica, mantendo o regime jurídico. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7958241&disposition=inline ]
Texto
2019-05-28
Emenda [ Inclua-se na Medida Provisória nº 883, de 2019, o seguinte artigo: Art. 4º Em caso de extinção, privatização, redução do quadro ou incapacidade de a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7958244&disposition=inline ]
Texto
2019-05-28
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7958707&disposition=inline ]
Texto
2019-05-27
Nota Técnica [ Nota Técnica nº 18/2019 - MPV 883/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7957682&disposition=inline ]
Publicação Original
2019-05-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1750974 ]
Texto
2019-05-22
Medida Provisória [ Revoga a Medida Provisória nº 866, de 20 de dezembro de 2018, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7955996&disposition=inline ]
Texto
2019-05-22
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7956101&disposition=inline ]

2023-01-27T17:08:01.000Z [ 1086396 ]